Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete


Secretário(a):  Herlones Wuilles dos Santos


Competências


A
Chefia de Gabinete ostenta as seguintes atribuições e competências:

I.
coordenar as atividades de cerimonial da Prefeitura Municipal, com o objetivo
de organizar eventos e reuniões com a presença do Chefe do Poder Executivo e
demais autoridades;



II.
coordenar a elaboração da agenda do Chefe do Poder Executivo e adotar as
providências correlatas para sua adequada realização;



III.
apoiar a elaboração da agenda especial de governo, com o objetivo de garantir a
inserção de temas estratégicos na rotina de atividades do Chefe do Poder
Executivo, em articulação com os órgãos de assessoramento direto;



IV.
recepcionar, analisar e preparar os despachos administrativos do Chefe do Poder
Executivo Municipal, bem como registrar, arquivar e controlar os atos oficiais;



V.
recepcionar lideranças políticas e parlamentares do Município, bem como outras
autoridades das demais esferas de governo e dos Poderes da República,
administrando a agenda do Chefe do Poder Executivo;



VI.
recepcionar e orientar os munícipes e visitantes que se dirijam ao Gabinete;



VII.
prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, no desempenho de suas atribuições e responsabilidades, em
especial nos assuntos relacionados com a direção, coordenação, controle e
avaliação das ações de governo;



VIII.
prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, na coordenação da gestão institucional das Secretarias
Municipais e demais órgãos da Administração Municipal, controlando o
cumprimento das diretrizes e ordens do Chefe do Poder Executivo Municipal;



IX.
assessorar ao Chefe do Poder Executivo Municipal na definição dos problemas,
assuntos e decisões que são importantes para o cumprimento do programa de
governo e atribuições constitucionais e legais, em articulação com as demais
Secretarias;



X.
prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder
Executivo Municipal na preparação, organização e execução da agenda especial de
tomada de decisões de governo;



XI.
prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder
Executivo Municipal na análise tecnopolítica das decisões importantes para o
cumprimento do programa de governo e atribuições constitucionais e legais, em
articulação com as demais Secretarias;



XII.
prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder
Executivo Municipal na preparação e realização das agendas especiais de
avaliação e prestação de contas por resultados do programa estatal, em
articulação integrada com a Assessoria Especial de Planejamento, Orçamento e
Assuntos Estratégicos e com a Secretaria Municipal de Administração;



XIII.
articular contatos com lideranças políticas e parlamentares, bem como outras
autoridades das demais esferas de governo, em cooperação com a Chefia de
Gabinete;



XIV.
planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação pública,
institucional e de imprensa, necessárias para promover, divulgar e facilitar as
ações do Governo Municipal, mediante articulações com o conjunto de órgãos de
assessoramento da Prefeitura e mantendo contato permanente com os meios de comunicação,
sempre com a rigorosa observação dos princípios da impessoalidade e da
prevalência do interesse público sobre o interesse privado;



XV.  coordenar políticas públicas que fomentem os
Centros de Cidadania, como instrumentos de fortalecimento social, através da:



a)
disponibilização à população dos serviços públicos de documentação e registro
do cidadão;



b)
articulação, com as Secretarias Municipais e demais âmbitos governamentais, dos
meios para a oferta de serviços  públicos;



c)
formulação, execução e avaliação de programas e ações para o fortalecimento da
organização comunitária, com a finalidade de promover a participação da
sociedade no enfrentamento de seus problemas e necessidades;



d)
promoção e coordenação de mutirões comunitários, programas de ajuda mútua e
demais eventos comunitários, em articulação com outros órgãos municipais;



XVI.
em coordenação com a Assessoria Especial de Planejamento, Orçamento e Assuntos
Estratégicos, monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e
objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do
Governo Municipal as propostas de decisão e adequação, que permitam o
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo e
demais metas formalmente fixadas;



XVII.
receber os pedidos de autorização, cessão, permissão ou concessão de bem
público municipal, para deliberação e decisão do Chefe do Poder Executivo
Municipal, observados os requisitos legais.

Formas de Contato


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