O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou por unanimidade as contas anuais da Prefeitura Municipal de Juscimeira referente ao ano de 2021, sob a responsabilidade do prefeito Moisés dos Santos. A sessão ocorreu na manhã dessa terça-feira (06) e teve como relator o conselheiro Guilherme Maluf.

"O agente político cumpriu os percentuais condicionais na área da Saúde com 26,29% e na valorização dos profissionais do magistério da educação básica foi de 70,93%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino foi aplicado equivalente a 24,14% das receitas provenientes de impostos municipais", destacou o relator do TCE-MT.

As despesas com pessoal foram realizadas de acordo com os limites da lei de responsabilidade fiscal. No tocante, o RPPS o município se encontra regular, com o certificado de regularidade previdenciária, bem como adimplente com as contribuições patronais e dos assegurados e os acordos de parcelamentos. A relação entre despesa corrente observou o limite máximo do artigo 167 da CF.

Na execução orçamentária constatou resultado superavitário de R$ 4.637.392,00 (milhões) decorrente da sua essência do crescimento significativo da receita de 8,78% da economia orçamentária.  Quanto a situação financeiros, os quocientes apresentados pelo município revelam a existência de superávit e disponibilidade de pagamento de obrigações de curto prazo.

O secretário municipal de Finanças, José Júnior Alves, acrescentou que além do superávit, a atual gestão que assumiu um município travado, hoje está com as contas do exercício de 2021 aprovadas e em dia com os parcelamentos de dívidas deixadas por gestões passadas.

“Entre os parcelamentos que assumimos e estamos honrando com o compromisso, estão um precatório da Energisa no valor de R$ 8.633.613,00 (milhões), já do INSS é de R$ 2.425.241,77 (milhões). Tem também uma multa da Sema-MT de R$ 153.530,00. Mesmo em um período de crise, conseguimos pagar a folha salarial dentro do mês trabalhado, além de proporcionar o reajuste do RGA todos os anos”, enfatizou Júnior.

O prefeito Moisés dos Santos ressaltou que esses bons resultados se devem a um conjunto de fatores, entre eles, o trabalho feito com qualidade e eficiência pelos gestores e colaboradores e a capacitação que o TCE-MT ofertou ao município através do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o qual Juscimeira aderiu desde o desde o ano 2017, já no primeiro ano da gestão.

“Quando se tem responsabilidade e transparência com o dinheiro público a máquina funciona e os resultados aparecem. Assumimos um município sem certidões, com obras inacabadas e através de um trabalho árduo da nossa equipe conseguimos elevar Juscimeira a outro patamar. Hoje, estamos aptos a receber recursos e aplicá-los em melhoria para nossa gente. Estamos vivendo a melhor fase do município com obras nos distritos, na zona rural e na sede”, finaliza Moisés.

Na ocasião, o Presidente da AMM, Neurilan Fraga, usou as redes sociais para parabenizar o gestor e toda equipe pela eficiente e correta gestão dos recursos públicos referente as contas anuais de Governo do exercício de 2021, do município de Juscimeira, que obtiveram aprovação do TCE-MT por unanimidade.