Desenvolvimento Econômico


Termo de cooperação prevê elaboração de projetos habitacionais na zona rural de Juscimeira

O prefeito do município de Juscimeira juntamente com o procurador-geral do município, Túlio Aguiar Tabosa, e do assessor de planejamento estiveram presentes no INCRA para tratativas de formalização de termo de cooperação com o município. O encontro aconteceu nesta terça-feira (22), na sede do orgão em Cuiabá. 

Segundo Tabosa, a cooperação prevê estruturação de processos de trabalho entre os órgãos envolvidos para dinamizar elaboração de projetos habitacionais de acordo com o Decreto Federal nº. 9.424/2018, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação para projetos de assentamentos aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

“Os créditos serão utilizados pelos assentados e deverão ser utilizados para área habitacional, com construção ou reforma. Como critério, a norma federal contempla os assentamentos que já possuem georreferenciamento, requisito fundamental para participação no Programa Nacional de Reforma Agrária”, ressaltou o procurador.

O prefeito Moisés explica que, na parceria que ainda está em planejamento, o município assumirá a fiscalização dos projetos, além de outros campos de trabalho que seguem em elaboração.

“Anteriormente, o programa voltado aos créditos habitacionais era feito pelo INCRA, depois foi migrado para a Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida Rural, e agora voltou para a competência do INCRA com parceria com entidades e prefeituras, onde a Prefeitura de Juscimeira se mostra como pioneira”, concluiu Moisés.


Publicado em 23/12/2020

Fonte: Assessoria de Imprensa


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