O município de Juscimeira é um dos primeiros do país e o primeiro do estado de Mato Grosso a aderir ao Programa Titula Brasil, que foi criado para apoiar a titulação e a regularização de ocupantes em projetos de assentamentos. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que foi firmado com a presença do analista do Incra Robson de Oliveira Fonzar, já está aprovado e foi publicado nesta segunda-feira (22/03) no o Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o prefeito Moisés dos Santos, esse programa será um divisor de águas no município, com ele serão atendidos todos os assentados do município de Juscimeira, visando a emissão de títulos provisórios e definitivos.

“Para atendimento aos assentados será criado no Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, que será instalado na sede da prefeitura com a função de auxiliar o Incra em MT nas seguintes atribuições: digitalização de processos físicos; atendimento presencial e remoto aos assentados; recepcionar requerimentos para desbloqueio, para ocupações irregulares e para emissão de títulos, seja provisório ou definitivos. Além disso, realizar atualizações cadastrais e realizar supervisões ocupacionais, destacou Moisés.

Ainda de acordo com o prefeito, os próximos passos serão: o município indicar os profissionais que trabalhararão no ACT; realização de treinamento desses profissionais, planejamento da execução e inauguração do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária.  

O secretário municipal de Agricultura, Carlos Eduardo Vasconcelos Ribeiro, enfatizou que a transformação digital é mudar a vida das pessoas, em especial as que estão no campo. “Esse programa é um grande avanço para melhorar a vida das pessoas do campo. Ele vai melhorar os processos e os procedimentos do Incra para que ele possa prestar um melhor serviço aos cidadãos brasileiros”, ressaltou.

Programa Titula Brasil

Criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra, o Programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o instituto e municípios, conforme determina o artigo 32 da Lei 11.952 de 2009.

Juntamente com a página do Programa, foi lançado o aplicativo Titula Brasil, primeiro produto criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para atender as demandas do Incra no contrato de desenvolvimento de serviços e sistemas, assinado em dezembro passado. O objetivo do contrato é automatizar e desburocratizar o processo de regularização com segurança por meio de soluções tecnológicas.

O prefeito Moisés dos Santos destacou que, o objetivo do Programa é ampliar o alcance dos serviços do Incra e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordo de cooperação técnica, dando autonomia para a prefeitura.

Aplicativo

Com App Titula Brasil, o trabalho em campo dos colaboradores do Incra e da Prefeitura de Juscimeira se torna muito mais prático e efetivo e os ocupantes de áreas públicas federais não regularizadas poderão ser atendidos com qualidade, segurança e comodidade.

Ao visitarem as áreas rurais da União, os vistoriadores poderão realizar o levantamento da situação da ocupação por meio do aplicativo, mesmo sem internet, além de coletar informações e documentos necessários à instrução do processo de regularização e titulação.

Pelo App Titula Brasil, o colaborador recebe do Incra o plano de vistoria do imóvel, podendo conferir todos os dados georreferenciados de limites dos imóveis rurais no próprio local para validação, regularização e disponibilização posterior do documento de titulação.

O formulário com o parecer técnico e todas as informações da área rural, inclusive fotos e vídeos, pode ser enviado ao coordenador do plano de trabalho pelo sistema web e aos colaboradores que também tenham o aplicativo.

A solução está disponível por sistema via web para otimizar o trabalho dos colaboradores autorizados a atuarem em campo. A tecnologia garante mais agilidade, praticidade e segurança na expedição de títulos para produtores rurais.