Todos os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal deverão fazer o recadastramento até o dia 15 de novembro/2016, para que o beneficio não seja cancelado. Em Juscimeira o recadastramento pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, situado perto da Prefeitura Municipal.

A determinação é do Governo Federal, o qual assinou um decreto que prevê a inscrição obrigatória no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoa Física (CPF)  “O BPC é o único benefício socioassistencial previsto na Constituição e mesmo assim os beneficiários não faziam parte do Cadastro. Isso fez com que o ministério, no governo anterior, deixasse de enxergá-los de uma forma adequada”, destacou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame.

Ainda segundo o secretário, a medida fortalece e amplia o acesso a rede socioasistencial. A partir de agora, o idoso poderá procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para solicitar o benefício. “Os mais de oito mil Cras existentes no país terão condições de realizar a avaliação socioeconômica do idoso e fazer o encaminhamento da documentação ao INSS”. Atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2008.

Os beneficiários que não tem o seu nome incluso no banco de dados do Cadastro Único devem se dirigir até a Secretaria de Assistência Social do município, no setor do bolsa família e fazer o seu cadastro. A atual administração juscimeirense tem envidado esforços através da Secretaria Municipal de Assistência Social em receber e atender todos os beneficiários que necessitam deste cadastro na sede e nos distritos do município.

Para maiores informações os interessados deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Assistência Social, ou ao CRAS, na avenida Joaquim Miguel dos Santos,  número 60 – próximo a prefeitura municipal no Bairro Cajus.