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Legislação Municipal
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| DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
|---|---|---|---|
| 10/01/2025 | Decreto: 1123/2025 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO DE PONTO ELETRÔNICO, REVOGANDO O DECRETO Nº 1.056, DE 14 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 82 vezes |
| 10/01/2025 | Decreto: 1122/2025 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO E RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 25 vezes |
| 09/01/2025 | Decreto: 1121/2025 | DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 19 vezes |
| 09/01/2025 | Decreto: 1120/2025 | DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL (UPF) DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT NOS LIMITES DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 53 vezes |
| 07/01/2025 | Decreto: 1119/2025 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 69 vezes |
| 06/01/2025 | Decreto: 1116/2025 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUSCIMEIRA/MT. |
- Baixado: 92 vezes |
| 27/12/2024 | Decreto: 1.110/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1.089/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 67 vezes |
| 13/12/2024 | Decreto: 1.108/2024 | Dispõe sobre recesso, atendimento ao público e sobre o funcionamento da estrutura administrativa no âmbito da Administração Pública do município de Juscimeira-MT no período compreendido entre 16 de dezembro de 2.024 a 31 de dezembro de 2.024, e dá outras providências. |
- Baixado: 98 vezes |
| 11/12/2024 | Decreto: 1.107/2024 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. LINDOMAR DUARTE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 49 vezes |
| 29/11/2024 | Decreto: 1.102/2024 | ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEAS A E H, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.089/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 5 vezes |
| 28/11/2024 | Decreto: 1.101/2024 | Dispoe sobre p encarramento do exercicio financeiro de 2024 e termino de mandato governamental |
- Baixado: 87 vezes |
| 25/11/2024 | Decreto: 1.100/2024 | "Altera o Artigo 1º, inciso I, Alinea "A", do Decreto Municipal nº 1.089/2024" |
- Baixado: 79 vezes |
| 25/11/2024 | Decreto: 1.099/2024 | "Revoga o Artigo 7º do Decreto nº 1.088/2024, de 11 de outubro de 2024" |
- Baixado: 57 vezes |
| 04/11/2024 | Decreto: 1098/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 1.089/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 67 vezes |
| 31/10/2024 | Decreto: 1093/2024 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 66 vezes |
| 30/10/2024 | Decreto: 1092/2024 | DEFINE HORARIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PUBLICO NA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JUSCIMEIRA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
- Baixado: 110 vezes |
| 11/10/2024 | Decreto: 1.089/2024 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 190 vezes |
| 11/10/2024 | Decreto: 1.088/2024 | “Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Juscimeira/MT, formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providências”. |
- Baixado: 100 vezes |
| 27/09/2024 | Decreto: 1078/2024 | REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE GERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 6 vezes |
| 02/09/2024 | Decreto: 1077/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 3 vezes |
| 02/09/2024 | Decreto: 1076/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 1 vez |
| 02/09/2024 | Decreto: 1075/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 2 vezes |
| 02/09/2024 | Decreto: 1074/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 2 vezes |
| 30/08/2024 | Decreto: 1073/2024 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2024). |
- Baixado: 57 vezes |
| 26/08/2024 | Decreto: 1072/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 15/08/2024 | Decreto: 1071/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 15/08/2024 | Decreto: 1070/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 15/08/2024 | Decreto: 1069/2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁRES DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO PERÍODO DE ESTIAGEM, CODIFICADO PELO COBRADE – 1.4.1.1.0 – ESTIAGEM, CONFORME PORTARIA n°. 260/2022. |
- Baixado: 52 vezes |
| 01/08/2024 | Decreto: 1068/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 1 vez |
| 01/08/2024 | Decreto: 1067/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 1 vez |
| 01/08/2024 | Decreto: 1066/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 1 vez |
| 01/08/2024 | Decreto: 1065/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 03/07/2024 | Decreto: 1064/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 11 vezes |
| 03/07/2024 | Decreto: 1063/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 5 vezes |
| 01/07/2024 | Decreto: 1061/2024 | Define o prazo e validade das Atas de Registro de Preços no âmbito do Município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
- Baixado: 52 vezes |
| 01/07/2024 | Decreto: 1060/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/07/2024 | Decreto: 1059/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/07/2024 | Decreto: 1058/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/07/2024 | Decreto: 1057/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 4 vezes |
| 14/06/2024 | Decreto: 1056/2024 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUENCIA POR MEIO DE PONTO ELETRONICO, REVOGA OS DECRETOS 712/2021; 808/2022; 916/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
- Baixado: 147 vezes |
| 03/06/2024 | Decreto: 1055/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 11 vezes |
| 03/06/2024 | Decreto: 1053/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 7 vezes |
| 03/06/2024 | Decreto: 1052/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 4 vezes |
| 02/05/2024 | Decreto: 1051/2024 | Abre no orçamento vigente, Credito Adicional Suplementar e dar outras providencias. |
- Baixado: 16 vezes |
| 02/05/2024 | Decreto: 1050/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 8 vezes |
| 02/05/2024 | Decreto: 1049/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 3 vezes |
| 02/05/2024 | Decreto: 1048/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 4 vezes |
| 02/05/2024 | Decreto: 1047/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 5 vezes |
| 29/04/2024 | Decreto: 1046/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 6 vezes |
| 15/04/2024 | Decreto: 1045/2024 | INSTITUI E REGULAMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUSCIMEIRA-MT. |
- Baixado: 123 vezes |
| 10/04/2024 | Decreto: 1044/2024 | REGULAMENTA DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. ART. 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
- Baixado: 104 vezes |
| 08/04/2024 | Decreto: 1043/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº. 1.035/2.024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 70 vezes |
| 01/04/2024 | Decreto: 1042/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 2 vezes |
| 01/04/2024 | Decreto: 1041/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 2 vezes |
| 01/04/2024 | Decreto: 1040/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/04/2024 | Decreto: 1039/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 3 vezes |
| 27/03/2024 | Decreto: 1038/2024 | Institui a comissão permanente de processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito do Poder Executivo do município de Juscimeira/MT, e dá outras providências. |
- Baixado: 79 vezes |
| 22/03/2024 | Decreto: 1037/2024 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE JUSCIMEIRA-MT. |
- Baixado: 65 vezes |
| 15/03/2024 | Decreto: 1036/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA. |
- Baixado: 80 vezes |
| 07/03/2024 | Decreto: 1035/2024 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO, BEM COMO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO. |
- Baixado: 165 vezes |
| 05/03/2024 | Decreto: 1033/2024 | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº. 001/2.023, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 69 vezes |
| 05/03/2024 | Decreto: 1032/2024 | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2.023, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 57 vezes |
| 01/03/2024 | Decreto: 1031/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 7 vezes |
| 01/03/2024 | Decreto: 1030/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 3 vezes |
| 29/02/2024 | Decreto: 1029/2024 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.007/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE TRATA DO MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 19 vezes |
| 26/02/2024 | Decreto: 1028/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.026/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 67 vezes |
| 19/02/2024 | Decreto: 1027/2024 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO DECRETO Nº. 970, DE 24 DE AGOSTO DE 2.023. |
- Baixado: 50 vezes |
| 16/02/2024 | Decreto: 1026/2024 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO E RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 62 vezes |
| 01/02/2024 | Decreto: 1025/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 2 vezes |
| 01/02/2024 | Decreto: 1024/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/02/2024 | Decreto: 1023/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 9 vezes |
| 01/02/2024 | Decreto: 1022/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 5 vezes |
| 19/01/2024 | Decreto: 1021/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 81 vezes |
| 11/01/2024 | Decreto: 1020/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 1 vez |
| 11/01/2024 | Decreto: 1019/2024 | DIVULGA OS DIAS DE FERIADO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 171 vezes |
| 11/01/2024 | Decreto: 1018/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONFERIDA PELA LEI 235, DE 23 DE MAIO DE 1.978, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT |
- Baixado: 79 vezes |
| 02/01/2024 | Decreto: 1017/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 4 vezes |
| 02/01/2024 | Decreto: 1016/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 3 vezes |
| 27/12/2023 | Decreto: 1015/2023 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 11 vezes |
| 27/12/2023 | Decreto: 1014/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 10 vezes |
| 27/12/2023 | Decreto: 1013/2023 | DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL (UPF) DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT NOS LIMITES DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 48 vezes |
| 22/12/2023 | Decreto: 1012/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 10 vezes |
| 20/12/2023 | Decreto: 1011/2023 | Abre no orçamento vigente, Credito Adicional Suplementar e da outras providencias. |
- Baixado: 13 vezes |
| 20/12/2023 | Decreto: 1010/2023 | RETIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº. 793/2021, E DECRETAA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 132 vezes |
| 20/12/2023 | Decreto: 1009/2023 | DISPÕE SOBRE RECESSO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26 DE DEZEMBRO DE 2.023 A 05 DE JANEIRO DE 2.024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 110 vezes |
