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Legislação Municipal
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| DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
|---|---|---|---|
| 16/04/2019 | Decreto: 495/2019 | "Dispoe sobre a Convocação da 8ª Conferencia Municipal da Saúde do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 4 vezes |
| 16/04/2019 | Decreto: 494/2019 | "Dispoe sobre ponto Facultativo no dia 18 de Abril de 2019 e da outras providencia". |
- Baixado: 8 vezes |
| 15/04/2019 | Decreto: Decreto Legislativo | "Dispoe sobre Aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercicio de 2017 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moises dos Santos , e da outras providencias". |
- Baixado: 1 vez |
| 11/03/2019 | Decreto: 483/2019 | "Dispoe sobre a Homologação do resultado do Processo Seletivo Publico nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 1 vez |
| 11/03/2019 | Decreto: 482/2019 | "Dispoe sobre a Homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 11/03/2019 | Decreto: 481/2019 | "Revoga o Decreto Municipal nº 480/2019 Instituindo Nova Nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e da outras providencias". |
- Baixado: 3 vezes |
| 08/03/2019 | Decreto: 480/2019 | "Nomeia os Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 18/02/2019 | Decreto: 477/2019 | "Divulga os dias de Feriados Nacional Estadual Municipal e ponto Facultativo no Município de Juscimeira, do ano de 2019 e da outras providencias". |
- Baixado: 14 vezes |
| 12/02/2019 | Decreto: 476/2019 | "Dispõe sobre Implantação da Ficha de Comuniciçao do Aluno Infrequente-FICAI com objetivo de apoiar e orientar as Familias e os Responsáveis pelos Alunos Matriculados nas escolas de rede Municipal de Ensino, e da outras providencias". |
- Baixado: 2 vezes |
| 28/01/2019 | Decreto: 468/2019 | "Dispoe sobre Luto Oficial de 03(tres) dias a partir de 28 de Janeiro de 2019 em virtude do falecimento da Servidora IVETE NUNES VIEIRA e da outras providencias". |
- Baixado: 11 vezes |
| 21/01/2019 | Decreto: 467/2019 | "Dispõe sobre Proibição de Campanhas para Arrecadação de materiais ou Recursos Financeiros nas Escolas e Creches Municipais do Municipio de Juscimeira-MT, a da outras providencias". |
- Baixado: 8 vezes |
| 18/01/2019 | Decreto: 466/2019 | "Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município Afetadas por uma forte precipitação de chuva, Codificado pelo COBRADE - Tempestade Local/Convectiva- Chuvas Intensas - 1,3,2,14, Conforme IN/MI Nº 02/2016." |
- Baixado: 6 vezes |
| 18/01/2019 | Decreto: 465/2019 | "Dispoe sobre Nomeação da Coordenadora da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Municípiío de Juscimeira-MT, e da outras providencias". |
- Baixado: 6 vezes |
| 10/01/2019 | Decreto: 463/2019 | "Dispoe sobre a Modificação Excepcional do prazo de Vencimento do ISSQN do Mes de Dezembro de 2018 do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 6 vezes |
| 08/01/2019 | Decreto: 462/2019 | "Dispõe sobre a Regulamentação de Concessão de Ferias e da Licença Premio dos Servidores do Poder Executivo Municipal". |
- Baixado: 20 vezes |
| 20/12/2018 | Decreto: 460/2018 | "Dispoe sobre a Complemantação das Medidas Administrativas para contenção de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias". |
- Baixado: 12 vezes |
| 20/12/2018 | Decreto: 459/2018 | "Dispoe sobre Ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2018, e da outras providencias". |
- Baixado: 8 vezes |
| 19/12/2018 | Decreto: 458/2018 | "Dispoe sobre Adoção de Medidas Administrativas para Contenção de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias". |
- Baixado: 18 vezes |
| 12/12/2018 | Decreto: 454/2018 | "Dispoe sobre o procedimento a serem tomados pelos servidores do Município de Juscimeira quando forem aposentados e da outras providencias". |
- Baixado: 16 vezes |
| 03/12/2018 | Decreto: 451/2018 | "Declara Luto Oficial de 03(tres) dias e Ponto Facultativo no dia 03 de Dezembro de 2018 em virtude do falecimento do Servidor Srº SEBASTIAO CELESTINO DE LIMA, e da outras providencias" |
- Baixado: 8 vezes |
| 21/11/2018 | Decreto: 448/2018 | "Dispoe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE Quadrienio 2018-2022 e da outras providencias" |
- Baixado: 10 vezes |
| 05/11/2018 | Decreto: 446/2018 | "INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA MT, O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE EVENTUAIS SANÇÕES NELE PREVISTAS EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
