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Legislação Municipal
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| DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
|---|---|---|---|
| 12/01/2022 | Decreto: 792/2022 | "Define horario de Funcionamento e atendimento ao Publico na Sede Administrativa da Prefeitura de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 17 vezes |
| 05/01/2022 | Decreto: 791/2022 | "Dispõe sobre a suspensão temporaria de conversão em especie de ferias e licença premio. |
- Baixado: 19 vezes |
| 05/01/2022 | Decreto: 790/2022 | "Divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual e Municipal e Pontos Facultativos no Município de Juscimeira para o ano de 2022, e da outras providencias" |
- Baixado: 38 vezes |
| 29/12/2021 | Decreto: 789/2021 | "Corrige o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Municipio de Juscimeira-MT nos limites da Lei e da outras providencias" |
- Baixado: 26 vezes |
| 27/12/2021 | Decreto: 787/2021 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo no Dia 03 de Janeiro de 2022(segunda-feira), e da outras providencias" |
- Baixado: 35 vezes |
| 22/12/2021 | Decreto: 786/2021 | "Prorroga Prazo de validade do Concurso Publico para provimento de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Juscimeira Mato Grosso correspondente ao Edital nº 001/2019 e da outras providencias" |
- Baixado: 25 vezes |
| 15/12/2021 | Decreto: 783/2021 | "Dispõe sobre prorrogação de prazo do Loteamento" Portal do Lago" Lei nº 1.189 de 20 de setembro de 2019" |
- Baixado: 27 vezes |
| 15/12/2021 | Decreto: 782/2021 | "Dispõe sobre prorrogação de prazo do Loteamento" Mirante do Lago" Lei nº 1.190 de 20 de setembro de 2019" |
- Baixado: 12 vezes |
| 15/12/2021 | Decreto: 779/2021 | "Altera os artigos 60, 346 e o Título XIX, do Decreto nº 651, de 26 de novembro de 2020". |
- Baixado: 14 vezes |
| 07/12/2021 | Decreto: 778/2021 | Atualiza as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, relacionadas ao funcionamento das atividades públicas e privadas para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o âmbito municipal e dá outras providências. |
- Baixado: 33 vezes |
| 06/12/2021 | Decreto: 776/2021 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no Dia 09/12/2021, e da outras providencias" |
- Baixado: 45 vezes |
| 19/11/2021 | Decreto: 769/2021 | "Prorroga prazo de Validade do Processo seletivo Simplificado relacionado ao Edital de Nº 001/2021" |
- Baixado: 27 vezes |
| 04/11/2021 | Decreto: 767/2021 | "Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento Juscimeira(Sitio do Vovô) Bairro Cajus da Planta Urbana do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 30 vezes |
| 04/11/2021 | Decreto: 767/2021 | "Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento Juscimeira(Sitio do Vovô) Bairro Cajus da Planta Urbana do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 15 vezes |
| 01/11/2021 | Decreto: 762/2021 | Dispõe sobre medidas de contenção de gastos. |
- Baixado: 98 vezes |
| 21/10/2021 | Decreto: 761/2021 | "Dispõe sobre o retorno presencial das aulas na rede Municipal de ensino" |
- Baixado: 35 vezes |
| 24/09/2021 | Decreto: 752/2021 | "Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal der Cultura, e da outras providencias" |
- Baixado: 30 vezes |
| 16/09/2021 | Decreto: 751/2021 | "Dispõe sobre Luto Oficial de tres dias a partir de 16 de setembro de 2021, em virtude do falecimento do Ex-Prefeito senhor Sebastiao Rodrigues de Bonfim, e da outras providencias" |
- Baixado: 21 vezes |
| 02/09/2021 | Decreto: 744/2021 | "Autoriza, pelo periodo que especifica, o percentual de 35% (trinta e cinco) por cento para emprestimos consignado em flha de pagamento, e da outras providencias" |
- Baixado: 32 vezes |
| 01/09/2021 | Decreto: 743/2021 | "Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de recuperação Fiscal (REFIS 2021). |
- Baixado: 21 vezes |
| 01/09/2021 | Decreto: 742/2021 | "Dispõe sobre alteração na composição dos Membros do Conselho Desenvolvimento Rural, e da outras providencias" |
- Baixado: 17 vezes |
| 26/08/2021 | Decreto: 741/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA, CODIFICADO PELO COBRADE – 1.4.1.2.0 – CONFORME IN/MDR n° 036/2020. |
- Baixado: 23 vezes |
| 19/08/2021 | Decreto: 740/2021 | "Dispõe sobre o Retorno Hibrido, Gradativo e escalonado das Atividades presenciais nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 27 vezes |
| 16/08/2021 | Decreto: 739/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos |Membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel, e da outras providencias" |
- Baixado: 27 vezes |
| 10/08/2021 | Decreto: 738/2021 | Altera o prazo contido no art. 1º, do Decreto nº 726, de 23 de julho de 2021, para prorrogação do período de teletrabalho (home office) |
- Baixado: 48 vezes |
| 04/08/2021 | Decreto: 737/2021 | “ALTERA 0 ARTIGO 2º DO DECRETO N° 734 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 QUE DETERMINA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO.” |
- Baixado: 80 vezes |