| 20/12/2023 | Decreto: 1008/2023 | DECRETA RECESSO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2023 A 07/01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 71 vezes |
| 15/12/2023 | Decreto: 1007/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 28 vezes |
| 15/12/2023 | Decreto: 1006/2023 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 003/2.022 E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2.023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
- Baixado: 59 vezes |
| 11/12/2023 | Decreto: 1005/2023 | “ESTABECE NORMAS E PRAZOS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL” |
- Baixado: 22 vezes |
| 11/12/2023 | Decreto: 1004/2023 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO PRAZO PREVISTO NO ART. 2º, DA LEI Nº. 1.458/2.023. |
- Baixado: 57 vezes |
| 11/12/2023 | Decreto: 1003/2023 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO PRAZO PREVISTO NO ART. 2º, DA LEI Nº. 1.449/2.023. |
- Baixado: 42 vezes |
| 06/12/2023 | Decreto: 1002/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 07 E 08 DE DEZEMBRO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 48 vezes |
| 01/12/2023 | Decreto: 999/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 5 vezes |
| 01/12/2023 | Decreto: 1001/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 7 vezes |
| 01/12/2023 | Decreto: 1000/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 5 vezes |
| 21/11/2023 | Decreto: 998/2023 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO DECRETO Nº. 970, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. |
- Baixado: 11 vezes |
| 21/11/2023 | Decreto: 998/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 6 vezes |
| 21/11/2023 | Decreto: 997/2023 | DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR PREVISTAS NO ARTIGO 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 22 vezes |
| 13/11/2023 | Decreto: 997/2023 | ESTABELECE A COMISSÃO MUNICIPAL DESTINADA A OPERACIONALIZAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES LEGAIS DA LEI PAULO GUSTAVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT. |
- Baixado: 12 vezes |
| 07/11/2023 | Decreto: 996/2023 | ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 2º E 5º DO DECRETO Nº 993/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE – 2024, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 28 vezes |
| 01/11/2023 | Decreto: 995/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/11/2023 | Decreto: 994/2023 | DISPÕE SOBRE A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 33 vezes |
| 01/11/2023 | Decreto: 993/2023 | DISPÕE SOBRE A V CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE – 2024, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 38 vezes |
| 01/11/2023 | Decreto: 992/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 8 vezes |
| 01/11/2023 | Decreto: 991/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/11/2023 | Decreto: 990/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 5 vezes |
| 01/11/2023 | Decreto: 989/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
- Baixado: 28 vezes |
| 01/11/2023 | Decreto: 988/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR O CERTIFICADO CADASTUR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA. |
- Baixado: 34 vezes |
| 10/10/2023 | Decreto: 987/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 6 vezes |
| 10/10/2023 | Decreto: 986/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 46 vezes |
| 06/10/2023 | Decreto: 985/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 4 vezes |
| 06/10/2023 | Decreto: 984/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA NO PERÍODO VESPERTINO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA JOSÉ MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 32 vezes |
| 02/10/2023 | Decreto: 983/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 5 vezes |
| 02/10/2023 | Decreto: 982/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 5 vezes |
| 02/10/2023 | Decreto: 981/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 6 vezes |
| 16/09/2023 | Decreto: 978/2023 | NORMATIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AO PROFISSIONAL VINCULADO AO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT, PELO PROJETO “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 56 vezes |
| 15/09/2023 | Decreto: 980/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 9 vezes |
| 15/09/2023 | Decreto: 979/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 7 vezes |
| 12/09/2023 | Decreto: 977/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 7 vezes |
| 12/09/2023 | Decreto: 976/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 6 vezes |
| 06/09/2023 | Decreto: 975/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
- Baixado: 45 vezes |
| 01/09/2023 | Decreto: 973/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/09/2023 | Decreto: 972/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/09/2023 | Decreto: 971/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 7 vezes |
| 24/08/2023 | Decreto: 970/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO PERÍODO DE ESTIAGEM, CODIFICADO PELO COBRADE – 1.4.1.1.0 – ESTIAGEM, CONFORME PORTARIA n° 260/2022 |
- Baixado: 64 vezes |
| 16/08/2023 | Decreto: 969/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 11 vezes |
| 16/08/2023 | Decreto: 968/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 9 vezes |
| 01/08/2023 | Decreto: 967/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 8 vezes |
| 01/08/2023 | Decreto: 966/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 8 vezes |
| 01/08/2023 | Decreto: 965/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 8 vezes |
| 17/07/2023 | Decreto: 964/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 958/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI A SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES EFETIVOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 88 vezes |
| 05/07/2023 | Decreto: 963/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 14 vezes |
| 05/07/2023 | Decreto: 962/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 10 vezes |
| 05/07/2023 | Decreto: 961/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 12 vezes |
| 05/07/2023 | Decreto: 960/2023 | Convoca a 10ª Conferencia de Assistencia Social |
- Baixado: 45 vezes |
| 04/07/2023 | Decreto: 959/2023 | Dispoe sobre Luto Oficial de tres dias em virtude do Falecimento da Senhora Reni Lourenço Correra mae do Servidor Adriano Alves Correa, e da outras providencias |
- Baixado: 54 vezes |
| 21/06/2023 | Decreto: 958/2023 | "Dispoe sobre a suspensão de Concessão de Licença Premio a servidores efetivos até 31 de dezembro de 2023, e da outras providencias" |
- Baixado: 63 vezes |
| 02/06/2023 | Decreto: 957/2023 | Prorroga mandato dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nomeados pelo Decreto nº 804/2022, e da outras providencias" |
- Baixado: 29 vezes |
| 02/06/2023 | Decreto: 955/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 7 vezes |
| 02/06/2023 | Decreto: 954/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 7 vezes |
| 02/06/2023 | Decreto: 953/2023 | Declara Luto Oficial de 03 dias em virtude do Falecimento da servidora publica Maria Rosa de Paula, e da outras providencias" |
- Baixado: 40 vezes |
| 02/06/2023 | Decreto: 952/2023 | "Prorroga o prazo para pagamento do IPTU (imposto predial territorial urbano) referente ao exercicio de 2023, e da outras providencias" |
- Baixado: 31 vezes |
| 02/06/2023 | Decreto: 951/2023 | Dispoe sobre ponto Facultativo nas repartições publicas do Municipio de Juscimeira no dia 09/06/2023, e da outras providencias" |
- Baixado: 39 vezes |
| 31/05/2023 | Decreto: 950/2023 | Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, atraves da desburocratizaçao dos procedimentos de abertura para microempresas e para empresas de pequeno porte |
- Baixado: 23 vezes |
| 25/05/2023 | Decreto: 948/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 11 vezes |
| 24/05/2023 | Decreto: 923/20232 alterado | Declara de utilidade publica para fins de desapropriação a area que menciona, e da outras providencias |
- Baixado: 34 vezes |
| 23/05/2023 | Decreto: 948/2023 | Retifica o Decreto nº 923/2023, de 12 de Janeiro de 2023 |
- Baixado: 58 vezes |
| 02/05/2023 | Decreto: 947/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 9 vezes |
| 02/05/2023 | Decreto: 946/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 10 vezes |
| 02/05/2023 | Decreto: 943/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 9 vezes |
| 03/04/2023 | Decreto: 942/2023 | Dispoe sobre a abertura de credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias |
- Baixado: 14 vezes |
| 03/04/2023 | Decreto: 941/2023 | Dispoe sobre a abertura de credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias |
- Baixado: 8 vezes |
| 03/04/2023 | Decreto: 940/2023 | Dispoe sobre a abertura de credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias |
- Baixado: 12 vezes |
| 03/04/2023 | Decreto: 939/2023 | Dispoe sobre a abertura de credito suplementar para alteração de fonte no valor que menciona e da outras providencias |
- Baixado: 8 vezes |
| 03/04/2023 | Decreto: 938/2023 | Dispoe sobre a abertura de credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias |
- Baixado: 7 vezes |
| 31/03/2023 | Decreto: 937/2023 | REVOGA O DECRETO nº. 936, DE 23 DE MARÇO DE 2.023 |
- Baixado: 9 vezes |
| 23/03/2023 | Decreto: 936/2023 | "Dispõe sobre o Regime de Transição de que trata o Art. 191 da lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 no ambito da Administração Publica Municipal" |
- Baixado: 105 vezes |
| 10/03/2023 | Decreto: 935/2023 | "Dispõe sobre o Calendário Tributário para o Exercício de 2023 no Municipio de Juscimeira e ratifica o Decreto 907/2022 quanto a Planta Generica de valores, e da outras providencias" |
- Baixado: 49 vezes |
| 10/03/2023 | Decreto: 934/2023 | "Dispõe sobre a Convocação da 9º Conferencia Municipal de Saúde do Municipio de Juscimeira-MT, e da outras providencias" |
- Baixado: 37 vezes |
| 07/03/2023 | Decreto: 933/2023 | Dispõe sobre a Abertura de credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias |
- Baixado: 11 vezes |
| 07/03/2023 | Decreto: 932/2023 | Dispõe sobre a Abertura de credito Suplementar para alteração de fonte de recursos no valor que menciona e da outras providencias |
- Baixado: 9 vezes |
| 07/03/2023 | Decreto: 931/2023 | Dispõe sobre a Abertura de credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias |
- Baixado: 8 vezes |
| 07/03/2023 | Decreto: 930/2023 | Altera a Redação do Artigo 1º do Decreto nº 914/2023 de 03/01/2023, e da outras providencias" |
- Baixado: 44 vezes |
| 03/03/2023 | Decreto: 929/2023 | Declara situação de Emergincia nas áreas do Municipio de Juscimeira afetadas por uma forte precipitaçao de chuva, codificado oelo COBRADE-TEMPESTADE LOCAL/CONCTIVA- CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4 conforme IN/MT nº 02/2016 |
- Baixado: 20 vezes |
| 10/02/2023 | Decreto: 928/2023 | Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comite de Gestão Estrategica do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 63 vezes |
| 01/02/2023 | Decreto: 926/2023 | Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 15 vezes |
| 01/02/2023 | Decreto: 925/2023 | Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 8 vezes |