- Baixado: 7 vezes |
| 23/10/2018 | Decreto: 440/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16 e 19 de Novembro de 2018, e da outras providencias." |
- Baixado: 12 vezes |
| 17/09/2018 | Decreto: 435/2018 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 17 de Setembro de 2018 no Distrito de Santa Elvira, e da Outras providencias". |
- Baixado: 8 vezes |
| 28/08/2018 | Decreto: 431/2018 | “ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR.”. |
- Baixado: 21 vezes |
| 15/08/2018 | Decreto: 429 | "Dispoe sobre Nomeação dos Membros Integrantes da Comissão de Transporte Escolar do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias". |
- Baixado: 8 vezes |
| 31/07/2018 | Decreto: 424/2018 | "Dispoe sobre Ponto Facultativo para os Servidores lotados no Paço Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Social, no CRAS e Secretaria de Turismo Industria e Comercio no dia 03 de agosto de 2018 e da outras providencias", |
- Baixado: 6 vezes |
| 13/07/2018 | Decreto: 422/2018 | "Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 334 de 05 de maio de 2017, que aprova Loteamento Urbano Denominado Queiroz II e da outras providencia" |
- Baixado: 6 vezes |
| 29/06/2018 | Decreto: 419/2018 | "Dispoe sobre Ponto Facultativo e Horário de Funcionamento Especial nos dias em que Menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 19 vezes |
| 26/06/2018 | Decreto: 418/2018 | "Altera horário de expediente e da ponto facultativo no periodo vespertino no dia 27 de junho de 2018." |
- Baixado: 8 vezes |
| 21/06/2018 | Decreto: 417/2018 | " Nomeia Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Municipio de Juscimeira-MT para fins de ITBI" |
- Baixado: 12 vezes |
| 12/06/2018 | Decreto: nº 414/2018 | "Dispõe sobre Comissao Intersetorial Pelos Direitos de Infancia e Adolescencia em Jusciumeira-MT |
- Baixado: 14 vezes |
| 28/05/2018 | Decreto: 412/2018 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
- Baixado: 11 vezes |
| 28/05/2018 | Decreto: 411/2018 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
- Baixado: 8 vezes |
| 24/05/2018 | Decreto: 409/2018 | "Dispõe sobre a Consignação em Folha de Pagamento dos Servidores Efetivos do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias". |
- Baixado: 9 vezes |
| 17/05/2018 | Decreto: Decreto nº 408/2018 | "Cria a Comissão de Farmacia e Terapautica no Municipio de Juscimeira-Mt e da outras providencias." |
- Baixado: 8 vezes |
| 16/05/2018 | Decreto: 406 | "Delega poderes de movimentação financeira de todas as contas de titularidade da Prefeitura de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 7 vezes |
| 10/05/2018 | Decreto: 405/2018 | "Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Bolsa Universitaria para assistencia ao transporte escolar de alunos de cursos Preparatório, curso profissionalizante e superior e da outras providencias" |
- Baixado: 12 vezes |
| 10/05/2018 | Decreto: 403/2018 | "DECLARA LUTO OFICIAL DE TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
- Baixado: 9 vezes |
| 09/05/2018 | Decreto: 404/2018 | "Dispõe sobre o movimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais de Educação(Fundeb) e da outras providencias |
- Baixado: 5 vezes |
| 27/04/2018 | Decreto: 400/2018 | " Dispoe sobre Ponto Facultativo no dia 30 de Abril de 2018, e da outras providencias". |
- Baixado: 3 vezes |
| 28/03/2018 | Decreto: 392/2018 | "Dispõe sobre o Ponto Facultativo e Feriado no Município de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 20 vezes |
| 09/03/2018 | Decreto: 391/2018 | "Aplica dispositivo na Lei Municipal 1.098/2017 em relação a movimentação financeira das contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rurais Sustentável, ficando autorizado por lei o Gestor/Secretario de Agricultura e Meio Ambiente com as instituições financeiras a ordenação de despesas e da outra providencias. |
- Baixado: 5 vezes |
| 08/03/2018 | Decreto: nº 390/2018 | "Prorroga o prazo para pagamento do IPTU( imposto predial e territorial urbano)referente ao exercício de 2018 e da outras providencias". |
- Baixado: 6 vezes |
| 15/02/2018 | Decreto: 382/2018 | “Dispõe sobre medidas administrativas no âmbito de Pessoal e dá outras Providências”. |
- Baixado: 13 vezes |
| 12/02/2018 | Decreto: 380/2018 | “Regulamenta o processo de readaptação de servidor público em virtude de alteração de seu estado de saúde” |
- Baixado: 13 vezes |
