MUNICÍPIOS E GOVERNO CHEGAM A ACORDO SOBRE REPASSES ATRAZADOS DA SAÚDE
Nos
próximos dias, os municípios vão receber 50% dos restos a pagar da saúde
referentes a 2012. A outra metade deve ser paga ainda em 2013, de acordo com
critérios que serão avaliados pelo governo do estado. A dívida do estado com os
municípios referentes ao ano passado acumula cerca de R$ 46 milhões, não
incluindo as cidades de Cuiabá e Várzea Grande. O acordo foi fechado nesta
sexta-feira (15), durante reunião no Palácio Paiaguás, com a participação do
presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, do
governador Silval Barbosa, dos prefeitos presidentes de consórcios
intermunicipais de Saúde, e dos secretários de estado de Saúde, Mauri Rodrigues
de Lima, e da Casa Civil, Pedro Nadaf.
A negociação ainda
estabelece que os meses de janeiro e fevereiro de 2013 serão repassados de
acordo com a lei 9.870/2012, que dispõe
sobre o percentual de repasse de recursos destinados ao desenvolvimento das
ações de saúde.
Os gestores
definiram também que com relação aos valores referentes ao mês de março de 2013
em diante será feita uma ampla discussão com os presidentes de consórcios e
demais prefeitos. “Os consórcios vão se reunir e nós vamos discutir a forma de
trabalhar o orçamento para que o atendimento nos municípios não seja ainda mais
prejudicado”, assinalou o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho. Os
valores para 2013 estão intimados em R$ 77 milhões e pode chegar a R$ 90
milhões. Os repasses são destinados aos hospitais regionais, saúde básica e os
consórcios.
O secretário da
Casa Civil, Pedro Nadaf, disse que o governo vai consolidar o pagamento dos
restos a pagar aos municípios de 2012. Ele salientou a importância do consenso
com a Associação Mato-grossense dos Municípios para a consolidação do pagamento
e aplicação dos recursos em 2013. Ele afirmou que os recursos já estão
disponíveis e a política do governo é consolidar as dívidas que ficaram para
trás e pagar os repasses em dia.
As negociações
entre o governo do estado e consórcios, com o intermédio da AMM, tiveram início
nesta quinta-feira (14), durante reunião na associação. Na ocasião, os
presidentes de consórcios intermunicipais de Saúde se reuniram com o secretário
de Saúde para debater o pagamento dos recursos atrasados aos municípios.
Os prefeitos foram
unânimes em afirmar que o atraso no repasse está comprometendo o atendimento à
população, pois muitos profissionais deixam de prestar serviços devido ao
pagamento atrasado.
O presidente do
Consórcio Vale do Juruena, prefeito de Juína, Hermes
Bergamim, disse que o consórcio
tem R$ 500 mil de repasses atrasados referentes a 2012. O prefeito defendeu que
sem recursos não tem condições de fazer o atendimento à população. Ele
enfatizou o alto custo da contratação de profissionais médicos. O município de
Juína, por exemplo, paga R$ 40 mil para o anestesista.
Fonte: Agência de Notícias da AMM