| 17/01/2023 | Decreto: 924/2023 | "Dispõe sobre o Calendário Tributário de Pagamento dos tributos Municipais, Declaração de Isençao e Reconhecimento da Imunidade Bem como obrigaçoes acessórias, e da outras providencias" |
- Baixado: 142 vezes |
| 12/01/2023 | Decreto: 923/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 111 vezes |
| 09/01/2023 | Decreto: 922/2023 | Estabelece a Programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2023, e da outras providencias" |
- Baixado: 98 vezes |
| 04/01/2023 | Decreto: 916/2023 | Altera o Artigo 6º e Acrescenta paragrafos no Artigo 8º do Decreto nº 712/2022 Que Institui o Sistema de Ponto Eletronico, e da outras providencias" |
- Baixado: 159 vezes |
| 03/01/2023 | Decreto: 920/2023 | Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 5 vezes |
| 03/01/2023 | Decreto: 919/2023 | Dispõe sobre a abertura de credito suplementar para alteraçao de fonte de recursos no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 12 vezes |
| 03/01/2023 | Decreto: 918/2023 | Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 12 vezes |
| 03/01/2023 | Decreto: 917/2023 | Divulga os Dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo no Municipio de Juscimeira para o ano de 2023 e da outras providencias" |
- Baixado: 173 vezes |
| 03/01/2023 | Decreto: 915/2023 | Dispoe sobre Recesso nas repartiçoes publicas Municipais de Juscimeira a partir de 03 de Janeiro a 31 de Março de 2023, e da outras providencias" |
- Baixado: 122 vezes |
| 03/01/2023 | Decreto: 914/2023 | Dispõe sobre Suspensão temporaria de conversão em especie de licença premio |
- Baixado: 82 vezes |
| 03/01/2023 | Decreto: 913/2023 | Revoga o Inciso II do Artigo do Decreto nº 872/2022 que Dispoe sobre creiterios e requisitos do processo de seleçao Diretores e Coordenadores escolares de Rede Municipal de Ensino" |
- Baixado: 71 vezes |
| 30/12/2022 | Decreto: 912/2022 | Dispõe sobre o Cancelamento de Restos s Pagar Inscritos em Exercício anteriores, e da outras providencias" |
- Baixado: 24 vezes |
| 30/12/2022 | Decreto: 911/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do Conselho do FUNDEB para o periodo de 2023 a 2026, e da outras providencias" |
- Baixado: 78 vezes |
| 30/12/2022 | Decreto: 910/2022 | "Dispoe sobre Formação da Comissão Municipal do Transporte Escola para o Bienio 2023-2024 do Municipio de Juscimeira |
- Baixado: 55 vezes |
| 28/12/2022 | Decreto: 909/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Especial no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 7 vezes |
| 28/12/2022 | Decreto: 908/2022 | Revoga o Decreto nº 845/2022 de 14 de Junho de 2022, e da outras providencias" |
- Baixado: 61 vezes |
| 26/12/2022 | Decreto: 907/2022 | Corrige o valor de Unidade Padrão Fiscal (UPF) no Municipio de Juscimeira-MT nos limites da lei e da outras providencias" |
- Baixado: 29 vezes |
| 23/12/2022 | Decreto: 906/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 23/12/2022 | Decreto: 905/2022 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26/12/2022 E 02/01/2023, E FECHAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO DE 26/12/2022 A 02/01/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 38 vezes |
| 23/12/2022 | Decreto: 905/2022 | Dispoe Ponto Facultativo nos dias 26/12/2022 e 02/01/2023, e Fechamento do Paço Municipal para atendimento ao publico de 26/12/2022 à 02/01/2022, e da outras providencias" |
- Baixado: 10 vezes |
| 12/12/2022 | Decreto: 904/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Especial no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 5 vezes |
| 06/12/2022 | Decreto: 903/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito suplementar para alteração de fonte de recursos no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 06/12/2022 | Decreto: 902/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 06/12/2022 | Decreto: 901/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Especial no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 06/12/2022 | Decreto: 900/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 06/12/2022 | Decreto: 899/2022 | Dispoe sobre ponto facultativo para servidores lotados no Paço Municipal, Secretaria de Assistencia Social, CRAS Secretaria de Familia e B em Estar, e da outras providencias" |
- Baixado: 82 vezes |
| 05/12/2022 | Decreto: 898/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Especial no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 30/11/2022 | Decreto: 897/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Especial no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 7 vezes |
| 25/11/2022 | Decreto: 896/2022 | Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escola quadrienio 2022/2023, e da outras providencia" |
- Baixado: 40 vezes |
| 23/11/2022 | Decreto: 895/2022 | Dispoe sobre o horário de expediente dos orgaos e entidade do poder Executivo de Juscimeira nos dias de jogos da Seleção Brasileira na copa do Mundo de 2022, e da outras providencias" |
- Baixado: 41 vezes |
| 16/11/2022 | Decreto: 894/2022 | Altera Artyigo 9º do Decreto nº 872/2022 que dispoe sobre os criterio e Requisitos do Processo de Seleção para designação de Diretores e Coordenadora da rede municipal de ensino de Juscimeira, e da outras providencias |
- Baixado: 42 vezes |
| 07/11/2022 | Decreto: 893/2022 | Dispõe sobre o Recesso nas Repartições Municipais de 15 de novembro de 2022 a 02 de Janeiro de 2023, no Municipio de Juscimeira-MT |
- Baixado: 103 vezes |
| 04/11/2022 | Decreto: 891/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar para alteração de Fonte de recursos no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 04/11/2022 | Decreto: 890/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 04/11/2022 | Decreto: 889/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Especial no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 04/11/2022 | Decreto: 888/2022 | Convoca a 5ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Juscimeira |
- Baixado: 34 vezes |
| 21/10/2022 | Decreto: 887/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 12 vezes |
| 21/10/2022 | Decreto: 886/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar para alteração de fonte de recursos no Valor que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 9 vezes |
| 21/10/2022 | Decreto: 885/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 8 vezes |
| 21/10/2022 | Decreto: 884/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito especial no Valor que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 8 vezes |
| 21/10/2022 | Decreto: 883/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 5 vezes |
| 05/10/2022 | Decreto: 879/2022 | "Dispoe sobre ponto Facultativo para os servidores lotados no Paço Municipal, Secretaria de Assistencia Social, CRAS, Secretaria de Familia e Bem Estar, e da outras providencias" |
- Baixado: 64 vezes |
| 04/10/2022 | Decreto: 882/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito especial no Valor que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 5 vezes |
| 04/10/2022 | Decreto: 881/2022 | "Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Condominio Flor do Vale I e II zona de Interesse Turistico do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias |
- Baixado: 14 vezes |
| 04/10/2022 | Decreto: 880/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 5 vezes |
| 03/10/2022 | Decreto: 878/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar para alteração de Fonte de Recursos no Valor que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 03/10/2022 | Decreto: 877/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito especial no Valor que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 8 vezes |
| 03/10/2022 | Decreto: 876/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 5 vezes |
| 03/10/2022 | Decreto: 875/2022 | Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no valo que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 5 vezes |
| 13/09/2022 | Decreto: 872/2022 | "Dispõe sobre os criterios e requisitos do Processo de Seleçao para designação de Profissionais da Educação para função de Diretor e Coordenador Pedagogico nas unidades Escolares da rede Municipal |
- Baixado: 96 vezes |
| 12/09/2022 | Decreto: 874/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito especial no Valor quie menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 9 vezes |
| 12/09/2022 | Decreto: 873/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial no Valor que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 09/09/2022 | Decreto: 871/2022 | Dispõe sobre a Prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal(REFIS 2022) |
- Baixado: 30 vezes |
| 01/09/2022 | Decreto: 870/2022 | Revoga o Decreto nº 835/2022 de 25 de Maio de 2022, e da outras providencias" |
- Baixado: 40 vezes |
| 01/09/2022 | Decreto: 868/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar para alteração de Fonte de Recursos no Valor que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 5 vezes |
| 01/09/2022 | Decreto: 867/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor quie menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 19/08/2022 | Decreto: 865/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 9 vezes |
| 01/08/2022 | Decreto: 863/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 8 vezes |
| 01/08/2022 | Decreto: 863/2022 | Dispoe sobre a abertura de credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias |
- Baixado: 4 vezes |
| 01/08/2022 | Decreto: 862/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 7 vezes |
| 01/08/2022 | Decreto: 861/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar para alteração de fonte no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/08/2022 | Decreto: 860/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar para alteração de fonte no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/08/2022 | Decreto: 859/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/08/2022 | Decreto: 858/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/08/2022 | Decreto: 857/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/08/2022 | Decreto: 856/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 7 vezes |
| 01/08/2022 | Decreto: 856 | Dispoe sobre a abertura de credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/07/2022 | Decreto: 855/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/07/2022 | Decreto: 854/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/07/2022 | Decreto: 853/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/07/2022 | Decreto: 852/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 27/06/2022 | Decreto: 851/2022 | "Dispõe sobre Luto Oficial de 03(tres) dias a partir de 27/06/2022, em virtude do falecimento da Professora Aparecida Donizete Zambonini, e da outras providencias" |
- Baixado: 54 vezes |
| 14/06/2022 | Decreto: 847/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 14/06/2022 | Decreto: 846/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 14/06/2022 | Decreto: 845/2022 | "Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitaçoes em razão do valor previstas no incisos I e II do artigo 75 da lei federal 14.133 |
- Baixado: 45 vezes |
