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Tribunal de Justiça não fechará comarcas antes do resultado de estudo de viabilidade

Autoridades e advogados dos municípios de Juscimeira e Dom Aquino reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para solicitar que as Comarcas de ambos municípios não sejam fechadas. O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (18), na sede do TJ, em Cuiabá.

A preocupação das autoridades do Vale do São Lourenço surgiu com a divulgação da determinação do estudo de viabilidade das comarcas referidas e outras  foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 11 de fevereiro. De acordo com o texto da requisição, as informações serão realizadas a fim de preservar o atendimento com qualidade e equalizar os serviços prestados nas comarcas de Arenápolis, Dom Aquino, Itiquira, Juscimeira, Nortelândia, Pedra Preta e Poxoréu.

Para a procuradora geral de Juscimeira, Mullena Martins, a reunião no Tribunal de Justiça foi esclarecedora visto que estavam sendo divulgadas algumas notícias acerca do fechamento do fórum da cidade.

“O fechamento do Fórum causaria grandes prejuízos aos nossos municípes dificultando o acesso à Justiça, mas após a reunião pudemos notar que a intenção do TJMT, na figura do presidente, é de estudar a viabilidade de manutenção da comarca”, ressaltou a procuradora geral do município.

No documento assinado pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, é ressaltado que o levantamento de informações se impõe por conta das rigorosas medidas de ajuste econômico, implementadas pelo Poder Executivo, as quais limitaram os gastos programados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

“Esse ajuste resultou em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário, bem como desacelaração de investimentos em infraestrutura, dificultando chamamento de servidores e realização de concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas Comarcas”, destaca o presidente no documento.

 


Publicado em 19/02/2019

Fonte: Assessoria de Imprensa PMJ com TJMT


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