| 04/08/2021 | Decreto: 735/2021 | Dispõe sobre o funcionamento das atividades privadas no município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: 90 vezes |
| 04/08/2021 | Decreto: 734/2021 | "DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2021 NO PAÇO MUNICIPAL E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DAS SENHORAS MARIA PEREIRA DA COSTA, MARGARIDA GOMES DA SILVA E DO SENHOR JOÃO EVANGELISTA COSTA" |
- Baixado: 34 vezes |
| 30/07/2021 | Decreto: 729/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
- Baixado: 50 vezes |
| 23/07/2021 | Decreto: 726/2021 | Dispõe sobre adoção do sistema de teletrabalho (Home Office) e dá outras providências". |
- Baixado: 81 vezes |
| 15/07/2021 | Decreto: 725/2021 | "Convoca a 9º Conferência Municipal de Assistência Social". |
- Baixado: 38 vezes |
| 09/07/2021 | Decreto: 724/2021 | "DECLARA LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JULHO DE 2021 NO PAÇO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SR° SANDRA CRISTINA TAVEIRA ESPOSA DO SERVIDOR NELSON TAVEIRA FILHO E MÃE DO SERVIDOR THOMAS CRISTIANO TAVEIRA" |
- Baixado: 29 vezes |
| 28/06/2021 | Decreto: 719/2021 | "Dispõe sobre alteração do Calendario Tributário de Pagamento dos Tributos Municipais e Obrigaçoes Acessórias para o Exercicio de 2021 |
- Baixado: 36 vezes |
| 28/06/2021 | Decreto: 717/2021 | "Dispõe sobre os itens de composição da Cesta Basica |
- Baixado: 40 vezes |
| 18/06/2021 | Decreto: 716/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal do Direitos da Mulher, e da outras providencias" |
- Baixado: 33 vezes |
| 11/06/2021 | Decreto: 715/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de dos Direitos do Idoso, e da outras providencias" |
- Baixado: 46 vezes |
| 11/06/2021 | Decreto: 714/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e da outras providencias" |
- Baixado: 39 vezes |
| 11/06/2021 | Decreto: 713/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Habitação, e da outras providencias" |
- Baixado: 30 vezes |
| 11/06/2021 | Decreto: 712/2021 | "Institui o Sistema de Controle de Frequencia por meio de Ponto Eletronico, e da outras providencias" |
- Baixado: 90 vezes |
| 31/05/2021 | Decreto: 707/2021 | "Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) |
- Baixado: 62 vezes |
| 28/05/2021 | Decreto: 706/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, e da Outras providencias" |
- Baixado: 40 vezes |
| 18/05/2021 | Decreto: 705/2021 | "Dispoe sobre a Abertura de Credito Suplementar no valor que menciona e da outras providencias" |
- Baixado: 11 vezes |
| 13/05/2021 | Decreto: 704/2021 | "Dispõe sobre Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 72 vezes |
| 04/05/2021 | Decreto: 698/2021 | "Dispõe sobre o Plano de Ação para atender ao maximo de Qualidade do SIAFIC e da outras providencias" |
- Baixado: 24 vezes |
| 03/05/2021 | Decreto: 703/2021 | "Determina o imediato retorno dos servidores aos seus respectivos postos de trabalho, bem como retomadas doa atendimentos presenciais." |
- Baixado: 58 vezes |
| 30/04/2021 | Decreto: 697/2021 | "Declara Luto Oficial de 03(tres) dias e Ponto Facultativo no 30/04 no período vespertino em virtude do falecimento da senha leontina Duarte da Silva, e da outras providencias" |
- Baixado: 57 vezes |
| 26/04/2021 | Decreto: 696/2021 | "Declara Luto Oficial de 03(tres) dias e Ponto Facultativo no dia 27 de Abril de 2021 na Secretariai de Saúde em virtude do falecimento da servidora Judith Coelho de Oliveira" |
- Baixado: 58 vezes |
| 20/04/2021 | Decreto: 693/2021 | "Dispoe sobre calencario tributario de pagamento dos tributos municipais e obrigações acessórias para o exercicio de 2021, e da outras providencias" |
- Baixado: 54 vezes |
| 15/04/2021 | Decreto: 692/2021 | Dispõe sobre alteração do prazo de prorrogação contido no art. 1º do Decreto Municipal 686/2021, bem como alteração da vigência do Decreto Municipal nº. 691/2021, contida no art. 6º. |
- Baixado: 149 vezes |
| 14/04/2021 | Decreto: 691/2021 | Estabelece diretrizes para adoção de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento das atividades públicas e privadas, que serão adotadas de acordo com a classificação de risco, para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o âmbito municipal. |
- Baixado: 153 vezes |
| 08/04/2021 | Decreto: 687/2021 | Dispõe sobre alteração na Composiçao dos Conselheiros do Conselho Municipal do FUNDEB, nomeados pelo Decreto n° 676/2021 de 15 de Março de 2021, e da outras providencias |
- Baixado: 77 vezes |
| 07/04/2021 | Decreto: 686/2021 | Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº. 681, de 01 de abril de 2021. |
- Baixado: 59 vezes |
| 07/04/2021 | Decreto: 685/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providencias |
- Baixado: 39 vezes |
| 01/04/2021 | Decreto: 681/2021 | ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 681/2021 PARA ADEQUÁ-LO AO DECRETO ESTADUAL Nº. 874/2021 PARA ATUALIZAR AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 50 vezes |
| 31/03/2021 | Decreto: 680/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 100 vezes |