| 02/06/2022 | Decreto: 844/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 02/06/2022 | Decreto: 843/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 02/06/2022 | Decreto: 842/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar para alteração de fonte no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 02/06/2022 | Decreto: 841/2022 | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 02/06/2022 | Decreto: 839/2022 | "Instaura Processo de Regularização Fundiaria Urnbana de Interesse Social (REURB-S) NO Bairro Cajus II, Distrito de Santa Elvira e Distrito de Fatima de Sao Lourenço, Municipio de Juscimeira-MT e da outras providencias" |
- Baixado: 35 vezes |
| 31/05/2022 | Decreto: 838/2022 | "Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 8 vezes |
| 25/05/2022 | Decreto: 836/2022 | "Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 9 vezes |
| 25/05/2022 | Decreto: 835/2022 | Dispõe sobre suspensão de concessão de licença premio a servidores efetivos ate dezembro de 2022 e da outras providencias |
- Baixado: 64 vezes |
| 23/05/2022 | Decreto: 834/2022 | "Dispõe sobre o calendario tributário de pagamento dos tributos municipais e obrigações acessórias para o exercicio de 2022 |
- Baixado: 32 vezes |
| 19/05/2022 | Decreto: 833/2022 | "Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 8 vezes |
| 19/05/2022 | Decreto: 832/2022 | "Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 8 vezes |
| 11/05/2022 | Decreto: 831/2022 | Dispoe sobre a obrigatoriedade do uso de bastão re ronda eletronico pelos servidores vigias municipais de Juscimeira |
- Baixado: 37 vezes |
| 02/05/2022 | Decreto: 829/2022 | "Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar para alteração de fonte de recursos no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 8 vezes |
| 02/05/2022 | Decreto: 828/2022 | "Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 8 vezes |
| 27/04/2022 | Decreto: 827/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 18 vezes |
| 05/04/2022 | Decreto: 824/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 20 vezes |
| 05/04/2022 | Decreto: 823/2022 | "Dispõe sobre a Convocação da V Conferencia Municipal de Educação no Municipio de Juscimeira-MT |
- Baixado: 33 vezes |
| 05/04/2022 | Decreto: 822/2022 | Torna publico a realização da Conferencia Municipal de Educação -Etapa Municipal da IV conferencia Nacional de Educação |
- Baixado: 22 vezes |
| 01/04/2022 | Decreto: 821/2022 | Dispoe sobre a abertura de credito suplementar no valor que menciona e da outras providencias |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/04/2022 | Decreto: 820/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar para alteração de fonte de recursos no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 17 vezes |
| 01/04/2022 | Decreto: 819/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 8 vezes |
| 01/04/2022 | Decreto: 818/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 10 vezes |
| 31/03/2022 | Decreto: 817/2022 | Revoga o Decreto nº 816/2022 de 23 de março de 2022 e da outras providencias" |
- Baixado: 32 vezes |
| 23/03/2022 | Decreto: 816/2022 | Disciplina a aplicação das hipoteses de Dispensa de licitação em razão do valor previsto no artigo 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e da outras providencias |
- Baixado: 45 vezes |
| 23/03/2022 | Decreto: 814/2022 | "Dispõe sobre procedimento para a participaçao a proteção e a defesa dos diretos do usuario de serviços publicos do poder executivo e da outras proviedencias" |
- Baixado: 36 vezes |
| 16/03/2022 | Decreto: 813/2022 | Revoga o artigo 2º, do Decreto Municipal nº. 778, 07 de dezembro de 2021. |
- Baixado: 67 vezes |
| 16/03/2022 | Decreto: 812/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providencias. |
- Baixado: 33 vezes |
| 15/03/2022 | Decreto: 815/2022 | "Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação-CME |
- Baixado: 21 vezes |
| 15/03/2022 | Decreto: 811/2022 | Altera artigo 1º do Decreto nº 767/2021 que aprova loteamento no Municipio de Juscimeira e da outras providencias |
- Baixado: 32 vezes |
| 15/03/2022 | Decreto: 810/2022 | Declara Luto Oficial de 03 dias e ponto facultativo no dia 15/03/2022 em virtude do Falecimento Srº Paulo Renato dos Santos Cardoso, e da outras providencias |
- Baixado: 30 vezes |
| 14/03/2022 | Decreto: 809/2022 | " Nomeia Comissão para avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Municipio de Juscimeira-mt para fins de ITBI |
- Baixado: 43 vezes |
| 14/03/2022 | Decreto: 808/2022 | Altera o artigo 6º do Decreto nº 712/2021 que institui o sistema de controle de frequencia por meio de ponto eletronico. e da outras providencias |
- Baixado: 58 vezes |
| 02/03/2022 | Decreto: 807/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 02/03/2022 | Decreto: 806/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 17/02/2022 | Decreto: 805/2022 | "Dispõe sobre Alteração na Composiçao dos Membros do Conselho dos Direitos da Mulher e da outra providencias" |
- Baixado: 41 vezes |
| 17/02/2022 | Decreto: 804/2022 | "Dispõe sobre Alteração na Composiçao dos Membros do Conselho dos Direitos de Criança e Adolescente e da outra providencias" |
- Baixado: 24 vezes |
| 17/02/2022 | Decreto: 803/2022 | "Aprova a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamento Fiscal e da seguridade Social do Exercicio de 2022 |
- Baixado: 35 vezes |
| 16/02/2022 | Decreto: 803/2022 | Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias |
- Baixado: 3 vezes |
| 09/02/2022 | Decreto: 802/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 01/02/2022 | Decreto: 801/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar para alteração de fonte de recursos no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 01/02/2022 | Decreto: 800/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 01/02/2022 | Decreto: 799/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 7 vezes |
| 28/01/2022 | Decreto: 798/2022 | " Dispõe sobre a Homologação da Instrução Normativa à Adesão a Ata de Registro de Preços objetivando a aquisição de bens e a prestação de serviços a serem utilizados no ambito do Poder Executivo Municipal e da outras providencias" |
- Baixado: 48 vezes |
| 28/01/2022 | Decreto: 797/2022 | "Dispõe sobre Revogação do Decreto nº 762/2021, que Dispõe sobre contenção de Gastos pelo Poder Executivo Municipal de Juscimeira-MT, e da outras providencias" |
- Baixado: 52 vezes |
| 17/01/2022 | Decreto: 795/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar para alteração de fonte de recursos no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 17/01/2022 | Decreto: 794/2022 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 17/01/2022 | Decreto: 793/2022 | "!Dispõe sobre Homologação do resultado final do Processo seletivo nº 002/2021, da prefeitura Municipal de Juscimeira-Mt, e da outras providencias" |
- Baixado: 88 vezes |
| 12/01/2022 | Decreto: 792/2022 | "Define horario de Funcionamento e atendimento ao Publico na Sede Administrativa da Prefeitura de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 82 vezes |
| 05/01/2022 | Decreto: 791/2022 | "Dispõe sobre a suspensão temporaria de conversão em especie de ferias e licença premio. |
- Baixado: 71 vezes |
| 05/01/2022 | Decreto: 790/2022 | "Divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual e Municipal e Pontos Facultativos no Município de Juscimeira para o ano de 2022, e da outras providencias" |
- Baixado: 175 vezes |
| 29/12/2021 | Decreto: 789/2021 | "Corrige o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Municipio de Juscimeira-MT nos limites da Lei e da outras providencias" |
- Baixado: 50 vezes |
| 27/12/2021 | Decreto: 788/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 8 vezes |
| 27/12/2021 | Decreto: 787/2021 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo no Dia 03 de Janeiro de 2022(segunda-feira), e da outras providencias" |
- Baixado: 49 vezes |
| 22/12/2021 | Decreto: 786/2021 | "Prorroga Prazo de validade do Concurso Publico para provimento de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Juscimeira Mato Grosso correspondente ao Edital nº 001/2019 e da outras providencias" |
- Baixado: 54 vezes |
| 15/12/2021 | Decreto: 785/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 15/12/2021 | Decreto: 783/2021 | "Dispõe sobre prorrogação de prazo do Loteamento" Portal do Lago" Lei nº 1.189 de 20 de setembro de 2019" |
- Baixado: 41 vezes |
| 15/12/2021 | Decreto: 782/2021 | "Dispõe sobre prorrogação de prazo do Loteamento" Mirante do Lago" Lei nº 1.190 de 20 de setembro de 2019" |
- Baixado: 25 vezes |
| 15/12/2021 | Decreto: 779/2021 | "Altera os artigos 60, 346 e o Título XIX, do Decreto nº 651, de 26 de novembro de 2020". |
- Baixado: 21 vezes |
| 07/12/2021 | Decreto: 778/2021 | Atualiza as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, relacionadas ao funcionamento das atividades públicas e privadas para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o âmbito municipal e dá outras providências. |
- Baixado: 108 vezes |
| 06/12/2021 | Decreto: 776/2021 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no Dia 09/12/2021, e da outras providencias" |
- Baixado: 53 vezes |
| 01/12/2021 | Decreto: 775/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 7 vezes |
| 01/12/2021 | Decreto: 773/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 7 vezes |
| 23/11/2021 | Decreto: 772/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 7 vezes |
| 23/11/2021 | Decreto: 771/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 7 vezes |
| 23/11/2021 | Decreto: 770/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 7 vezes |
| 19/11/2021 | Decreto: 769/2021 | "Prorroga prazo de Validade do Processo seletivo Simplificado relacionado ao Edital de Nº 001/2021" |
- Baixado: 40 vezes |
| 16/11/2021 | Decreto: 768/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 6 vezes |
| 04/11/2021 | Decreto: 767/2021 | "Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento Juscimeira(Sitio do Vovô) Bairro Cajus da Planta Urbana do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 43 vezes |
| 04/11/2021 | Decreto: 767/2021 | "Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento Juscimeira(Sitio do Vovô) Bairro Cajus da Planta Urbana do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 26 vezes |
| 03/11/2021 | Decreto: 765/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 03/11/2021 | Decreto: 764/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 01/11/2021 | Decreto: 762/2021 | Dispõe sobre medidas de contenção de gastos. |
- Baixado: 121 vezes |
| 28/10/2021 | Decreto: 763/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 21/10/2021 | Decreto: 761/2021 | "Dispõe sobre o retorno presencial das aulas na rede Municipal de ensino" |
- Baixado: 41 vezes |
| 01/10/2021 | Decreto: 759/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/10/2021 | Decreto: 758/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/10/2021 | Decreto: 757/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/10/2021 | Decreto: 756/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 27/09/2021 | Decreto: 754/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 27/09/2021 | Decreto: 753/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 24/09/2021 | Decreto: 752/2021 | "Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal der Cultura, e da outras providencias" |
- Baixado: 35 vezes |
| 16/09/2021 | Decreto: 751/2021 | "Dispõe sobre Luto Oficial de tres dias a partir de 16 de setembro de 2021, em virtude do falecimento do Ex-Prefeito senhor Sebastiao Rodrigues de Bonfim, e da outras providencias" |