| 05/02/2018 | Decreto: nº 377/2018 | "Dispõe sobre a data de cobrança do IPTU(imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2018 e da outras providencias". |
- Baixado: 4 vezes |
| 19/12/2017 | Decreto: 370/2017 | "Dispõe sobre Recesso e Funcionamento Administrativo e Atendimento ao Público do Município de Juscimeira-MT, no Período de 26/12/2017 à 22/01/2017, Estabelece paralisação das Atividades Administrativas de Serviço Público, e da outras providências" |
- Baixado: 13 vezes |
| 01/12/2017 | Decreto: 367/2017 | "Dispoe sobre Nomeação dos Conselheiros Integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e da outras providencias |
- Baixado: 1 vez |
| 01/12/2017 | Decreto: 366/2017 | "Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel de Juscimeira-MT" |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 21/11/2017 | Decreto: 365/2017 | Dispõe sobre a Contenção de Gastos com pessoal através da redução salarial do Prefeito e dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
- Baixado: 32 vezes |
| 09/11/2017 | Decreto: 363/2017 | "PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA - MATO GROSSO, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº. 001/2015". |
- Baixado: 14 vezes |
| 31/10/2017 | Decreto: 361/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT. |
- Baixado: 8 vezes |
| 17/10/2017 | Decreto: 360/2017 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI. |
- Baixado: 4 vezes |
| 10/10/2017 | Decreto: DECRETO 0359/2017 | "DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA" |
- Baixado: 7 vezes |
| 03/10/2017 | Decreto: DECRETO 0357/2017 | “DISPÕE SOBRE A DATA DE COBRANÇA DO IPTU(Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2017 e dá outras Providências”. |
- Baixado: 7 vezes |
| 06/09/2017 | Decreto: DECRETO 356 2017 | "Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias". |
- Baixado: 7 vezes |
| 06/09/2017 | Decreto: 354/2017 | “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Juscimeira-MT”. |
- Baixado: 5 vezes |
| 15/08/2017 | Decreto: 349/2017 | Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providencias. |
- Baixado: 12 vezes |
| 18/07/2017 | Decreto: 343/2017 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo para os servidores lotados no Paço Municipal, Secretaria de Assistência Social e o CRAS dando outras providencias". |
- Baixado: 4 vezes |
| 13/07/2017 | Decreto: 341/2017 | "Declara luto oficial e ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura de Juscimeira/MT e dá outras providencias". |
- Baixado: 3 vezes |
| 27/06/2017 | Decreto: 340/2017 | "Define novo horário de funcionamento e atendimento ao público nas sedes administrativas da Prefeitura de Juscimeira/MT e dá outras providencias". |
- Baixado: 14 vezes |
| 14/06/2017 | Decreto: 339/2017 | “DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA”. |
- Baixado: 9 vezes |
| 12/06/2017 | Decreto: DECRETO 338/2017 | "Delega poderes de movimentação financeira de todas as contas de titularidade da Prefeitura de Juscimeira, e dá outras providencias". |
- Baixado: 4 vezes |
| 09/06/2017 | Decreto: 337/2017 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DEFINE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
- Baixado: 11 vezes |
| 01/06/2017 | Decreto: 335/2017 | "Revoga Decreto nº 256/2015 e Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação nacional de Saúde e Universidade federal de mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União. |
- Baixado: 10 vezes |
| 08/05/2017 | Decreto: 332/2017 | "Declara de Utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra destinada à criação de loteamento habitacional e dá outras providencias". |
- Baixado: 16 vezes |
| 05/05/2017 | Decreto: 334/2017 | Aprova o loteamento urbano denominado "Loteamento Residencial Queiroz II". |
- Baixado: 8 vezes |
| 18/04/2017 | Decreto: 328/2017 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARESE SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 10 vezes |
| 18/04/2017 | Decreto: 326/2017 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 11 vezes |
| 18/04/2017 | Decreto: 325/2017 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 6 vezes |
| 18/04/2017 | Decreto: 324/2017 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 6 vezes |
| 07/04/2017 | Decreto: 323/2017 | "Dispõe sobre ponto facultativo no município de Juscimeira". |
- Baixado: 7 vezes |
| 31/03/2017 | Decreto: 322/2017 | "Dispõe sobre o horário de funcionamento da prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providencias". |
