O município de Juscimeira está se preparando para realizar a maior entrega de títulos definitivos de propriedades urbanas.  Neste ano, a primeira etapa contemplará 35 famílias do bairro Cajus 2 e outras 47 no Distrito de Santa Elvira, com a regularização fundiária.

De acordo com o prefeito Moisés dos Santos, a ação faz parte do termo de cooperação técnica assinado entre diversas entidades que tem como objetivo promover qualidade de vida, fortalecimento da economia local e segurança jurídica quando se fala em moradia para essas famílias, que também irá beneficiar outras localidades por etapa.

“Muitas famílias moram no imóvel, pagam impostos, sem a garantia que lhe pertence e com risco de serem retiradas do local. Com a entrega dos títulos de regularização fundiária essas incertezas deixaram de existir. Além disso, a regularização também evita conflitos fundiários, mortes, disputas e contribui para a fixação do homem no campo”, explica o prefeito.

Para a regularização fundiária foi assinado um termo de cooperação técnica pelo Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional (GDR), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e consórcios intermunicipais.