- Baixado: 28 vezes |
| 08/09/2021 | Decreto: 749/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 02/09/2021 | Decreto: 744/2021 | "Autoriza, pelo periodo que especifica, o percentual de 35% (trinta e cinco) por cento para emprestimos consignado em flha de pagamento, e da outras providencias" |
- Baixado: 43 vezes |
| 01/09/2021 | Decreto: 747/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/09/2021 | Decreto: 746/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/09/2021 | Decreto: 745/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/09/2021 | Decreto: 743/2021 | "Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de recuperação Fiscal (REFIS 2021). |
- Baixado: 29 vezes |
| 01/09/2021 | Decreto: 742/2021 | "Dispõe sobre alteração na composição dos Membros do Conselho Desenvolvimento Rural, e da outras providencias" |
- Baixado: 25 vezes |
| 26/08/2021 | Decreto: 741/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA, CODIFICADO PELO COBRADE – 1.4.1.2.0 – CONFORME IN/MDR n° 036/2020. |
- Baixado: 37 vezes |
| 19/08/2021 | Decreto: 740/2021 | "Dispõe sobre o Retorno Hibrido, Gradativo e escalonado das Atividades presenciais nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 31 vezes |
| 16/08/2021 | Decreto: 739/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos |Membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel, e da outras providencias" |
- Baixado: 30 vezes |
| 10/08/2021 | Decreto: 738/2021 | Altera o prazo contido no art. 1º, do Decreto nº 726, de 23 de julho de 2021, para prorrogação do período de teletrabalho (home office) |
- Baixado: 54 vezes |
| 04/08/2021 | Decreto: 737/2021 | “ALTERA 0 ARTIGO 2º DO DECRETO N° 734 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 QUE DETERMINA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO.” |
- Baixado: 87 vezes |
| 04/08/2021 | Decreto: 735/2021 | Dispõe sobre o funcionamento das atividades privadas no município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: 112 vezes |
| 04/08/2021 | Decreto: 734/2021 | "DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2021 NO PAÇO MUNICIPAL E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DAS SENHORAS MARIA PEREIRA DA COSTA, MARGARIDA GOMES DA SILVA E DO SENHOR JOÃO EVANGELISTA COSTA" |
- Baixado: 40 vezes |
| 02/08/2021 | Decreto: 750/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar para alteração de fonte de recursos no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 02/08/2021 | Decreto: 732/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 02/08/2021 | Decreto: 731/2021 | "Dispõe sobre alteração de QDD no orçamento vigente e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 30/07/2021 | Decreto: 729/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
- Baixado: 59 vezes |
| 26/07/2021 | Decreto: 728/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 5 vezes |
| 23/07/2021 | Decreto: 727/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 23/07/2021 | Decreto: 726/2021 | Dispõe sobre adoção do sistema de teletrabalho (Home Office) e dá outras providências". |
- Baixado: 84 vezes |
| 15/07/2021 | Decreto: 725/2021 | "Convoca a 9º Conferência Municipal de Assistência Social". |
- Baixado: 42 vezes |
| 09/07/2021 | Decreto: 724/2021 | "DECLARA LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JULHO DE 2021 NO PAÇO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SR° SANDRA CRISTINA TAVEIRA ESPOSA DO SERVIDOR NELSON TAVEIRA FILHO E MÃE DO SERVIDOR THOMAS CRISTIANO TAVEIRA" |
- Baixado: 32 vezes |
| 01/07/2021 | Decreto: 723/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar para alteração de fonte de recursos no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 28/06/2021 | Decreto: 720/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 28/06/2021 | Decreto: 719/2021 | "Dispõe sobre alteração do Calendario Tributário de Pagamento dos Tributos Municipais e Obrigaçoes Acessórias para o Exercicio de 2021 |
- Baixado: 39 vezes |
| 28/06/2021 | Decreto: 717/2021 | "Dispõe sobre os itens de composição da Cesta Basica |
- Baixado: 44 vezes |
| 18/06/2021 | Decreto: 718/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito especial no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 18/06/2021 | Decreto: 716/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal do Direitos da Mulher, e da outras providencias" |
- Baixado: 37 vezes |
| 11/06/2021 | Decreto: 715/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de dos Direitos do Idoso, e da outras providencias" |
- Baixado: 50 vezes |
| 11/06/2021 | Decreto: 714/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e da outras providencias" |
- Baixado: 49 vezes |
| 11/06/2021 | Decreto: 713/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Habitação, e da outras providencias" |
- Baixado: 36 vezes |
| 11/06/2021 | Decreto: 712/2021 | "Institui o Sistema de Controle de Frequencia por meio de Ponto Eletronico, e da outras providencias" |
- Baixado: 140 vezes |
| 01/06/2021 | Decreto: 722/2021 | "Dispõe sobre a alteração de QDD no orçamento vigente e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/06/2021 | Decreto: 721/2021 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 01/06/2021 | Decreto: 711/2021 | "Dispõe sobre alteração de QDD no orçamento vigente, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/06/2021 | Decreto: 710/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/06/2021 | Decreto: 709/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/06/2021 | Decreto: 708/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito especial no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 31/05/2021 | Decreto: 707/2021 | "Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) |
- Baixado: 69 vezes |
| 28/05/2021 | Decreto: 706/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, e da Outras providencias" |
- Baixado: 46 vezes |
| 18/05/2021 | Decreto: 705/2021 | "Dispoe sobre a Abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 14 vezes |
| 18/05/2021 | Decreto: 705/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 13/05/2021 | Decreto: 704/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 76 vezes |
| 04/05/2021 | Decreto: 701/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 04/05/2021 | Decreto: 700/2021 | "Dispõe sobre alteração de QDD no orçamento vigente, e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 04/05/2021 | Decreto: 699/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 04/05/2021 | Decreto: 698/2021 | "Dispõe sobre o Plano de Ação para atender ao maximo de Qualidade do SIAFIC e da outras providencias" |
- Baixado: 35 vezes |
| 03/05/2021 | Decreto: 703/2021 | "Determina o imediato retorno dos servidores aos seus respectivos postos de trabalho, bem como retomadas doa atendimentos presenciais." |
- Baixado: 64 vezes |
| 30/04/2021 | Decreto: 697/2021 | "Declara Luto Oficial de 03(tres) dias e Ponto Facultativo no 30/04 no período vespertino em virtude do falecimento da senha leontina Duarte da Silva, e da outras providencias" |
- Baixado: 60 vezes |
| 26/04/2021 | Decreto: 696/2021 | "Declara Luto Oficial de 03(tres) dias e Ponto Facultativo no dia 27 de Abril de 2021 na Secretariai de Saúde em virtude do falecimento da servidora Judith Coelho de Oliveira" |
- Baixado: 61 vezes |
| 22/04/2021 | Decreto: 695/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito especial no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 20/04/2021 | Decreto: 693/2021 | "Dispoe sobre calencario tributario de pagamento dos tributos municipais e obrigações acessórias para o exercicio de 2021, e da outras providencias" |
- Baixado: 58 vezes |
| 15/04/2021 | Decreto: 692/2021 | Dispõe sobre alteração do prazo de prorrogação contido no art. 1º do Decreto Municipal 686/2021, bem como alteração da vigência do Decreto Municipal nº. 691/2021, contida no art. 6º. |
- Baixado: 154 vezes |
| 14/04/2021 | Decreto: 691/2021 | Estabelece diretrizes para adoção de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento das atividades públicas e privadas, que serão adotadas de acordo com a classificação de risco, para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o âmbito municipal. |
- Baixado: 176 vezes |
| 12/04/2021 | Decreto: 690/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 12/04/2021 | Decreto: 689/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 12/04/2021 | Decreto: 688/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito especial no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 08/04/2021 | Decreto: 687/2021 | Dispõe sobre alteração na Composiçao dos Conselheiros do Conselho Municipal do FUNDEB, nomeados pelo Decreto n° 676/2021 de 15 de Março de 2021, e da outras providencias |
- Baixado: 84 vezes |
| 07/04/2021 | Decreto: 686/2021 | Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº. 681, de 01 de abril de 2021. |
- Baixado: 63 vezes |
| 07/04/2021 | Decreto: 685/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providencias |
- Baixado: 45 vezes |
| 05/04/2021 | Decreto: 684/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar para alteração de fonte de recurso no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 05/04/2021 | Decreto: 683/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 05/04/2021 | Decreto: 682/2021 | "Dispõe sobre alteração de QDD no orçamento vigente, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/04/2021 | Decreto: 681/2021 | ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 681/2021 PARA ADEQUÁ-LO AO DECRETO ESTADUAL Nº. 874/2021 PARA ATUALIZAR AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 57 vezes |
| 31/03/2021 | Decreto: 680/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 123 vezes |
| 18/03/2021 | Decreto: 679/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 149 vezes |
| 17/03/2021 | Decreto: 677/2021 | SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO |
- Baixado: 50 vezes |
| 15/03/2021 | Decreto: 676/2021 | "Nomeia os Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica FUNDEB |
- Baixado: 27 vezes |
| 09/03/2021 | Decreto: 675-2021 | "Dispoe sobre a homologação do resultado final do processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e da outras providencias" |
- Baixado: 31 vezes |
| 08/03/2021 | Decreto: 674/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito especial no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 08/03/2021 | Decreto: 673/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 08/03/2021 | Decreto: 672/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Especial no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 08/03/2021 | Decreto: 671/2021 | ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO 669, DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 35 vezes |
| 02/03/2021 | Decreto: 670/2021 | "Dispõe sobre a Criação da Comissao do Transporte Escolar no Municipio de Juscimeira/MT, e da outras providencias" |
- Baixado: 34 vezes |
| 02/03/2021 | Decreto: 669/2021 | "ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
- Baixado: 56 vezes |
| 01/03/2021 | Decreto: 668/2021 | "Dispõe sobre Alteração de QDD no orçamento vigente, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/03/2021 | Decreto: 667/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 3 vezes |
