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Atos Normativos - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE


Atos Normativos do Conselho

 
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Resolucao: 003/2024
Assunto: APROVAÇÃO PPA - PLANO POLÍTICO PEDAGÓGICO NO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Data: 13/06/2024
20240614113045.pdf

Resolucao: 002/2024
Assunto: APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Data: 13/06/2024
20240614112912.pdf

Resolucao: 001/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO OU RENOVAÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DE ATENDIMENTO DIRETO E INDIRETO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUSCIMEIRA-MT.
Data: 13/06/2024
20240614113403.pdf

Resolucao: 001/2024
Assunto: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA - MT.
Data: 17/01/2024
20240123085715.pdf

Resolucao: 003/2023
Assunto: Dispoe sobre Prorrogação do mandato eletivo do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente
Data: 30/05/2023
20230531115118.pdf

Resolucao: Resolução nº 001/202
Assunto: Institui a Comissão Especial para processo de escolha dos membros do conselho Tutelar do Municipio de Juscimeira
Data: 22/03/2023
20230329100744.pdf

Resolucao: Resolução n 002/2023
Assunto: Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante processo de escolha dos membros do conselho tutelar
Data: 22/03/2023
20230329101048.pdf

Resolucao: 002/2022
Assunto: Cria a Comissão Organizadora da 5ª Conferencia MunicipaL Dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data: 04/11/2022
20221107041538.pdf

Resolucao: Resolução nº 001/202
Assunto: Resolução nº 001/2022 CMDCA
Data: 25/08/2022
20220830074729.pdf

Resolucao: 002/2019
Assunto: Resolução nº 002/2019 de maio de 2019 -Retifica o Edital 001/2019 - Processo Seletivo Unificado de Escolha de Conselheiro Tutelares do Ano de 2019.
Data: 20/05/2019
20190521113000.pdf

Resolucao: 001/2019
Assunto: Dispoe sobre a Convocação de Suplente de Conselheira Tutelar
Data: 12/02/2019
20190227112954.pdf

Resolucao: 002/2018
Assunto: Resoluçao de convocação da IV Conferencia Municipal dos Direitos da Crianção e Adolescente do Municipio de Juscimeira-MT
Data: 23/10/2018
20181023095614.pdf

Resolucao: 001/2018
Assunto: "Dispõe sobre a Convocação de Suplente de Conselheira Tutelar".
Data: 19/02/2018
20180424121114.pdf

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