| 18/03/2021 | Decreto: 679/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 133 vezes |
| 17/03/2021 | Decreto: 677/2021 | SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO |
- Baixado: 40 vezes |
| 15/03/2021 | Decreto: 676/2021 | "Nomeia os Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica FUNDEB |
- Baixado: 22 vezes |
| 09/03/2021 | Decreto: 675-2021 | "Dispoe sobre a homologação do resultado final do processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e da outras providencias" |
- Baixado: 23 vezes |
| 08/03/2021 | Decreto: 671/2021 | ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO 669, DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 29 vezes |
| 02/03/2021 | Decreto: 670/2021 | "Dispõe sobre a Criação da Comissao do Transporte Escolar no Municipio de Juscimeira/MT, e da outras providencias" |
- Baixado: 29 vezes |
| 02/03/2021 | Decreto: 669/2021 | "ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
- Baixado: 48 vezes |
| 11/02/2021 | Decreto: 665 | Aprova a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Exercicio de 2021 e outras providencias. |
- Baixado: 65 vezes |
| 04/02/2021 | Decreto: 664/2021 | DISPÕE SOBRE O INÍCIO DO ANO LETIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 44 vezes |
| 27/01/2021 | Decreto: 662/2021 | "Divulga os dias de feriados Nacional, estadual, Municipal e Ponto Facultativo no Municipio de Juscimeira, para o Ano de 2021, e da outras providencias" |
- Baixado: 151 vezes |
| 21/01/2021 | Decreto: 661/2021 | Corrige o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do município de Juscimeira-MT nos limites da lei e dá outras providências |
- Baixado: 39 vezes |
| 05/01/2021 | Decreto: 658/2021 | "Dispõe sobre o Encerramento do Regime Especial de trabalho, e da outras providencias" |
- Baixado: 71 vezes |
| 11/12/2020 | Decreto: 653/2020 | DISPÕE SOBRE RECESSO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT, NO PERÍODO DE 14/12/2020 A 03/01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 55 vezes |
| 30/11/2020 | Decreto: 652/2020 | "Dispõe sobre prorrogação do vencimento do IPTU no Municipio de Juscimeira-MT, e da outras providencias" |
- Baixado: 44 vezes |
| 26/11/2020 | Decreto: 651/2020 | "Regulamenta a Lei nº 807, de 17 de Dezembro de 2009 e da outras providencias". |
- Baixado: 88 vezes |
| 16/11/2020 | Decreto: 650/2020 | "Dispõe sobre Alteração do calendario Fiscal para a cobrança do IPTU no Município de Juscimeira-MT e da outras providencias" |
- Baixado: 24 vezes |
| 27/10/2020 | Decreto: 645/2020 | "Dispõe sobre afastamento cautelar de membros do Conselho Municipal dos Direitos da criança e Adolescente -CMDCA, e da outras providencias". |
- Baixado: 27 vezes |
| 18/10/2020 | Decreto: 643/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA PARA OS DIAS 19, 20 E 21 DE OUTUBRO DE 2020 E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 19/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 23 vezes |
| 09/10/2020 | Decreto: 642/2020 | "Dispõe sobre a transferência do feriado do Dia do Funcionário Publico, de 28 de outubro para o dia 30 de Outubro, e da outras providencias" |
- Baixado: 26 vezes |
| 29/09/2020 | Decreto: 632/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º E 2° DO ARTIGO 21, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 627, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. |
- Baixado: 32 vezes |
| 14/09/2020 | Decreto: 631/2020 | "Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Idoso, nomeados pelo Decreto nº 502/2019, e da outras providencias". |
- Baixado: 21 vezes |
| 14/09/2020 | Decreto: 630/2020 | "Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Conselho Municipal da Assistencia Social, nomeados pelo Decreto nº 504/2019, e da outras providencias". |
- Baixado: 16 vezes |
| 14/09/2020 | Decreto: 629/2020 | "Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, nomeados pelo Decreto nº 506/2019, e da outras providencias". |
- Baixado: 12 vezes |
| 14/09/2020 | Decreto: 628/2020 | "Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Comite Gestor do Programa Criança Feliz no Municipio e Juscimeira, nomeados pelo Decreto nº 337/2017, e da outras providencias". |
- Baixado: 18 vezes |
| 11/09/2020 | Decreto: 627/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N°. 575, DE 18 DE MARÇO DE 2020, CONSOLIDANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS AS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 64 vezes |
| 31/08/2020 | Decreto: 624/2020 | "Dispõe sobre Luto Oficial de 03(tres) dias e ponto facultativo no dia 31/08/2020 em virtude do falecimento da Drª Izabel Cuim e da outras providencias" |
- Baixado: 27 vezes |
| 19/08/2020 | Decreto: 623/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁRES DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO PERÍODO DE ESTIAGEM, CODIFICADO PELO COBRADE – 14110 – ESTIAGEM, CONFORME IN/MI n° 02/2016. |
- Baixado: 80 vezes |
| 10/08/2020 | Decreto: 622/2020 | "Estabelece o VTN(Valor da Terra Nua) para o Exercício de 2020 no Município de Juscimeira, e da outras providencias. |
- Baixado: 90 vezes |