| 11/02/2021 | Decreto: 665 | Aprova a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Exercicio de 2021 e outras providencias. |
- Baixado: 71 vezes |
| 04/02/2021 | Decreto: 664/2021 | DISPÕE SOBRE O INÍCIO DO ANO LETIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 62 vezes |
| 27/01/2021 | Decreto: 662/2021 | "Divulga os dias de feriados Nacional, estadual, Municipal e Ponto Facultativo no Municipio de Juscimeira, para o Ano de 2021, e da outras providencias" |
- Baixado: 157 vezes |
| 26/01/2021 | Decreto: 663/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 21/01/2021 | Decreto: 661/2021 | Corrige o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do município de Juscimeira-MT nos limites da lei e dá outras providências |
- Baixado: 48 vezes |
| 05/01/2021 | Decreto: 660/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar para alteração de fonte de recursos no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 5 vezes |
| 05/01/2021 | Decreto: 659/2021 | "Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar no que menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 4 vezes |
| 05/01/2021 | Decreto: 658/2021 | "Dispõe sobre o Encerramento do Regime Especial de trabalho, e da outras providencias" |
- Baixado: 76 vezes |
| 11/12/2020 | Decreto: 653/2020 | DISPÕE SOBRE RECESSO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT, NO PERÍODO DE 14/12/2020 A 03/01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 63 vezes |
| 30/11/2020 | Decreto: 652/2020 | "Dispõe sobre prorrogação do vencimento do IPTU no Municipio de Juscimeira-MT, e da outras providencias" |
- Baixado: 49 vezes |
| 26/11/2020 | Decreto: 651/2020 | "Regulamenta a Lei nº 807, de 17 de Dezembro de 2009 e da outras providencias". |
- Baixado: 111 vezes |
| 16/11/2020 | Decreto: 650/2020 | "Dispõe sobre Alteração do calendario Fiscal para a cobrança do IPTU no Município de Juscimeira-MT e da outras providencias" |
- Baixado: 29 vezes |
| 27/10/2020 | Decreto: 645/2020 | "Dispõe sobre afastamento cautelar de membros do Conselho Municipal dos Direitos da criança e Adolescente -CMDCA, e da outras providencias". |
- Baixado: 32 vezes |
| 18/10/2020 | Decreto: 643/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA PARA OS DIAS 19, 20 E 21 DE OUTUBRO DE 2020 E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 19/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 29 vezes |
| 09/10/2020 | Decreto: 642/2020 | "Dispõe sobre a transferência do feriado do Dia do Funcionário Publico, de 28 de outubro para o dia 30 de Outubro, e da outras providencias" |
- Baixado: 29 vezes |
| 29/09/2020 | Decreto: 632/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º E 2° DO ARTIGO 21, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 627, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. |
- Baixado: 35 vezes |
| 14/09/2020 | Decreto: 631/2020 | "Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Idoso, nomeados pelo Decreto nº 502/2019, e da outras providencias". |
- Baixado: 24 vezes |
| 14/09/2020 | Decreto: 630/2020 | "Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Conselho Municipal da Assistencia Social, nomeados pelo Decreto nº 504/2019, e da outras providencias". |
- Baixado: 19 vezes |
| 14/09/2020 | Decreto: 629/2020 | "Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, nomeados pelo Decreto nº 506/2019, e da outras providencias". |
- Baixado: 15 vezes |
| 14/09/2020 | Decreto: 628/2020 | "Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Comite Gestor do Programa Criança Feliz no Municipio e Juscimeira, nomeados pelo Decreto nº 337/2017, e da outras providencias". |
- Baixado: 21 vezes |
| 11/09/2020 | Decreto: 627/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N°. 575, DE 18 DE MARÇO DE 2020, CONSOLIDANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS AS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 69 vezes |
| 31/08/2020 | Decreto: 624/2020 | "Dispõe sobre Luto Oficial de 03(tres) dias e ponto facultativo no dia 31/08/2020 em virtude do falecimento da Drª Izabel Cuim e da outras providencias" |
- Baixado: 30 vezes |
| 19/08/2020 | Decreto: 623/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁRES DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO PERÍODO DE ESTIAGEM, CODIFICADO PELO COBRADE – 14110 – ESTIAGEM, CONFORME IN/MI n° 02/2016. |
- Baixado: 88 vezes |
| 10/08/2020 | Decreto: 622/2020 | "Estabelece o VTN(Valor da Terra Nua) para o Exercício de 2020 no Município de Juscimeira, e da outras providencias. |
- Baixado: 96 vezes |
| 10/08/2020 | Decreto: 620/2020 | "Nomeia Comissao para avaliação dos Imoveis Urbanos e rurais do Municipio de Juscimeira-MT para fins de ITBI". |
- Baixado: 53 vezes |
| 03/08/2020 | Decreto: 617/2020 | REVOGA O INCISO XII DO DECRETO N°. 569, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020. |
- Baixado: 75 vezes |
| 31/07/2020 | Decreto: 616/2020 | Dispõe sobre o retorno das aulas no âmbito da Rede Municipal de Educação mediante o uso de atividades remotas durante o período de suspensão das aulas presenciais como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
- Baixado: 60 vezes |
| 23/07/2020 | Decreto: 615/2020 | "Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal da Habitação nomeados pelo Decreto nº 505/2019, e da outras providencias" |
- Baixado: 44 vezes |
| 23/07/2020 | Decreto: 614/2020 | "Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal Da Assistencia Social nomeados pelo Decreto nº 504/2019, e da outras providencias" |
- Baixado: 34 vezes |
| 23/07/2020 | Decreto: 613/2020 | "Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nomeados pelo Decreto nº 503/2019, e da outras providencias" |
- Baixado: 31 vezes |
| 23/07/2020 | Decreto: 612/2020 | "Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso nomeados pelo Decreto nº 502/2019, e da outras providencias" |
- Baixado: 34 vezes |
| 15/07/2020 | Decreto: 611/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 15, 16 E 17 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 46 vezes |
| 26/06/2020 | Decreto: 604/2020 | "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial no Valor que Menciona e da outras providencias |
- Baixado: 74 vezes |
| 26/06/2020 | Decreto: 600/2020 | DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE JUSCIMEIRA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 122 vezes |
| 23/06/2020 | Decreto: 598/2020 | "RESTRINGE TEMPORARIAMENTE O FUNCIONAMENTO DE DETERMINADOS SEGUIMENTOS DA ATIVIDADE PRIVADANO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT NO PERÍODO DE 24/06/2020 A 06/07/2020". |
- Baixado: 89 vezes |
| 12/05/2020 | Decreto: 592/2020 | "Consolida as Normas de suspensão de Eventos no ambito do Municipio de Juscimeira-MT porquanto perdurar a Pandemia pelo coronavirus(Covid-19) |
- Baixado: 102 vezes |
| 12/05/2020 | Decreto: 591/2020 | "Altera o Decreto nº 582, de 16 de abril de 2020, no que Dispoe sobre a Feira Municipal e consolida suas diretrizes porquqanto perdurar a Pandemia pelo coronavirus (Covid -19) |
- Baixado: 74 vezes |
| 29/04/2020 | Decreto: 588/2020 | "ALTERA O DECRETO N°. 582, DE 16 DE ABRIL DE 2020. DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RESTABELECER AS ATIVIDADES DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, RESTAURANTES E CONGÊNERES; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
- Baixado: 112 vezes |
| 24/04/2020 | Decreto: 587/2020 | "Autoriza a suspensão temporária dos descontos de emprestimos consignados em folha de pagamento no âmbito da administração publica do Município de Juscimeira Estado de Mato Grosso e da outras providencias". |
- Baixado: 53 vezes |
| 17/04/2020 | Decreto: 583/2020 | "Dispõe sobre a alteração dos membros titulares, suplentes e vice presidência do conselho municipal da assistência social, elencados no decreto nº504/2019, e da outras providencias". |
- Baixado: 55 vezes |
| 16/04/2020 | Decreto: 582/2020 | "CONSOLIDA E ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS 578/2020 E 581/2020; DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
- Baixado: 123 vezes |
| 01/04/2020 | Decreto: 581/2020 | "Revoga o Decreto 579/2020, retomando a eficácia do Decreto nº 578/2020, com alterações definidas neste Decretoe da outras providencias". |
- Baixado: 105 vezes |
| 31/03/2020 | Decreto: 580/2020 | "Declara Estado de Emergencia na Saúde Publica Municipal, bem como na Administraçao financeira no Âmbito da Prefeitura Municipal de Juscimeira e adota medidas de contenção de gastos". |
- Baixado: 105 vezes |
| 26/03/2020 | Decreto: 579/2020 | "Dispõe sobre o funcionamento das atividades privadas economicas e sociais dentro do municipio de Juscimeira e da outras providencias". |
- Baixado: 107 vezes |
| 22/03/2020 | Decreto: 578/2020 | "Dispõe sobre o funcionamento da as atividades privadas econômicas e sociais dentro do Município de Juscimeira Detalha o Atendimento n a rede de saúde municipal, altera o decreto nº 575 de 18 de março de 20220 e da outras providencias". |
- Baixado: 160 vezes |
| 18/03/2020 | Decreto: 575/2020 | "Dispõe sobre a adoção no âmbito da administração publica municipal de Juscimeira-MT de medidas temporárias para a prevenção do contágio do Coronavírus (COVID-19) bem como a criação do comitê interdisciplinar de combate ao aludido vírus e dá outras providencias". |
- Baixado: 191 vezes |
| 03/02/2020 | Decreto: 569/2020 | "Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal, e ponto Facultativo no Município de Juscimeira, para o ano de 2020 e da outras providencias". |
- Baixado: 139 vezes |
| 21/01/2020 | Decreto: 568/2020 | "Homologa Resultado Final do Concurso Publico 001/2019 realizado pelo Municipio de Juscimeira/MT e da outras providencias". |
- Baixado: 71 vezes |
| 06/01/2020 | Decreto: 563/2020 | "corrige o valor da Unidade Padrão Fiscal(UPF) do Município de Juscimeira-MT nos limites da lei e da outras providencias". |
- Baixado: 39 vezes |
| 30/12/2019 | Decreto: 562/2019 | "Dispoe sobre Ponto Facultativo nos dias 02 e 02 de Janeiro de 2020, e da outras providencias |
- Baixado: 41 vezes |
| 29/11/2019 | Decreto: 557/2019 | "Prorroga o vencimento do pagamento do imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial(IPTU) do municipio de Juscimeira-MT e da outras providencias" |
- Baixado: 46 vezes |
| 29/11/2019 | Decreto: 555/2019 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo no Dia 09 de Dezembro de 2019 e da outras providencias" |
- Baixado: 32 vezes |
| 11/11/2019 | Decreto: 551/2019 | "Revoga Decreto nº 546, de 16 de outubro de 2019 que dispoe sobre a consignação em folhas de pagamento dos servidores efetivos municipais de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 50 vezes |
| 05/11/2019 | Decreto: 550/2019 | "Regulamenta o vencimento e o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) do Muncipio de Juscimeira-MT e da outras providencias" |
- Baixado: 30 vezes |
| 31/10/2019 | Decreto: 549/2019 | "Dispõe sobre ponto facultativo para os servidores lotados no paço municipal no dia 01 de Outubro de 2019 e dá outras providencias" |
- Baixado: 24 vezes |
| 31/10/2019 | Decreto: 548/2018 | "Regulamenta a realização da transação tributária do município de Juscimeira-MT e dá outras providências" |
- Baixado: 23 vezes |
| 23/10/2019 | Decreto: 547/2019 | "Declara Situação de Emergência nas Áreas afetadas por Tempestade Local Convectiva - Vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5 conforme IN/MI 01/2012" |
