Audiência Pública da efetivação dos ACS e ACE recebe grande número de participantes
Os juscimeirenses compareceram em peso para prestigiar a Audiência Pública que visa juntar documentos e provas para a Efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente Comunitário Endêmico (ACE) que atuam no município há quase 20 anos. O encontro reuniu mais de 500 pessoas as quais assinaram a lista de presença demonstrando o apoio unanime a classe, na noite da segunda-feira (25.08), no salão de eventos Koping, em Juscimeira.
A audiência foi aberta pelo vice-prefeito, prefeito e exercício, Daniel Barbosa, que ressaltou o importante papel dos ACS e ACE no dia a dia da população, sendo eles o elo de ligação entre a comunidade e o serviço de saúde pública. “Aproveito a oportunidade para agradecer a presença de todos que compareceram neste momento único na vida destes profissionais da saúde”.
Com o uso da palavra, a presidente do legislativo, vereadora Silvanei Cavalheiro, disse que é testemunha do bom trabalho de prevenção desenvolvido pelos agentes e que está sempre acompanhando a atuação dos mesmos antes de ser eleita vereadora. “O Brasil tem um antes e depois a partir da criação da função dos ACS e ACE. Sabemos das dificuldades que estes colaboradores têm em estarem visitando as famílias, muitas delas moram nas regiões rurais de difícil acesso”, frisa.
Silvanei ressalta que a comissão tem até o dia 30 de setembro para concluir as documentações para que seja feito o projeto de lei da efetivação. “Iremos fazer a avaliação e votação para em seguida seja enviado ao Executivo Municipal para ser sancionado. A partir da efetivação aumenta a responsabilidade tanto dos agentes comunitários de saúde como do agente endêmico, além de assegurar a estabilidade destes colaboradores”, conclui.
A assessora jurídica do município, Thais Suellem Garcia, acredita que a efetivação dos agentes representa um marco dentro da legislação municipal, visto que esta garantia a esses profissionais será proporcionada seguindo a emenda constitucional ainda em 2006, que veio para garantir aos agentes que estivessem em exercícios. “Aqueles que realizaram um processo seletivo antes de 2006, de acordo com a lei, têm direito a efetivação desde que comprove os requisitos. É o que estamos fazendo hoje aqui com esta audiência pública”, finaliza.
Representando a classe, a agente Maria Aparecida Araújo, agradece em primeiro lugar a Deus e a todos os juscimeirenses pela grandiosa participação. “Tenho certeza que eu e todos os agentes nunca vamos esquecer este dia tão importante em nossas vidas”, finaliza.
A Audiência Pública de Efetivação também contou com a participação do Ministério Público, representado pelo promotor Daniel Mariano, o qual teve um papel muito importante no encontro. Após a apresentação do tema, o promotor fez às perguntas a população presente referente à realização dos processos seletivos de épocas distintas e não houve nenhuma objeção por parte dos presentes.
Fonte: Márcio Fidélis/ Ascom Juscimeira