- Baixado: 18 vezes |
| 31/03/2017 | Decreto: 321/2017 | "Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do município de Juscimeira, e dá outra providencias". |
- Baixado: 25 vezes |
| 24/03/2017 | Decreto: 320/2017 | "Institui e Homologa Termos de Fiscalização e dá Outras Providencias". |
- Baixado: 13 vezes |
| 22/03/2017 | Decreto: 319/2017 | "Dispõe sobre a apresentação de documentos para a obtenção, renovação, alteração de Alvará de Localização e Funcionamento". |
- Baixado: 53 vezes |
| 22/02/2017 | Decreto: 315/2017 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 27 de fevereiro de 2017 e dá outras providencias. |
- Baixado: 9 vezes |
| 09/01/2017 | Decreto: 312/2017 | "Regulamenta as atribuições e competências das gerências administrativas do município de juscimeira e dá outras providências" |
- Baixado: 60 vezes |
| 21/12/2016 | Decreto: 303/2016 | "Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 23 de Dezembro de 2016 (Segunda-feira) e 30 de Dezembro de 2016 (Sexta-feira) no Município de Juscimeira e dá outras providências". |
- Baixado: 10 vezes |
| 14/12/2016 | Decreto: 301/2016 | "Dispõe sobre recesso no fim de ano e dá outras providências". |
- Baixado: 3 vezes |
| 09/11/2016 | Decreto: 295/2016 | "Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Juscimeira e dá outras providências". |
- Baixado: 2 vezes |
| 27/09/2016 | Decreto: 289/2016 | "Decreta LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no Município de Juscimeira e dá outras providências". |
- Baixado: 7 vezes |
| 05/09/2016 | Decreto: 287/2016 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 09 de Setembro de 2016, para os servidores lotados no Paço Municipal e dá outras providências". |
- Baixado: 1 vez |
| 01/07/2016 | Decreto: 281/2016 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2016. |
- Baixado: 1 vez |
| 01/07/2016 | Decreto: 280/2016 | “Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2016, da Prefeitura Municipal de Juscimeira e dá outras providências”. |
- Baixado: 3 vezes |
| 20/05/2016 | Decreto: 279/2016 | “Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 26 de Maio de 2016 (Quinta-feira) e 27 de Maio de 2016 (sexta-feira) no Município de Juscimeira e dá outras providências”. |
- Baixado: 1 vez |
| 17/05/2016 | Decreto: 278/2016 | “Dispõe sobre a Instituição da Sala Municipal de Coordenação, Controle e Combate ao Aedes aegypti, sendo este transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica Virus, previstas no Plano de Contingência e Plano de Ação Emergencial”. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 29/04/2016 | Decreto: 276/2016 | "Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS e o recibo provisório de serviço no Município de Juscimeira, seu sistema de gerenciamento e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pelas internet e dá outras providências". |
- Baixado: 3 vezes |
| 29/04/2016 | Decreto: 275/2016 | "Suspende, temporariamente, a concessão de licença prêmio aos servidores em geral" |
- Baixado: 3 vezes |
| 18/04/2016 | Decreto: 274/2016 | "Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 22 de Abril de 2016 (sexta-feita) e 02 de Maio de 2016 (segunda-feira) no Município de Juscimeira e dá outras providências". |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 22/03/2016 | Decreto: 272/2016 | "Dispõe sobre ponto facultativo no dia 24 de Março de 2016, Quinta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências" |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 10/03/2016 | Decreto: 271/2016 | DECRETO MUNICIPAL Nº 271/2016 de 10 de Março de 2016. poderes de movimentação financeira das contas de titularidade da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Juscimeira, e dá outras providências |
- Baixado: 6 vezes |
| 11/02/2016 | Decreto: 268/2016 | PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 5 vezes |
| 11/02/2016 | Decreto: 267/2016 | Dispõe sobre a regulação da remoção de servidores públicos e dá outras providências. |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/12/2015 | Decreto: 261/2015 | Define horário de funcionamento e atendimento ao público nas sedes administrativas da Prefeitura de Juscimeira/MT e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 01/12/2015 | Decreto: 260/2015 | DISPÕE SOBRE RECESSO NO FIM DE ANO (2015) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
- Baixado: 2 vezes |
| 25/11/2015 | Decreto: 258/2015 | Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pelo Município de Juscimeira/MT e dá outras providências |
