Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Assuntos Estratégicos


Secretário(a):  Herlones


Competências


A Assessoria Especial de Planejamento,
Orçamento e Assuntos Estratégicos tem
por atribuições planejar estratégias com a finalidade técnica de tornar
possível a execução e viabilidade de diversas ações
e para tanto tem as
seguintes competências:



I.
coordenar, acompanhar, monitorar e formular os principais instrumentos de
planejamento do Município, como o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Diretor,
estabelecendo as diretrizes estratégicas do governo municipal;



II.
formular e gerenciar o planejamento técnico urbano do Município, no estudo e
produção de projetos técnicos de obras e empreendimentos que visem o
desenvolvimento da cidade, em consonância com as diretrizes gerais do Governo
Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legislação vigente;



III.
oferecer suporte ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à sua equipe de
governo no estabelecimento de diretrizes e na tomada de decisões estratégicas
sobre metas e objetivos previstos no Programa de Governo, assim como nos pleitos
formulados pela comunidade;



IV.
promover e coordenar os programas estratégicos para o desenvolvimento integral
de longo prazo do Município de Juscimeira/MT;



V.
promover e coordenar a formulação do Plano de Ação Estratégico do Governo
Municipal, em articulação com as secretarias municipais integrantes da unidade
de assessoramento direto;



VI.
promover e coordenar os planos e programas institucionais do Governo Municipal;



VII.
selecionar e unificar as metodologias de planejamento utilizadas nas diferentes
instâncias da Prefeitura;



IX.
implantar projetos estratégicos de controle e avaliação orçamentários do
Governo Municipal;



X.
em cooperação com as Secretarias, planejar e traçar às metas do  governo municipal para a gestão,  bem como coordenar e dar suporte metodológico
aos diferentes órgãos do Poder Público Municipal na formulação, monitoramento e
avaliação dos planos e programas específicos e setoriais, em consonância com as
diretrizes gerais do Programa de Governo;



XI.
em cooperação com as Secretarias, formular ferramental técnico-gerencial para
modernização da gestão pública considerando os conceitos de eficácia,
eficiência e efetividade das ações planejadas;



XII.
em cooperação com as Secretarias, subsidiar o apoio ao Plano Local de
Desenvolvimento Sustentável (PLDS) - Agenda 21 - nas ações que competem ao
Poder Público Municipal;



XIII.
em cooperação com as Secretarias, com a sociedade e outras esferas de poder,
elaborar planos, programas e projetos estratégicos, visando o alcance do
desenvolvimento regional sustentável de médio e longo prazos;



XIV.
formular a atualização do Plano Diretor Urbano (PDU), incentivando a
participação da sociedade civil organizada, em consonância com as diretrizes
gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;



XV.
estabelecer planos e projetos com vistas a regularização fundiária no Município
de Juscimeira;



XVI.
implantar e manter atualizado o sistema de informação, em articulação com as
Secretarias afins, promovendo e coordenando as atividades de divulgação das
informações cartográficas e territoriais do Município de Juscimeira;



XVII.
formular e desenvolver projetos de obras públicas de ordenamento e
embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo
Municipal, o Plano Diretor Urbano e demais legislações vigentes e pertinentes
ao tema;



XVIII.
promover a organização e participação social na formulação e execução de
programas referentes ao Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Urbano, em
consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação
vigente;



XIX.
em coordenação com as Secretarias Municipais de Finanças e de Administração,
realizar os procedimentos de gestão administrativa e de gestão orçamentária e
financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro
das normas superiores de delegações de competências;



 



XX.
prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder
Executivo Municipal no planejamento, gestão e avaliação de assuntos e
atividades estratégicas relacionadas com o cumprimento de suas atribuições
legais e constitucionais;



XXI.
Planejar, formular e implantar o Plano Diretor de Tecnologias de Informação, Comunicação
e Informática na melhoria dos sistemas e processos organizativos da Prefeitura,
a qualidade na prestação dos serviços ofertados à sociedade e o acesso
democrático e transparente às informações sobre gestão pública municipal, na
forma da Lei;



XXII.
promover, coordenar e controlar os processos de captação de recursos técnicos e
financeiros através de convênios, parcerias e programas de cooperação técnica
nacional e internacional com instituições públicas e privadas, em cooperação
com as outras Secretarias Municipais afins, com o intuito de viabilizar a
realização dos diferentes planos e projetos institucionais do Governo Municipal;



XXIII.
planejar a formulação de convênios, termos de ajustes, termos de parceria,
permissões, concessões, autorizações de uso e demais acordos e programas de
cooperação com organizações públicas, privadas e sociais de ordem local,
nacional e internacional que visem à implantação e qualificação dos diferentes
planos e projetos institucionais do Governo Municipal;



XXIV.
em coordenação com as Secretarias, monitorar e avaliar o cumprimento das
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade,
apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e adequação
que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano
de Governo.



XXV.
planejar, gerenciar e avaliar os programas e ações de prestação de serviços de
assistência financeira e concessão de empréstimos dirigidos a
microempreendedores, inclusive aos do setor informal, a micro e pequenas
empresas, cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho,
buscando elevar a produtividade dos empreendimentos apoiados e a minimizar o
risco do negócio, a fim de estimular seu crescimento e a geração de melhores
oportunidades de ocupação e renda da população do Município;



XXVI.
planejar, gerenciar e avaliar os programas e ações de prestação de serviços
gratuitos à população, de intermediação entre empresas que precisam de mão de
obra e profissionais e pessoas que procuram emprego e solicitação de outros
serviços relacionados com sua situação laboral;



XXVII.
promover, de forma coordenada e participativa, a formulação e execução de ações
para a identificação, estudo e estruturação das cadeias produtivas e dos
Arranjos Produtivos Locais, com o propósito de direcionar e focalizar as
políticas de fomento da cooperação e articulação da base empresarial, que
melhorem o potencial competitivo do Município;



XXVIII.
incentivar e orientar a instalação e a localização de unidades produtivas nos
diferentes setores produtivos, conforme as potencialidades e vocação econômica
do Município, respeitando a legislação ambiental vigente e as diretrizes do
Plano Diretor do Município;



XXIX.
promover a realização de fóruns, congressos, seminários e demais atividades que
permitam o intercâmbio de experiências exitosas nos âmbitos empresariais e
produtivos e a promoção das potencialidades de negócios de Juscimeira;



XXX.
promover a realização e participação em missões empresariais que permitam
promover as potencialidades de novos negócios no Município de Juscimeira nos
âmbitos nacional e internacional;



XXXI.
promover e atender as missões e visitas de empreenderes, disponibilizando
informações sobre as potencialidades e oportunidades de novos negócios no
Município, em todas as suas áreas de atuação;



XXXII.
promover o desenvolvimento da marca de Juscimeira como uma cidade competitiva e
atrativa para a implantação de novos empreendimentos nos âmbitos nacional e
internacional, aproveitando os programas federais de fomento e a rede mundial
de computadores;



XXXIII
- elaborar todos os Projetos Técnicos necessários;



XXXIV
- prestar contas de todos os convênios e contratos de repasse no âmbito
estadual e federal;



XXXV
- acompanhar todas as obras oriundas de Convênios e Contratos de Repasse;



XXXVI
- promover, em conjunto com as demais Secretarias e Órgãos Municipais, a
regularização das áreas públicas municipais necessárias à formalização de
convênios e contratos de repasse;



XXXVII
- auxiliar na elaboração de projetos de iluminação pública, solicitando
orçamento para instalação de extensão de rede elétrica e iluminação pública;



XXXVIII - demais
iniciativas e atribuições ligadas à política de captação de recursos.

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