Prefeitura e Ministério do Trabalho firmam convênio para emissão de CTPS
Os moradores de Juscimeira passam a contar com a emissão gratuita da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), serviço que já está disponível há uma semana graças ao convênio firmado entre Prefeitura Municipal e Ministério do Trabalho. A nova carteira é impressa com papel moeda para evitar falsificação com prazo de entrega de 20 dias.
Segundo o responsável pela confecção da CTPS no município, Nelson Taveira, para a emissão do documento é necessário que seja apresentado RG, Certidão de Nascimento ou de Casamento, além de comprovante de residência recente.
“Nosso atendimento é das 7 da manhã as 13 horas de segunda a sexta-feira, na sala de atendimento anexo a prefeitura. Não é necessário trazer foto 3x4, a qual é feita digital e no ato”, ressalta Nelson.
A nova CTPS Informatizada vem com o código de barras que contém o número do PIS do Trabalhador e acesso a outras informações. Documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, seja de natureza urbana, rural, de caráter temporário, permanente, ou mesmo em atividade profissional exercida por conta própria.
Na Carteira de Trabalho são registrados os salários e todos os elementos básicos para o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores perante a Justiça do trabalho, bem como a obtenção de aposentadoria e demais benefícios da Previdência Social. ACTPS garante também o direito ao Seguro-Desemprego.
Fonte: Assessoria de Imprensa / PMJ