| 10/08/2020 | Decreto: 620/2020 | "Nomeia Comissao para avaliação dos Imoveis Urbanos e rurais do Municipio de Juscimeira-MT para fins de ITBI". |
- Baixado: 46 vezes |
| 03/08/2020 | Decreto: 617/2020 | REVOGA O INCISO XII DO DECRETO N°. 569, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020. |
- Baixado: 71 vezes |
| 31/07/2020 | Decreto: 616/2020 | Dispõe sobre o retorno das aulas no âmbito da Rede Municipal de Educação mediante o uso de atividades remotas durante o período de suspensão das aulas presenciais como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
- Baixado: 55 vezes |
| 23/07/2020 | Decreto: 615/2020 | "Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal da Habitação nomeados pelo Decreto nº 505/2019, e da outras providencias" |
- Baixado: 41 vezes |
| 23/07/2020 | Decreto: 614/2020 | "Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal Da Assistencia Social nomeados pelo Decreto nº 504/2019, e da outras providencias" |
- Baixado: 31 vezes |
| 23/07/2020 | Decreto: 613/2020 | "Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nomeados pelo Decreto nº 503/2019, e da outras providencias" |
- Baixado: 28 vezes |
| 23/07/2020 | Decreto: 612/2020 | "Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso nomeados pelo Decreto nº 502/2019, e da outras providencias" |
- Baixado: 31 vezes |
| 15/07/2020 | Decreto: 611/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 15, 16 E 17 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 42 vezes |
| 26/06/2020 | Decreto: 604/2020 | "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial no Valor que Menciona e da outras providencias |
- Baixado: 71 vezes |
| 26/06/2020 | Decreto: 600/2020 | DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE JUSCIMEIRA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
- Baixado: 118 vezes |
| 23/06/2020 | Decreto: 598/2020 | "RESTRINGE TEMPORARIAMENTE O FUNCIONAMENTO DE DETERMINADOS SEGUIMENTOS DA ATIVIDADE PRIVADANO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT NO PERÍODO DE 24/06/2020 A 06/07/2020". |
- Baixado: 81 vezes |
| 12/05/2020 | Decreto: 592/2020 | "Consolida as Normas de suspensão de Eventos no ambito do Municipio de Juscimeira-MT porquanto perdurar a Pandemia pelo coronavirus(Covid-19) |
- Baixado: 97 vezes |
| 12/05/2020 | Decreto: 591/2020 | "Altera o Decreto nº 582, de 16 de abril de 2020, no que Dispoe sobre a Feira Municipal e consolida suas diretrizes porquqanto perdurar a Pandemia pelo coronavirus (Covid -19) |
- Baixado: 68 vezes |
| 29/04/2020 | Decreto: 588/2020 | "ALTERA O DECRETO N°. 582, DE 16 DE ABRIL DE 2020. DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RESTABELECER AS ATIVIDADES DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, RESTAURANTES E CONGÊNERES; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
- Baixado: 108 vezes |
| 24/04/2020 | Decreto: 587/2020 | "Autoriza a suspensão temporária dos descontos de emprestimos consignados em folha de pagamento no âmbito da administração publica do Município de Juscimeira Estado de Mato Grosso e da outras providencias". |
- Baixado: 46 vezes |
| 17/04/2020 | Decreto: 583/2020 | "Dispõe sobre a alteração dos membros titulares, suplentes e vice presidência do conselho municipal da assistência social, elencados no decreto nº504/2019, e da outras providencias". |
- Baixado: 50 vezes |
| 16/04/2020 | Decreto: 582/2020 | "CONSOLIDA E ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS 578/2020 E 581/2020; DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
- Baixado: 118 vezes |
| 01/04/2020 | Decreto: 581/2020 | "Revoga o Decreto 579/2020, retomando a eficácia do Decreto nº 578/2020, com alterações definidas neste Decretoe da outras providencias". |
- Baixado: 101 vezes |
| 31/03/2020 | Decreto: 580/2020 | "Declara Estado de Emergencia na Saúde Publica Municipal, bem como na Administraçao financeira no Âmbito da Prefeitura Municipal de Juscimeira e adota medidas de contenção de gastos". |
- Baixado: 98 vezes |
| 26/03/2020 | Decreto: 579/2020 | "Dispõe sobre o funcionamento das atividades privadas economicas e sociais dentro do municipio de Juscimeira e da outras providencias". |
- Baixado: 103 vezes |
| 22/03/2020 | Decreto: 578/2020 | "Dispõe sobre o funcionamento da as atividades privadas econômicas e sociais dentro do Município de Juscimeira Detalha o Atendimento n a rede de saúde municipal, altera o decreto nº 575 de 18 de março de 20220 e da outras providencias". |
- Baixado: 154 vezes |
| 18/03/2020 | Decreto: 575/2020 | "Dispõe sobre a adoção no âmbito da administração publica municipal de Juscimeira-MT de medidas temporárias para a prevenção do contágio do Coronavírus (COVID-19) bem como a criação do comitê interdisciplinar de combate ao aludido vírus e dá outras providencias". |
- Baixado: 182 vezes |
| 03/02/2020 | Decreto: 569/2020 | "Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal, e ponto Facultativo no Município de Juscimeira, para o ano de 2020 e da outras providencias". |
- Baixado: 132 vezes |
| 21/01/2020 | Decreto: 568/2020 | "Homologa Resultado Final do Concurso Publico 001/2019 realizado pelo Municipio de Juscimeira/MT e da outras providencias". |