- Baixado: 5 vezes |
| 30/10/2015 | Decreto: 256/2015 | Designa o comitê de coordenação e o comitê executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias a elaboração do plano municipal de saneamento básico, conforme o termo aditivo de execução descentralização no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União. |
- Baixado: 6 vezes |
| 22/09/2015 | Decreto: 254/2015 | Dispõe sobre luto oficial, nos dias 22,23 e 24 de Setembro de 2015 no Município de Juscimeira e da outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 18/08/2015 | Decreto: 251/2015 | Altera o Decreto Municipal n° 249/2015 delegando poderes de movimentação financeira das contas de titularidade da Saúde da Prefeitura Municipal de Juscimeira, e dá outras providências |
- Baixado: 3 vezes |
| 11/08/2015 | Decreto: 250/2015 | DETERMINA A ADOÇÃO MEDIDAS DECORRENTES DE RELATÓRIO PRELIMINAR AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 6 vezes |
| 22/07/2015 | Decreto: 246/2015 | DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 4 vezes |
| 03/06/2015 | Decreto: 241/2015 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de Junho de 2015, sexta-feira, o Município de Juscimeira e dá outras providênciaS. |
- Baixado: 2 vezes |
| 02/06/2015 | Decreto: 244/2015 | Dispõe sobre a nomeação de membros do comitê de gestão estratégica do município de Juscimeira e dá outras providencias |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 30/05/2015 | Decreto: 234/2015 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02 de Abril de 2015, quinta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências. |
- Baixado: 2 vezes |
| 13/05/2015 | Decreto: 237/2015 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 13 de Maio de 2015 no Município de Juscimeira e dá outras providências. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 15/04/2015 | Decreto: 236/2015 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 20 de Abril de 2015, segunda-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências: |
- Baixado: 2 vezes |
| 11/03/2015 | Decreto: 233/2015 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO DESASTRE RELACIONADO A OBRAS CIVIS COBRADE - COLAPSO DE EDIFICAÇÕES 2.4.1.O. DAS PONTES CÓRREGO PITEIRA, CORGUINHO, CANINANA, MULATEIRA NA RODOVIA MT 373. |
- Baixado: 1 vez |
| 13/02/2015 | Decreto: 003/2015 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16 e de fevereiro de 2015 e 18 de fevereiro de 2015 até as 13:00 e dá outras providências. |
- Baixado: 1 vez |
| 09/02/2015 | Decreto: 228/2015 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e valorização do magistério e dá outras providencias |
- Baixado: 1 vez |
| 02/02/2015 | Decreto: 231/2015 | "Aprova a Instrução Normativa da Unidade de Controle Interno - SCL N° 004/2015, que dispõe sobre o Sistema de Compras, Licitações e Contratos e dá outras providências" |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 02/02/2015 | Decreto: 230/2015 | Concede revisão geral anual na forma de reajuste salarial nos vencimentos dos servidores público municipais de Juscimeira- MT e dá outras providencias. |
- Baixado: 1 vez |
| 02/02/2015 | Decreto: 002/2015 | Concede revisão geral anual na forma de reajuste salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Juscimeira/MT e dá outras providências. |
- Baixado: 3 vezes |
| 04/12/2014 | Decreto: 226/2014 | Dispõe sobre recesso no fim de ano e dá outras providências |
- Baixado: 1 vez |
| 18/11/2014 | Decreto: 224/2014 | “INSTITUI A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 4 vezes |
| 18/11/2014 | Decreto: 223/2014 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE |
- Baixado: 5 vezes |
| 13/11/2014 | Decreto: 222/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 21 de Novembro de 2014, sexta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/11/2014 | Decreto: 221/2014 | DEFINE OS AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS QUE TIVEREM VÍNCULO REGULARIZADO COM O MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA POR MEIO DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO 001/2014 |
- Baixado: 3 vezes |
| 08/10/2014 | Decreto: 218/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 01/10/2014 | Decreto: 219/2014 | Estabelece Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil dos Órgãos da Administração Pública do Poder Executivo e das Unidades Orçamentárias no Exercício de 2014 |
- Baixado: 1 vez |