- Baixado: 35 vezes |
| 16/10/2019 | Decreto: 546/2019 | "Revoga o Decreto nº 409, de 24 de maio de 2018 que dispoe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores efetivos do municipio de juscimeira-MT e da outras providencias ". |
- Baixado: 27 vezes |
| 10/10/2019 | Decreto: 540/2019 | Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Cultura e da outras providencias". |
- Baixado: 31 vezes |
| 04/10/2019 | Decreto: 538/2019 | "Dispõe sobre a reaplicação ds provas objetivas do Concurso Público nº 001/2019 do Poder Executivo de Juscimeira-MT a da outras providencias |
- Baixado: 17 vezes |
| 03/10/2019 | Decreto: 537/2019 | "Dispõe sobre a Suspensão do Concurso Publico Edital nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT". |
- Baixado: 28 vezes |
| 02/10/2019 | Decreto: 536/2019 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo para servidores lotados do Paço Municipal Secretaria de Desenvolvimento Social no CRAS e Secretaria de Turismo Industria e Comercio, no dia 04 de outubro de 2019 e da outras providencias" |
- Baixado: 24 vezes |
| 20/09/2019 | Decreto: 530/2019 | "Altera Decreto nº 514/2019 que Regulamenta a Concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Pedial e Territorial Urbana (IPTU) do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 29 vezes |
| 17/09/2019 | Decreto: 529/2019 | "SUBSTITUI COORDENADORA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
- Baixado: 15 vezes |
| 02/08/2019 | Decreto: 519/2019 | "Dispõe sobre Ratificação do Oficio nº 256/2019/GAB, que estabelece o VTN (valor da Terra Nua) para o Exercicio de 2019no Municipio de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 67 vezes |
| 31/07/2019 | Decreto: 516/2019 | "Dispõe sobre Adoçao de medidas Administrativa para contençao de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias" |
- Baixado: 36 vezes |
| 15/07/2019 | Decreto: 514/2019 | "Regulamenta e concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do Município de Juscieira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 34 vezes |
| 13/05/2019 | Decreto: 506/2019 | "Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e da Outras providencias". |
- Baixado: 17 vezes |
| 13/05/2019 | Decreto: 505/2019 | "Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Habitação, e da Outras providencias". |
- Baixado: 12 vezes |
| 13/05/2019 | Decreto: 504/2019 | "Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Assistência Social, e da Outras providencias". |
- Baixado: 15 vezes |
| 13/05/2019 | Decreto: 503/2019 | "Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adoloescente, e da Outras providencias". |
- Baixado: 17 vezes |
| 13/05/2019 | Decreto: 502/2019 | "Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e da Outras providencias". |
- Baixado: 8 vezes |
| 11/05/2019 | Decreto: 501/2019 | "Declara Luto Oficial de 03(Tres) dias a partir de 11 de Maio de 2019 em virtude do Falecimento do Servidor Lair Mendes e da outras providencias" |
- Baixado: 14 vezes |
| 29/04/2019 | Decreto: 498/2019 | "Retifica Dispositivo do Decreto nº 497/2019 de 22 de abril de 219 que Altera Comissao Intersetorial pelos Direitos da Criança e Adolescencia ewm Jucimeira" |
- Baixado: 14 vezes |
| 22/04/2019 | Decreto: 497/2019 | "Dispõe sobre Alteração da Comissao Intersetorial Pelos Direitos da Infancia e Adolescencia em Juscimeira-MT Instituida pelo Decreto 414/2018". |
- Baixado: 17 vezes |
| 17/04/2019 | Decreto: 496/2019 | "Declara Situação de Emergência nas Areas do Municipio afertadas por uma forte precipitação de chuva, Codificado pelo COBRADE- Tempestade Local/Convectiva- Chuvas Intensas- 1.3.2.1.4, Conforme IN/MI nº 02/2016". |
- Baixado: 15 vezes |
| 16/04/2019 | Decreto: 495/2019 | "Dispoe sobre a Convocação da 8ª Conferencia Municipal da Saúde do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 20 vezes |
| 16/04/2019 | Decreto: 494/2019 | "Dispoe sobre ponto Facultativo no dia 18 de Abril de 2019 e da outras providencia". |
- Baixado: 25 vezes |
| 15/04/2019 | Decreto: Decreto Legislativo | "Dispoe sobre Aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercicio de 2017 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moises dos Santos , e da outras providencias". |
- Baixado: 19 vezes |
| 11/03/2019 | Decreto: 483/2019 | "Dispoe sobre a Homologação do resultado do Processo Seletivo Publico nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 21 vezes |
| 11/03/2019 | Decreto: 482/2019 | "Dispoe sobre a Homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 19 vezes |
| 11/03/2019 | Decreto: 481/2019 | "Revoga o Decreto Municipal nº 480/2019 Instituindo Nova Nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e da outras providencias". |
- Baixado: 16 vezes |
| 08/03/2019 | Decreto: 480/2019 | "Nomeia os Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e da outras providencias" |
- Baixado: 15 vezes |
| 18/02/2019 | Decreto: 477/2019 | "Divulga os dias de Feriados Nacional Estadual Municipal e ponto Facultativo no Município de Juscimeira, do ano de 2019 e da outras providencias". |
- Baixado: 38 vezes |
| 12/02/2019 | Decreto: 476/2019 | "Dispõe sobre Implantação da Ficha de Comuniciçao do Aluno Infrequente-FICAI com objetivo de apoiar e orientar as Familias e os Responsáveis pelos Alunos Matriculados nas escolas de rede Municipal de Ensino, e da outras providencias". |
- Baixado: 15 vezes |
| 28/01/2019 | Decreto: 468/2019 | "Dispoe sobre Luto Oficial de 03(tres) dias a partir de 28 de Janeiro de 2019 em virtude do falecimento da Servidora IVETE NUNES VIEIRA e da outras providencias". |
- Baixado: 18 vezes |
| 21/01/2019 | Decreto: 467/2019 | "Dispõe sobre Proibição de Campanhas para Arrecadação de materiais ou Recursos Financeiros nas Escolas e Creches Municipais do Municipio de Juscimeira-MT, a da outras providencias". |
- Baixado: 15 vezes |
| 18/01/2019 | Decreto: 466/2019 | "Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município Afetadas por uma forte precipitação de chuva, Codificado pelo COBRADE - Tempestade Local/Convectiva- Chuvas Intensas - 1,3,2,14, Conforme IN/MI Nº 02/2016." |
- Baixado: 17 vezes |
| 18/01/2019 | Decreto: 465/2019 | "Dispoe sobre Nomeação da Coordenadora da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Municípiío de Juscimeira-MT, e da outras providencias". |
- Baixado: 20 vezes |
| 10/01/2019 | Decreto: 463/2019 | "Dispoe sobre a Modificação Excepcional do prazo de Vencimento do ISSQN do Mes de Dezembro de 2018 do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 18 vezes |
| 08/01/2019 | Decreto: 462/2019 | "Dispõe sobre a Regulamentação de Concessão de Ferias e da Licença Premio dos Servidores do Poder Executivo Municipal". |
- Baixado: 51 vezes |
| 20/12/2018 | Decreto: 460/2018 | "Dispoe sobre a Complemantação das Medidas Administrativas para contenção de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias". |
- Baixado: 24 vezes |
| 20/12/2018 | Decreto: 459/2018 | "Dispoe sobre Ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2018, e da outras providencias". |
- Baixado: 14 vezes |
| 19/12/2018 | Decreto: 458/2018 | "Dispoe sobre Adoção de Medidas Administrativas para Contenção de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias". |
- Baixado: 26 vezes |
| 19/12/2018 | Decreto: 455/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1149 |
- Baixado: 5 vezes |
| 12/12/2018 | Decreto: 454/2018 | "Dispoe sobre o procedimento a serem tomados pelos servidores do Município de Juscimeira quando forem aposentados e da outras providencias". |
- Baixado: 21 vezes |
| 03/12/2018 | Decreto: 451/2018 | "Declara Luto Oficial de 03(tres) dias e Ponto Facultativo no dia 03 de Dezembro de 2018 em virtude do falecimento do Servidor Srº SEBASTIAO CELESTINO DE LIMA, e da outras providencias" |
- Baixado: 14 vezes |
| 29/11/2018 | Decreto: 449/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1144 |
- Baixado: 6 vezes |
| 21/11/2018 | Decreto: 448/2018 | "Dispoe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE Quadrienio 2018-2022 e da outras providencias" |
- Baixado: 24 vezes |
| 05/11/2018 | Decreto: 446/2018 | "INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA MT, O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE EVENTUAIS SANÇÕES NELE PREVISTAS EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
- Baixado: 29 vezes |
| 05/11/2018 | Decreto: 443/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1139 |
- Baixado: 4 vezes |
| 23/10/2018 | Decreto: 442/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1138 |
- Baixado: 4 vezes |
| 23/10/2018 | Decreto: 441/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1139 |
- Baixado: 4 vezes |
| 23/10/2018 | Decreto: 440/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16 e 19 de Novembro de 2018, e da outras providencias." |
- Baixado: 16 vezes |
| 01/10/2018 | Decreto: 438/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1136 |
- Baixado: 4 vezes |
| 28/09/2018 | Decreto: 436/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1136 |
- Baixado: 3 vezes |
| 17/09/2018 | Decreto: 435/2018 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 17 de Setembro de 2018 no Distrito de Santa Elvira, e da Outras providencias". |
- Baixado: 12 vezes |
| 03/09/2018 | Decreto: 433/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1130 |
- Baixado: 3 vezes |
| 28/08/2018 | Decreto: 431/2018 | “ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR.”. |
- Baixado: 43 vezes |
| 15/08/2018 | Decreto: 429 | "Dispoe sobre Nomeação dos Membros Integrantes da Comissão de Transporte Escolar do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias". |
- Baixado: 19 vezes |
| 01/08/2018 | Decreto: 427/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1130 |
- Baixado: 3 vezes |
| 31/07/2018 | Decreto: 424/2018 | "Dispoe sobre Ponto Facultativo para os Servidores lotados no Paço Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Social, no CRAS e Secretaria de Turismo Industria e Comercio no dia 03 de agosto de 2018 e da outras providencias", |
- Baixado: 10 vezes |
| 13/07/2018 | Decreto: 422/2018 | "Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 334 de 05 de maio de 2017, que aprova Loteamento Urbano Denominado Queiroz II e da outras providencia" |
- Baixado: 12 vezes |
| 03/07/2018 | Decreto: 421/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1128 |
- Baixado: 4 vezes |
| 29/06/2018 | Decreto: 419/2018 | "Dispoe sobre Ponto Facultativo e Horário de Funcionamento Especial nos dias em que Menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 23 vezes |
| 26/06/2018 | Decreto: 418/2018 | "Altera horário de expediente e da ponto facultativo no periodo vespertino no dia 27 de junho de 2018." |
- Baixado: 13 vezes |
| 21/06/2018 | Decreto: 417/2018 | " Nomeia Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Municipio de Juscimeira-MT para fins de ITBI" |
- Baixado: 24 vezes |
| 12/06/2018 | Decreto: nº 414/2018 | "Dispõe sobre Comissao Intersetorial Pelos Direitos de Infancia e Adolescencia em Jusciumeira-MT |
- Baixado: 18 vezes |
| 12/06/2018 | Decreto: 415/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1128 |
- Baixado: 5 vezes |
| 28/05/2018 | Decreto: 412/2018 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
- Baixado: 16 vezes |
| 28/05/2018 | Decreto: 411/2018 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