- Baixado: 58 vezes |
| 06/01/2020 | Decreto: 563/2020 | "corrige o valor da Unidade Padrão Fiscal(UPF) do Município de Juscimeira-MT nos limites da lei e da outras providencias". |
- Baixado: 33 vezes |
| 30/12/2019 | Decreto: 562/2019 | "Dispoe sobre Ponto Facultativo nos dias 02 e 02 de Janeiro de 2020, e da outras providencias |
- Baixado: 37 vezes |
| 29/11/2019 | Decreto: 557/2019 | "Prorroga o vencimento do pagamento do imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial(IPTU) do municipio de Juscimeira-MT e da outras providencias" |
- Baixado: 42 vezes |
| 29/11/2019 | Decreto: 555/2019 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo no Dia 09 de Dezembro de 2019 e da outras providencias" |
- Baixado: 28 vezes |
| 11/11/2019 | Decreto: 551/2019 | "Revoga Decreto nº 546, de 16 de outubro de 2019 que dispoe sobre a consignação em folhas de pagamento dos servidores efetivos municipais de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 42 vezes |
| 05/11/2019 | Decreto: 550/2019 | "Regulamenta o vencimento e o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) do Muncipio de Juscimeira-MT e da outras providencias" |
- Baixado: 26 vezes |
| 31/10/2019 | Decreto: 549/2019 | "Dispõe sobre ponto facultativo para os servidores lotados no paço municipal no dia 01 de Outubro de 2019 e dá outras providencias" |
- Baixado: 20 vezes |
| 31/10/2019 | Decreto: 548/2018 | "Regulamenta a realização da transação tributária do município de Juscimeira-MT e dá outras providências" |
- Baixado: 19 vezes |
| 23/10/2019 | Decreto: 547/2019 | "Declara Situação de Emergência nas Áreas afetadas por Tempestade Local Convectiva - Vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5 conforme IN/MI 01/2012" |
- Baixado: 31 vezes |
| 16/10/2019 | Decreto: 546/2019 | "Revoga o Decreto nº 409, de 24 de maio de 2018 que dispoe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores efetivos do municipio de juscimeira-MT e da outras providencias ". |
- Baixado: 20 vezes |
| 10/10/2019 | Decreto: 540/2019 | Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Cultura e da outras providencias". |
- Baixado: 28 vezes |
| 04/10/2019 | Decreto: 538/2019 | "Dispõe sobre a reaplicação ds provas objetivas do Concurso Público nº 001/2019 do Poder Executivo de Juscimeira-MT a da outras providencias |
- Baixado: 13 vezes |
| 03/10/2019 | Decreto: 537/2019 | "Dispõe sobre a Suspensão do Concurso Publico Edital nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT". |
- Baixado: 23 vezes |
| 02/10/2019 | Decreto: 536/2019 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo para servidores lotados do Paço Municipal Secretaria de Desenvolvimento Social no CRAS e Secretaria de Turismo Industria e Comercio, no dia 04 de outubro de 2019 e da outras providencias" |
- Baixado: 20 vezes |
| 20/09/2019 | Decreto: 530/2019 | "Altera Decreto nº 514/2019 que Regulamenta a Concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Pedial e Territorial Urbana (IPTU) do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 26 vezes |
| 17/09/2019 | Decreto: 529/2019 | "SUBSTITUI COORDENADORA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
- Baixado: 12 vezes |
| 02/08/2019 | Decreto: 519/2019 | "Dispõe sobre Ratificação do Oficio nº 256/2019/GAB, que estabelece o VTN (valor da Terra Nua) para o Exercicio de 2019no Municipio de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 63 vezes |
| 31/07/2019 | Decreto: 516/2019 | "Dispõe sobre Adoçao de medidas Administrativa para contençao de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias" |
- Baixado: 32 vezes |
| 15/07/2019 | Decreto: 514/2019 | "Regulamenta e concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do Município de Juscieira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 30 vezes |
| 13/05/2019 | Decreto: 506/2019 | "Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e da Outras providencias". |
- Baixado: 13 vezes |
| 13/05/2019 | Decreto: 505/2019 | "Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Habitação, e da Outras providencias". |
- Baixado: 8 vezes |
| 13/05/2019 | Decreto: 504/2019 | "Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Assistência Social, e da Outras providencias". |
- Baixado: 10 vezes |
| 13/05/2019 | Decreto: 503/2019 | "Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adoloescente, e da Outras providencias". |
- Baixado: 12 vezes |
| 13/05/2019 | Decreto: 502/2019 | "Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e da Outras providencias". |
- Baixado: 4 vezes |
| 11/05/2019 | Decreto: 501/2019 | "Declara Luto Oficial de 03(Tres) dias a partir de 11 de Maio de 2019 em virtude do Falecimento do Servidor Lair Mendes e da outras providencias" |
- Baixado: 10 vezes |
| 29/04/2019 | Decreto: 498/2019 | "Retifica Dispositivo do Decreto nº 497/2019 de 22 de abril de 219 que Altera Comissao Intersetorial pelos Direitos da Criança e Adolescencia ewm Jucimeira" |
- Baixado: 10 vezes |