| 26/09/2014 | Decreto: 216/2014 | Dispõe sobre nomeação da comissão organizadora para elaboração do plano municipal de educação em atendimento da Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 25/08/2014 | Decreto: 212/2014 | Regulamenta a Lei Municipal nº 312/2015, dispondo sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencia. |
- Baixado: 4 vezes |
| 25/08/2014 | Decreto: 211/2014 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 25 de Agosto de 2014 à 26 de Agosto de 2014, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 07/08/2014 | Decreto: 209/2014 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 08 de Agosto de 2014 à 10 de Agosto de 2014, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 04/08/2014 | Decreto: 208/2014 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 05 de Agosto de 2014 à 07 de Agosto de 2014, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 07/07/2014 | Decreto: 207/2014 | Prorroga prazo para conclusão de certificação para verificar e atestar a regularidade de processos seletivos realizados com os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE e dá outras providencias. |
- Baixado: 2 vezes |
| 25/06/2014 | Decreto: 205/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 27 de Junho de 2014, sexta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 17/06/2014 | Decreto: 204/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 20 de Junho de 2014, sexta-feira, o Município de Juscimeira e dá outras providências: |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 06/06/2014 | Decreto: 203/2014 | Dispõe sobre o horário de expediente de trabalho da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT |
- Baixado: 1 vez |
| 28/04/2014 | Decreto: 197/2014 | Dispõe sobre regulamentação da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Juscimeira - MT por meio do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil”, do Ministério da Saúde, e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/04/2014 | Decreto: 196/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02 de Maio de 2014 – Sexta-Feira e dá outras providências: |
- Baixado: 1 vez |
| 28/04/2014 | Decreto: 196/2014 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de maio de 2014 - sexta-feira e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 14/04/2014 | Decreto: 195/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02 de Maio de 2014 – Sexta-Feira e dá outras providências: |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 14/04/2014 | Decreto: 195/2014 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de Abril de 2014 - quinta-feira e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 09/04/2014 | Decreto: 194/2014 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014, sexta-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 14/02/2014 | Decreto: 190/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 03 e 05 de Março de 2014 e dá outras providências: |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/02/2014 | Decreto: 189/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Setorial de Planejamento do Programa de Desenvolvimento Institucional e Integrado (PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ( TCE-MT) |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/02/2014 | Decreto: 189/2014 | Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Setorial de Planejamento do Programa de Planejamento Institucional e Integração (PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Groso (TCE-MT). |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 05/02/2014 | Decreto: 186/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 de Fevereiro de 2014, quinta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/01/2014 | Decreto: 184/2014 | Concede reajuste salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais do município de Juscimeira-MT e dá outras providências |
- Baixado: 2 vezes |
