O prefeito de Juscimeira Valdecir Luiz Colle (Chiquinho) e demais membros da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (22) para discutir a proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No encontro, prefeitos defenderam uma alíquota de 0,38%, com 0,20% da arrecadação para a União e o restante dividido entre estados com 0,9%, e municípios, com 0,99%.

O encontro contou a presença dos ministros da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Os prefeitos defendem a recriação da CPMF e também que o dinheiro do tributo possa também ser usado para financiar a saúde e educação, além da Previdência, como está na proposta original. A proposta do governo, enviada ao Congresso em setembro, propõe uma alíquota de 0,20% para o tributo, com destinação dos recursos para cobrir o déficit da Previdência Social.

“É uma readequação de receitas que precisa ser encarada”, afirmou Luiz Carlos Folador, presidente da Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. “Defender impostos é sempre constrangedor, mas nós não temos alternativas. Precisamos nos unir aqui. O Estado está precisando desse imposto. As prefeituras estão precisando desse imposto. Defendemos a CPMF, desde que também seja destinada aos municípios”

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Expedito José Nascimento, disse que “os municípios desde já se dispuseram a participar, desde que tenha participação financeira [da CPMF] para os municípios”. “Representa praticamente um ICMS por mês. Daria outra vida, outro fôlego para as administrações municipais”.

Para o 2º vice-presidente da confederação, Luiz Sorvos, “vivemos em uma carga tributária já elevada no País, mas não temos alternativa senão buscar outras fontes de recursos”. “A CPMF está sendo colocada, mas ela precisa ser compartilhada com os municípios. Há uma necessidade e é preciso bom senso de todos para que entendamos as dificuldades graves que estamos tendo de receitas”.