| 22/04/2019 | Decreto: 497/2019 | "Dispõe sobre Alteração da Comissao Intersetorial Pelos Direitos da Infancia e Adolescencia em Juscimeira-MT Instituida pelo Decreto 414/2018". |
- Baixado: 13 vezes |
| 17/04/2019 | Decreto: 496/2019 | "Declara Situação de Emergência nas Areas do Municipio afertadas por uma forte precipitação de chuva, Codificado pelo COBRADE- Tempestade Local/Convectiva- Chuvas Intensas- 1.3.2.1.4, Conforme IN/MI nº 02/2016". |
- Baixado: 8 vezes |
| 16/04/2019 | Decreto: 495/2019 | "Dispoe sobre a Convocação da 8ª Conferencia Municipal da Saúde do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 16 vezes |
| 16/04/2019 | Decreto: 494/2019 | "Dispoe sobre ponto Facultativo no dia 18 de Abril de 2019 e da outras providencia". |
- Baixado: 21 vezes |
| 15/04/2019 | Decreto: Decreto Legislativo | "Dispoe sobre Aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercicio de 2017 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moises dos Santos , e da outras providencias". |
- Baixado: 15 vezes |
| 11/03/2019 | Decreto: 483/2019 | "Dispoe sobre a Homologação do resultado do Processo Seletivo Publico nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 12 vezes |
| 11/03/2019 | Decreto: 482/2019 | "Dispoe sobre a Homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 13 vezes |
| 11/03/2019 | Decreto: 481/2019 | "Revoga o Decreto Municipal nº 480/2019 Instituindo Nova Nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e da outras providencias". |
- Baixado: 12 vezes |
| 08/03/2019 | Decreto: 480/2019 | "Nomeia os Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e da outras providencias" |
- Baixado: 11 vezes |
| 18/02/2019 | Decreto: 477/2019 | "Divulga os dias de Feriados Nacional Estadual Municipal e ponto Facultativo no Município de Juscimeira, do ano de 2019 e da outras providencias". |
- Baixado: 34 vezes |
| 12/02/2019 | Decreto: 476/2019 | "Dispõe sobre Implantação da Ficha de Comuniciçao do Aluno Infrequente-FICAI com objetivo de apoiar e orientar as Familias e os Responsáveis pelos Alunos Matriculados nas escolas de rede Municipal de Ensino, e da outras providencias". |
- Baixado: 9 vezes |
| 28/01/2019 | Decreto: 468/2019 | "Dispoe sobre Luto Oficial de 03(tres) dias a partir de 28 de Janeiro de 2019 em virtude do falecimento da Servidora IVETE NUNES VIEIRA e da outras providencias". |
- Baixado: 13 vezes |
| 21/01/2019 | Decreto: 467/2019 | "Dispõe sobre Proibição de Campanhas para Arrecadação de materiais ou Recursos Financeiros nas Escolas e Creches Municipais do Municipio de Juscimeira-MT, a da outras providencias". |
- Baixado: 9 vezes |
| 18/01/2019 | Decreto: 466/2019 | "Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município Afetadas por uma forte precipitação de chuva, Codificado pelo COBRADE - Tempestade Local/Convectiva- Chuvas Intensas - 1,3,2,14, Conforme IN/MI Nº 02/2016." |
- Baixado: 9 vezes |
| 18/01/2019 | Decreto: 465/2019 | "Dispoe sobre Nomeação da Coordenadora da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Municípiío de Juscimeira-MT, e da outras providencias". |
- Baixado: 14 vezes |
| 10/01/2019 | Decreto: 463/2019 | "Dispoe sobre a Modificação Excepcional do prazo de Vencimento do ISSQN do Mes de Dezembro de 2018 do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 10 vezes |
| 08/01/2019 | Decreto: 462/2019 | "Dispõe sobre a Regulamentação de Concessão de Ferias e da Licença Premio dos Servidores do Poder Executivo Municipal". |
- Baixado: 32 vezes |
| 20/12/2018 | Decreto: 460/2018 | "Dispoe sobre a Complemantação das Medidas Administrativas para contenção de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias". |
- Baixado: 16 vezes |
| 20/12/2018 | Decreto: 459/2018 | "Dispoe sobre Ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2018, e da outras providencias". |
- Baixado: 10 vezes |
| 19/12/2018 | Decreto: 458/2018 | "Dispoe sobre Adoção de Medidas Administrativas para Contenção de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias". |
- Baixado: 22 vezes |
| 19/12/2018 | Decreto: 455/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1149 |
- Baixado: 1 vez |
| 12/12/2018 | Decreto: 454/2018 | "Dispoe sobre o procedimento a serem tomados pelos servidores do Município de Juscimeira quando forem aposentados e da outras providencias". |
- Baixado: 17 vezes |
| 03/12/2018 | Decreto: 451/2018 | "Declara Luto Oficial de 03(tres) dias e Ponto Facultativo no dia 03 de Dezembro de 2018 em virtude do falecimento do Servidor Srº SEBASTIAO CELESTINO DE LIMA, e da outras providencias" |
- Baixado: 10 vezes |
| 29/11/2018 | Decreto: 449/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1144 |
- Baixado: 2 vezes |
| 21/11/2018 | Decreto: 448/2018 | "Dispoe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE Quadrienio 2018-2022 e da outras providencias" |
- Baixado: 14 vezes |
| 05/11/2018 | Decreto: 446/2018 | "INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA MT, O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE EVENTUAIS SANÇÕES NELE PREVISTAS EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
- Baixado: 22 vezes |