| 05/12/2013 | Decreto: 182/2013 | Dispõe sobre recesso no fim de ano e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 05/12/2013 | Decreto: 181/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 09 de Dezembro de 2013, segunda-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 25/10/2013 | Decreto: 177/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro de 2013, segunda-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 25/10/2013 | Decreto: 177/2013 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de Outubro de 2013, segunda-feira no Município de Juscimeira e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 11/10/2013 | Decreto: 176/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 14 de Outubro de 2013 - Segunda-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 11/10/2013 | Decreto: 176/2013 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de outubro de 2013, segunda feira e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 02/09/2013 | Decreto: 174/2013 | Estabelece limitação de empenho no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 02/09/2013 | Decreto: 174/2013 | Estabelece limitações de empenho no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 31/07/2013 | Decreto: 170/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de Agosto de 2013 - Segunda-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/07/2013 | Decreto: 163/2013 | Dispõe sobre o expediente e o controle da freqüência dos servidores da Prefeitura Municipal de Juscimeira - MT e dá outra providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 19/07/2013 | Decreto: 169/2013 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 19 de Julho de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 02/07/2013 | Decreto: 167/2013 | Aprova o Regimento da 1ª Conferência das Cidades do Município de Juscimeira-MT |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/06/2013 | Decreto: 165/2013 | Dispõe sobre o expediente e o controle da frequência dos servidores da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 26/06/2013 | Decreto: 163/2013 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 26 de Junho de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 25/06/2013 | Decreto: 164/2013 | VALDECIR LUIZ COLLE, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, tendo em vista o disposto no Decreto Federal nº 5.790, 25 de maio de 2006 e no Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, aprovada pela Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de 2012 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 20/06/2013 | Decreto: 161/2013 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 20 e 21 de Junho de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 19/06/2013 | Decreto: 169/2013 | Dispõe sobre luto oficial, no dia 19 de Junho de 2013 no Município de Juscimeira - MT e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 12/06/2013 | Decreto: 160/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 14 de Junho de 2013, sexta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 12/06/2013 | Decreto: 160/2013 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de Junho de 2013, sexta feira no Município de Juscimeira e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/05/2013 | Decreto: 158/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 31 de Maio de 2013, sexta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/05/2013 | Decreto: 158/2013 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 31 de maio de 2013, sexta feira no Município de Juscimeira - MT e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 04/04/2013 | Decreto: 153/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de Abril de 2013, quinta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 04/04/2013 | Decreto: 152/2013 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, nos dias 04, 05 e 06 de Abril de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 04/04/2013 | Decreto: 152/2013 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 04, 05 e 06 de Abril de 2013, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 26/03/2013 | Decreto: 151/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 28 de Março de 2013 – Quinta-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 06/02/2013 | Decreto: 147/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 e 07 de Fevereiro de 2013 e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 06/02/2013 | Decreto: 146/2013 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, nos dias 06,07 e 08 de Fevereiro de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 05/02/2013 | Decreto: 145/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 11 e 13 de Fevereiro de 2013 e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 02/02/2013 | Decreto: 147/2013 | Concede reajuste salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais de carreira do município de Juscimeira-MT em consonância com o parágrafo único do artigo 28 da Lei n° 672/2005 e dá outras providências |
- Baixado: 1 vez |
