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CHIQUINHO E REPRESENTANTES ESTADUAIS DE MUNICÍPIOS PARTICIPAM DE REUNIÃO COM PRESIDENTE DILMA

Créditos: Divulgação / Reprodução


O prefeito Valdeci Luiz Colle, Chiquinho, de Juscimeira, participou de uma reunião juntamente com outros prefeitos membros do Comitê de Articulação Federativa e representantes das Associações Estaduais de Municípios com a  presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (04 de março) , no Palácio do Planalto. Após o encontro, os prefeitos manifestaram apoio para que a proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja aprovada no Congresso até o final de março.

A idéia inicial do governo, encaminhada ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é que CPMF tenha uma alíquota de 0,38%, dos quais 0,2% seriam destinados à União; 0,09% aos estados e 0,09% aos municípios. A definição da forma de repasse aos municípios vem sendo discutida entre os representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Associação Brasileira dos Municípios (ABM).

Para Chiquinho, o encontro dos prefeitos com a presidente Dilma foi bastante proveitoso. “Entre outros assssuntos que dizem respeito aos municípios brasileiros, principalmente aqueles que estão com dificuldades como Juscimeira, tratamos também sobre o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foi criada uma lei para que os municípios recebessem mais 1% do FPM em julho, mas em 2015 o Governo Federal só repassou 0,25%. A presidente  garantiu que esse ano vai repassar o valor integral, o que dará um pouco de alívio aos municípios nesse período em que o FPM caiu bastante”, informou Chiquinho.


Publicado em 11/03/2016

Fonte: Manoel de Jesus – Ascom/Jusc


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