| 05/11/2018 | Decreto: 443/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1139 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 23/10/2018 | Decreto: 442/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1138 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 23/10/2018 | Decreto: 441/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1139 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 23/10/2018 | Decreto: 440/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16 e 19 de Novembro de 2018, e da outras providencias." |
- Baixado: 12 vezes |
| 01/10/2018 | Decreto: 438/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1136 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/09/2018 | Decreto: 436/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1136 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 17/09/2018 | Decreto: 435/2018 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 17 de Setembro de 2018 no Distrito de Santa Elvira, e da Outras providencias". |
- Baixado: 9 vezes |
| 03/09/2018 | Decreto: 433/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1130 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/08/2018 | Decreto: 431/2018 | “ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR.”. |
- Baixado: 35 vezes |
| 15/08/2018 | Decreto: 429 | "Dispoe sobre Nomeação dos Membros Integrantes da Comissão de Transporte Escolar do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias". |
- Baixado: 15 vezes |
| 01/08/2018 | Decreto: 427/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1130 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 31/07/2018 | Decreto: 424/2018 | "Dispoe sobre Ponto Facultativo para os Servidores lotados no Paço Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Social, no CRAS e Secretaria de Turismo Industria e Comercio no dia 03 de agosto de 2018 e da outras providencias", |
- Baixado: 7 vezes |
| 13/07/2018 | Decreto: 422/2018 | "Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 334 de 05 de maio de 2017, que aprova Loteamento Urbano Denominado Queiroz II e da outras providencia" |
- Baixado: 7 vezes |
| 03/07/2018 | Decreto: 421/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1128 |
- Baixado: 1 vez |
| 29/06/2018 | Decreto: 419/2018 | "Dispoe sobre Ponto Facultativo e Horário de Funcionamento Especial nos dias em que Menciona, e da outras providencias" |
- Baixado: 20 vezes |
| 26/06/2018 | Decreto: 418/2018 | "Altera horário de expediente e da ponto facultativo no periodo vespertino no dia 27 de junho de 2018." |
- Baixado: 8 vezes |
| 21/06/2018 | Decreto: 417/2018 | " Nomeia Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Municipio de Juscimeira-MT para fins de ITBI" |
- Baixado: 20 vezes |
| 12/06/2018 | Decreto: nº 414/2018 | "Dispõe sobre Comissao Intersetorial Pelos Direitos de Infancia e Adolescencia em Jusciumeira-MT |
- Baixado: 15 vezes |
| 12/06/2018 | Decreto: 415/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1128 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/05/2018 | Decreto: 412/2018 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
- Baixado: 11 vezes |
| 28/05/2018 | Decreto: 411/2018 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
- Baixado: 9 vezes |
| 24/05/2018 | Decreto: 409/2018 | "Dispõe sobre a Consignação em Folha de Pagamento dos Servidores Efetivos do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias". |
- Baixado: 18 vezes |
| 17/05/2018 | Decreto: Decreto nº 408/2018 | "Cria a Comissão de Farmacia e Terapautica no Municipio de Juscimeira-Mt e da outras providencias." |
- Baixado: 8 vezes |
| 16/05/2018 | Decreto: 406 | "Delega poderes de movimentação financeira de todas as contas de titularidade da Prefeitura de Juscimeira, e da outras providencias" |
- Baixado: 7 vezes |
| 10/05/2018 | Decreto: 405/2018 | "Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Bolsa Universitaria para assistencia ao transporte escolar de alunos de cursos Preparatório, curso profissionalizante e superior e da outras providencias" |
- Baixado: 19 vezes |
| 10/05/2018 | Decreto: 403/2018 | "DECLARA LUTO OFICIAL DE TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
- Baixado: 10 vezes |
| 09/05/2018 | Decreto: 404/2018 | "Dispõe sobre o movimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais de Educação(Fundeb) e da outras providencias |
- Baixado: 5 vezes |
| 27/04/2018 | Decreto: 400/2018 | " Dispoe sobre Ponto Facultativo no dia 30 de Abril de 2018, e da outras providencias". |
- Baixado: 3 vezes |
| 02/04/2018 | Decreto: 396/2018 | "Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1110 |
- Baixado: 3 vezes |
| 28/03/2018 | Decreto: 392/2018 | "Dispõe sobre o Ponto Facultativo e Feriado no Município de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 20 vezes |
| 09/03/2018 | Decreto: 391/2018 | "Aplica dispositivo na Lei Municipal 1.098/2017 em relação a movimentação financeira das contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rurais Sustentável, ficando autorizado por lei o Gestor/Secretario de Agricultura e Meio Ambiente com as instituições financeiras a ordenação de despesas e da outra providencias. |