| 12/12/2012 | Decreto: 140/2012 | Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 12/12/2012 | Decreto: 140/2012 | Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais e dá outra providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/11/2012 | Decreto: 138/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16 e 19 de Novembro de 2012 e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 08/11/2012 | Decreto: 137/2012 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 08 de Novembro de 2012 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 06/11/2012 | Decreto: 135/2012 | Cria a Comissão de Certificação dos Processos Seletivos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no Âmbito Municipal nos termos da Emenda Constitucional n° 51/2006 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 01/11/2012 | Decreto: 133/2012 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, nos dias 01,02 e 03 de Novembro de 2012 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 01/11/2012 | Decreto: 132/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 01 de Novembro de 2012 – Quinta-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 31/10/2012 | Decreto: 127/2012 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 31 de Agosto de 2012, Sexta-feira no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: 1 vez |
| 24/10/2012 | Decreto: 131/2012 | Estabelece normas relativas à cobrança judicial dos contribuintes inscritos em dívida ativa, bem como prazo para a execução |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 01/10/2012 | Decreto: 130/2012 | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo e das Unidades Orçamentárias no exercício de 2012 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 03/08/2012 | Decreto: 126/2012 | Dispõe sobre Expediente de Trabalho no Feriado Municipal do dia 06 de Agosto de 2012 – Segunda-feira e dá outras providências |
- Baixado: 4 vezes |
| 03/07/2012 | Decreto: 123/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 03 de Julho de 2012 – Terça-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 02/07/2012 | Decreto: 122/2012 | Dispõe sobre Luto Oficial no dia 02 de Julho de 2012 – Segunda-Feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/06/2012 | Decreto: 121/2012 | Dispõe sobre aprovação da Instrução Normativa SCO n° 02/2012 de 28 de Junho de 2012 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 25/06/2012 | Decreto: 119/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Unidades Escolares Municipais no dia 03 de Julho de 2012 – Terça-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 04/06/2012 | Decreto: 118/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de Junho de 2012 – Sexta-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/05/2012 | Decreto: 116/2012 | DEFINE OS PARÂMETROS DE PRIORIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE DEMANDA DE BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM EDIFICADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 26/04/2012 | Decreto: 114/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 30 de Abril de 2012 – Segunda-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 12/04/2012 | Decreto: 113/2012 | Dispõe sobre medida de adoção de medidas para redução de gastos públicos, nos termos da Lei Complementar nº 101/00 e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 02/04/2012 | Decreto: 112/2012 | Dispõe sobre adoção de medidas para redução de gastos com pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 101/00, e dá outros providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 02/04/2012 | Decreto: 110/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de Abril de 2012 – Quinta-Feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 18/03/2012 | Decreto: 108/2012 | Dispõe sobre Indenização de Férias e Licença Prêmio |
- Baixado: 1 vez |
| 16/02/2012 | Decreto: 105/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 20 e 22 de Fevereiro de 2012 e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 11/01/2012 | Decreto: 104/2012 | Dispõe sobre a abertura de processos seletivo simplificado para contrato temporário dos profissionais da educação no ano letivo de 2012. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 18/02/2009 | Decreto: 006/2009 | dispõe sobre correção de valores de diárias conforme estabelece Lei Municipal nº 359/97 de 02 de Abril de 1997. |
- Baixado: 24 vezes |
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.