Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura


Secretário(a):  Brunna Martins dos Santos Marinho


Competências


A
Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Cultura tem por
atribuições:



I.
formular, executar e avaliar as políticas municipais de educação, em
consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação
vigente;



II.
estruturar, implantar e gerenciar o sistema de ensino municipal em todas as
modalidades de responsabilidade da Administração Municipal de Juscimeira,
garantindo o acesso, permanência e qualidade, em consonância com as diretrizes
gerais dos Governos Federal, Estadual e Municipal;



III.
formular, promover e executar programas e ações que visem melhorar a cobertura
e qualidade do ensino profissionalizante e superior no Município, a fim de
garantir a inclusão social, produtiva e a exploração das potencialidades
econômicas do Município;



IV.
estruturar, implantar e gerenciar programas e ações que visem à integração
sócio-educativa da população, incentivando a articulação escola-comunidade, em
consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação
vigente;



V.
promover o intercâmbio de experiências e de assistência técnica nos âmbitos
regional, estadual, nacional e internacional, relacionado com processos
exitosos de gestão do ensino municipal;



VI.
gerir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nos termos da Lei
Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, das legislações subsequentes e das
diretrizes gerais do Governo Municipal;



VII.
coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Decenal de
Educação, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a
legislação vigente;



VIII.
promover, executar e avaliar, em articulação com os órgãos afins, programas e
ações de qualificação e valorização dos servidores e profissionais do ensino
público municipal;



IX.
planejar, executar e controlar os programas e ações de alimentação escolar,
transporte, material didático e demais atividades de suplementação e
assistência escolar;



X.
administrar o funcionamento e manutenção da infraestrutura física e unidades
que compõem a rede pública municipal de ensino, bem como os Centros de Educação
Unificada;



XI.
promover a produção e difusão de pesquisas cientifica e tecnológica de
interesse para o desenvolvimento do ensino municipal, em articulação com órgãos
de pesquisa, instituições públicas e privadas e organizações não
governamentais;



XII.
articular-se com as instituições de pesquisa científica e tecnológica e de
prestação de serviços técnico-científicos no âmbito do ensino, objetivando a
promoção e difusão do conhecimento de interesse para o desenvolvimento do
ensino municipal;



XIII.
estruturar, alimentar e manter atualizado o sistema de informação sobre o
Sistema Municipal de Educação, em articulação com órgãos estaduais, federais e
municipais afins;



XVI.
exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins às
áreas da educação no âmbito municipal.



 



XVII.
formular, executar e avaliar a política Municipal fixada para a promoção do
esporte, lazer e da atividade física, em consonância com as diretrizes gerais
do Governo Municipal e da legislação vigente;



XVIII.
formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos
atinentes à promoção do esporte, lazer e da atividade física, como um
instrumento de inclusão e desenvolvimento social no âmbito o Município;



XIX.
promover o acesso a pratica do esporte, o lazer e a atividade físico da
população do Município de forma equânime e participativa, visando à integração
e inclusão social;



XX.
definir normas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços
públicos e dos cenários esportivos para a prática do esporte competitivo, o
lazer e as atividades físicas por parte da população e entidades afins no
Município;



XXI.
promover programas e ações de assistência técnica e apoio às representações
desportivas municipais, às organizações esportivas e de lazer e a órgãos
representativos da comunidade;



XXII.
promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, de modo a
assegurar a coordenação e a execução de programas e ações de promoção do
esporte, do lazer e da atividade física;



XXIII.
definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do
Município, de forma articulada e participativa com as organizações correlatas,
em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação
vigente;



XXIV.
promover a inclusão do Município na programação regional, estadual, nacional e
internacional de eventos e campeonatos esportivos;



XXV.
administrar o funcionamento, manutenção e qualidade da infraestrutura física e
unidades que compõem a rede pública municipal de esporte, lazer e de atividade
física;



XXVI.
implantar, alimentar e manter atualizado um sistema de informação sobre a
prática do esporte, o lazer e a atividade física, em articulação com órgãos
estaduais, federais e municipais afins;



XXVII.
exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins às
áreas do esporte, lazer e atividade física;



XXVIII.
em coordenação com as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento,
de Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de
gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades
e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;



XXIX.
acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a
colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o
desenvolvimento do esporte e lazer do Município;



XL.
formular, executar e avaliar as políticas municipais de cultura, em consonância
com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;



XLI.
formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos
atinentes ao desenvolvimento da cultura no âmbito do Município;



XLII.
promover o acesso a bens culturais materiais e imateriais à população do
Município, de forma equânime e participativa, visando o fortalecimento da
identidade local e a valorização da diversidade cultural;



XLIII.
coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Decenal de
Cultura em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a
legislação vigente;



XLIV.
formular e executar programas e ações que visem o tombamento, registro e
preservação dos bens materiais e imateriais com valor histórico, cultural,
arquitetônico, ambiental e afetivo para a população de Juscimeira, em
consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação
vigente;



XLV.
formular e executar programas e ações que visem à promoção da produção cultural
nas suas diversas manifestações como música, teatro, dança, pintura, gravura,
fotografia, audiovisual, cinema, literatura, artesanato, entre outras, visando
o fortalecimento da identidade local e a valorização da diversidade cultural do
Município;



XLVI. promover, coordenar e executar programas e
ações, relativos ao desenvolvimento da economia cultural do Município, visado a
integração social e produtiva das comunidades, famílias e pessoas com vocação
cultural, artística e artesanal;



XLVII.
formular diretrizes, metodologias e programas para promover a utilização das
tecnologias digitais e o ambiente conectado em rede na criação, produção,
reprodução, distribuição, preservação, armazenamento, modalidades de acesso das
cadeias econômicas relativas aos conteúdos simbólicos e às expressões e bens
artísticos e culturais;



XLVIII.
promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, de modo a
assegurar a coordenação e a execução de programas culturais de qualquer
iniciativa;



XLIX.
promover o intercâmbio cultural, artístico e literário com entidades públicas e
particulares regionais, estaduais, nacionais e internacionais;



L.
definir, promover e divulgar a Agenda Cultural Oficial do Município de forma
articulada e participativa com as organizações culturais, sociais e
comunitárias do Município, em consonância com as diretrizes gerais do Governo
Municipal e da legislação vigente;



LI.
acompanhar a administração dos atos praticados pelo fundo e serviços por eles
realizados, relativos ao Fundo Municipal de Cultura;



LII.
administrar o funcionamento, manutenção e qualidade da infraestrutura física e
unidades que compõem a rede pública municipal de cultura;



LIII.
implantar, alimentar e manter atualizado um sistema de informação sobre o
Sistema Municipal de Cultura, em articulação com órgãos estaduais, federais e
municipais afins;



LIV.
planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades artísticas e culturais
como instrumentos de inclusão social no Município;



LV.
planejar, coordenar, executar e avaliar os serviços e atividades de proteção do
patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural do Município;



LVI.
exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins às
áreas da cultura;



LVII.
acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a
colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o
desenvolvimento cultural do Município.

Formas de Contato


2017 © Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Juscimeira - Mato Grosso - CEP: 78810-000