- Baixado: 14 vezes |
| 24/05/2018 | Decreto: 409/2018 | "Dispõe sobre a Consignação em Folha de Pagamento dos Servidores Efetivos do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias". |
- Baixado: 26 vezes |
| 17/05/2018 | Decreto: Decreto nº 408/2018 | "Cria a Comissão de Farmacia e Terapautica no Municipio de Juscimeira-Mt e da outras providencias." |
- Baixado: 14 vezes |
| 16/05/2018 | Decreto: 406 | "Delega poderes de movimentação financeira de todas as contas de titularidade da Prefeitura de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 13 vezes |
| 10/05/2018 | Decreto: 405/2018 | "Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Bolsa Universitaria para assistencia ao transporte escolar de alunos de cursos Preparatório, curso profissionalizante e superior e da outras providencias" |
- Baixado: 31 vezes |
| 10/05/2018 | Decreto: 403/2018 | "DECLARA LUTO OFICIAL DE TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
- Baixado: 15 vezes |
| 09/05/2018 | Decreto: 404/2018 | "Dispõe sobre o movimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais de Educação(Fundeb) e da outras providencias |
- Baixado: 11 vezes |
| 27/04/2018 | Decreto: 400/2018 | " Dispoe sobre Ponto Facultativo no dia 30 de Abril de 2018, e da outras providencias". |
- Baixado: 8 vezes |
| 02/04/2018 | Decreto: 396/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1110 |
- Baixado: 9 vezes |
| 28/03/2018 | Decreto: 392/2018 | "Dispõe sobre o Ponto Facultativo e Feriado no Município de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 26 vezes |
| 09/03/2018 | Decreto: 391/2018 | "Aplica dispositivo na Lei Municipal 1.098/2017 em relação a movimentação financeira das contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rurais Sustentável, ficando autorizado por lei o Gestor/Secretario de Agricultura e Meio Ambiente com as instituições financeiras a ordenação de despesas e da outra providencias. |
- Baixado: 16 vezes |
| 08/03/2018 | Decreto: nº 390/2018 | "Prorroga o prazo para pagamento do IPTU( imposto predial e territorial urbano)referente ao exercício de 2018 e da outras providencias". |
- Baixado: 16 vezes |
| 15/02/2018 | Decreto: 382/2018 | “Dispõe sobre medidas administrativas no âmbito de Pessoal e dá outras Providências”. |
- Baixado: 35 vezes |
| 12/02/2018 | Decreto: 380/2018 | “Regulamenta o processo de readaptação de servidor público em virtude de alteração de seu estado de saúde” |
- Baixado: 19 vezes |
| 05/02/2018 | Decreto: nº 377/2018 | "Dispõe sobre a data de cobrança do IPTU(imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2018 e da outras providencias". |
- Baixado: 13 vezes |
| 19/12/2017 | Decreto: 370/2017 | "Dispõe sobre Recesso e Funcionamento Administrativo e Atendimento ao Público do Município de Juscimeira-MT, no Período de 26/12/2017 à 22/01/2017, Estabelece paralisação das Atividades Administrativas de Serviço Público, e da outras providências" |
- Baixado: 20 vezes |
| 01/12/2017 | Decreto: 367/2017 | "Dispoe sobre Nomeação dos Conselheiros Integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e da outras providencias |
- Baixado: 11 vezes |
| 01/12/2017 | Decreto: 366/2017 | "Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel de Juscimeira-MT" |
- Baixado: 6 vezes |
| 21/11/2017 | Decreto: 365/2017 | Dispõe sobre a Contenção de Gastos com pessoal através da redução salarial do Prefeito e dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
- Baixado: 44 vezes |
| 09/11/2017 | Decreto: 363/2017 | "PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA - MATO GROSSO, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº. 001/2015". |
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| 31/10/2017 | Decreto: 361/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT. |
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| 17/10/2017 | Decreto: 360/2017 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI. |
- Baixado: 11 vezes |
| 10/10/2017 | Decreto: DECRETO 0359/2017 | "DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA" |
- Baixado: 12 vezes |
| 03/10/2017 | Decreto: DECRETO 0357/2017 | “DISPÕE SOBRE A DATA DE COBRANÇA DO IPTU(Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2017 e dá outras Providências”. |
- Baixado: 13 vezes |
| 06/09/2017 | Decreto: DECRETO 356 2017 | "Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias". |
- Baixado: 19 vezes |
| 06/09/2017 | Decreto: 354/2017 | “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Juscimeira-MT”. |
- Baixado: 10 vezes |
| 15/08/2017 | Decreto: 349/2017 | Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providencias. |
- Baixado: 19 vezes |
| 18/07/2017 | Decreto: 343/2017 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo para os servidores lotados no Paço Municipal, Secretaria de Assistência Social e o CRAS dando outras providencias". |
- Baixado: 9 vezes |
| 13/07/2017 | Decreto: 341/2017 | "Declara luto oficial e ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura de Juscimeira/MT e dá outras providencias". |
- Baixado: 9 vezes |
| 27/06/2017 | Decreto: 340/2017 | "Define novo horário de funcionamento e atendimento ao público nas sedes administrativas da Prefeitura de Juscimeira/MT e dá outras providencias". |
- Baixado: 22 vezes |
| 14/06/2017 | Decreto: 339/2017 | “DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA”. |
- Baixado: 14 vezes |
| 12/06/2017 | Decreto: DECRETO 338/2017 | "Delega poderes de movimentação financeira de todas as contas de titularidade da Prefeitura de Juscimeira, e dá outras providencias". |
- Baixado: 10 vezes |
| 09/06/2017 | Decreto: 337/2017 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DEFINE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
- Baixado: 23 vezes |
| 01/06/2017 | Decreto: 335/2017 | "Revoga Decreto nº 256/2015 e Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação nacional de Saúde e Universidade federal de mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União. |
- Baixado: 24 vezes |
| 08/05/2017 | Decreto: 332/2017 | "Declara de Utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra destinada à criação de loteamento habitacional e dá outras providencias". |
- Baixado: 28 vezes |
| 05/05/2017 | Decreto: 334/2017 | Aprova o loteamento urbano denominado "Loteamento Residencial Queiroz II". |
- Baixado: 15 vezes |
| 18/04/2017 | Decreto: 328/2017 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARESE SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 16 vezes |
| 18/04/2017 | Decreto: 326/2017 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 16 vezes |
| 18/04/2017 | Decreto: 325/2017 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 21 vezes |
| 18/04/2017 | Decreto: 324/2017 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 13 vezes |
| 07/04/2017 | Decreto: 323/2017 | "Dispõe sobre ponto facultativo no município de Juscimeira". |
- Baixado: 12 vezes |
| 31/03/2017 | Decreto: 322/2017 | "Dispõe sobre o horário de funcionamento da prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providencias". |
- Baixado: 24 vezes |
| 31/03/2017 | Decreto: 321/2017 | "Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do município de Juscimeira, e dá outra providencias". |
- Baixado: 32 vezes |
| 24/03/2017 | Decreto: 320/2017 | "Institui e Homologa Termos de Fiscalização e dá Outras Providencias". |
- Baixado: 20 vezes |
| 22/03/2017 | Decreto: 319/2017 | "Dispõe sobre a apresentação de documentos para a obtenção, renovação, alteração de Alvará de Localização e Funcionamento". |
- Baixado: 69 vezes |
| 22/02/2017 | Decreto: 315/2017 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 27 de fevereiro de 2017 e dá outras providencias. |
- Baixado: 15 vezes |
| 09/01/2017 | Decreto: 312/2017 | "Regulamenta as atribuições e competências das gerências administrativas do município de juscimeira e dá outras providências" |
- Baixado: 115 vezes |
| 21/12/2016 | Decreto: 303/2016 | "Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 23 de Dezembro de 2016 (Segunda-feira) e 30 de Dezembro de 2016 (Sexta-feira) no Município de Juscimeira e dá outras providências". |
- Baixado: 15 vezes |
| 14/12/2016 | Decreto: 301/2016 | "Dispõe sobre recesso no fim de ano e dá outras providências". |
- Baixado: 9 vezes |
| 09/11/2016 | Decreto: 295/2016 | "Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Juscimeira e dá outras providências". |
- Baixado: 8 vezes |
| 27/09/2016 | Decreto: 289/2016 | "Decreta LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no Município de Juscimeira e dá outras providências". |
- Baixado: 14 vezes |
| 05/09/2016 | Decreto: 287/2016 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 09 de Setembro de 2016, para os servidores lotados no Paço Municipal e dá outras providências". |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/07/2016 | Decreto: 281/2016 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2016. |
- Baixado: 8 vezes |
| 01/07/2016 | Decreto: 280/2016 | “Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2016, da Prefeitura Municipal de Juscimeira e dá outras providências”. |
- Baixado: 15 vezes |
| 20/05/2016 | Decreto: 279/2016 | “Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 26 de Maio de 2016 (Quinta-feira) e 27 de Maio de 2016 (sexta-feira) no Município de Juscimeira e dá outras providências”. |
- Baixado: 5 vezes |
| 17/05/2016 | Decreto: 278/2016 | “Dispõe sobre a Instituição da Sala Municipal de Coordenação, Controle e Combate ao Aedes aegypti, sendo este transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica Virus, previstas no Plano de Contingência e Plano de Ação Emergencial”. |
- Baixado: 6 vezes |
| 29/04/2016 | Decreto: 276/2016 | "Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS e o recibo provisório de serviço no Município de Juscimeira, seu sistema de gerenciamento e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pelas internet e dá outras providências". |
- Baixado: 12 vezes |
| 29/04/2016 | Decreto: 275/2016 | "Suspende, temporariamente, a concessão de licença prêmio aos servidores em geral" |
- Baixado: 10 vezes |
| 18/04/2016 | Decreto: 274/2016 | "Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 22 de Abril de 2016 (sexta-feita) e 02 de Maio de 2016 (segunda-feira) no Município de Juscimeira e dá outras providências". |
- Baixado: 4 vezes |
| 22/03/2016 | Decreto: 272/2016 | "Dispõe sobre ponto facultativo no dia 24 de Março de 2016, Quinta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências" |
- Baixado: 4 vezes |
| 10/03/2016 | Decreto: 271/2016 | DECRETO MUNICIPAL Nº 271/2016 de 10 de Março de 2016. poderes de movimentação financeira das contas de titularidade da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Juscimeira, e dá outras providências |
- Baixado: 16 vezes |
| 11/02/2016 | Decreto: 268/2016 | PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 12 vezes |
| 11/02/2016 | Decreto: 267/2016 | Dispõe sobre a regulação da remoção de servidores públicos e dá outras providências. |
- Baixado: 12 vezes |
| 01/12/2015 | Decreto: 261/2015 | Define horário de funcionamento e atendimento ao público nas sedes administrativas da Prefeitura de Juscimeira/MT e dá outras providências |
- Baixado: 5 vezes |
| 01/12/2015 | Decreto: 260/2015 | DISPÕE SOBRE RECESSO NO FIM DE ANO (2015) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
- Baixado: 5 vezes |
| 25/11/2015 | Decreto: 258/2015 |