- Baixado: 9 vezes |
| 08/03/2018 | Decreto: nº 390/2018 | "Prorroga o prazo para pagamento do IPTU( imposto predial e territorial urbano)referente ao exercício de 2018 e da outras providencias". |
- Baixado: 9 vezes |
| 15/02/2018 | Decreto: 382/2018 | “Dispõe sobre medidas administrativas no âmbito de Pessoal e dá outras Providências”. |
- Baixado: 21 vezes |
| 12/02/2018 | Decreto: 380/2018 | “Regulamenta o processo de readaptação de servidor público em virtude de alteração de seu estado de saúde” |
- Baixado: 13 vezes |
| 05/02/2018 | Decreto: nº 377/2018 | "Dispõe sobre a data de cobrança do IPTU(imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2018 e da outras providencias". |
- Baixado: 8 vezes |
| 19/12/2017 | Decreto: 370/2017 | "Dispõe sobre Recesso e Funcionamento Administrativo e Atendimento ao Público do Município de Juscimeira-MT, no Período de 26/12/2017 à 22/01/2017, Estabelece paralisação das Atividades Administrativas de Serviço Público, e da outras providências" |
- Baixado: 15 vezes |
| 01/12/2017 | Decreto: 367/2017 | "Dispoe sobre Nomeação dos Conselheiros Integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e da outras providencias |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/12/2017 | Decreto: 366/2017 | "Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel de Juscimeira-MT" |
- Baixado: 1 vez |
| 21/11/2017 | Decreto: 365/2017 | Dispõe sobre a Contenção de Gastos com pessoal através da redução salarial do Prefeito e dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
- Baixado: 34 vezes |
| 09/11/2017 | Decreto: 363/2017 | "PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA - MATO GROSSO, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº. 001/2015". |
- Baixado: 24 vezes |
| 31/10/2017 | Decreto: 361/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT. |
- Baixado: 8 vezes |
| 17/10/2017 | Decreto: 360/2017 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI. |
- Baixado: 4 vezes |
| 10/10/2017 | Decreto: DECRETO 0359/2017 | "DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA" |
- Baixado: 7 vezes |
| 03/10/2017 | Decreto: DECRETO 0357/2017 | “DISPÕE SOBRE A DATA DE COBRANÇA DO IPTU(Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2017 e dá outras Providências”. |
- Baixado: 8 vezes |
| 06/09/2017 | Decreto: DECRETO 356 2017 | "Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias". |
- Baixado: 14 vezes |
| 06/09/2017 | Decreto: 354/2017 | “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Juscimeira-MT”. |
- Baixado: 5 vezes |
| 15/08/2017 | Decreto: 349/2017 | Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providencias. |
- Baixado: 14 vezes |
| 18/07/2017 | Decreto: 343/2017 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo para os servidores lotados no Paço Municipal, Secretaria de Assistência Social e o CRAS dando outras providencias". |
- Baixado: 4 vezes |
| 13/07/2017 | Decreto: 341/2017 | "Declara luto oficial e ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura de Juscimeira/MT e dá outras providencias". |
- Baixado: 4 vezes |
| 27/06/2017 | Decreto: 340/2017 | "Define novo horário de funcionamento e atendimento ao público nas sedes administrativas da Prefeitura de Juscimeira/MT e dá outras providencias". |
- Baixado: 17 vezes |
| 14/06/2017 | Decreto: 339/2017 | “DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA”. |
- Baixado: 9 vezes |
| 12/06/2017 | Decreto: DECRETO 338/2017 | "Delega poderes de movimentação financeira de todas as contas de titularidade da Prefeitura de Juscimeira, e dá outras providencias". |
- Baixado: 4 vezes |
| 09/06/2017 | Decreto: 337/2017 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DEFINE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
- Baixado: 18 vezes |
| 01/06/2017 | Decreto: 335/2017 | "Revoga Decreto nº 256/2015 e Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação nacional de Saúde e Universidade federal de mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União. |
- Baixado: 11 vezes |
| 08/05/2017 | Decreto: 332/2017 | "Declara de Utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra destinada à criação de loteamento habitacional e dá outras providencias". |
- Baixado: 19 vezes |
| 05/05/2017 | Decreto: 334/2017 | Aprova o loteamento urbano denominado "Loteamento Residencial Queiroz II". |
- Baixado: 9 vezes |
| 18/04/2017 | Decreto: 328/2017 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARESE SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 10 vezes |
| 18/04/2017 | Decreto: 326/2017 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 11 vezes |
| 18/04/2017 | Decreto: 325/2017 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 13 vezes |
| 18/04/2017 | Decreto: 324/2017 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
- Baixado: 7 vezes |
| 07/04/2017 | Decreto: 323/2017 | "Dispõe sobre ponto facultativo no município de Juscimeira". |
- Baixado: 7 vezes |
| 31/03/2017 | Decreto: 322/2017 | "Dispõe sobre o horário de funcionamento da prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providencias". |
- Baixado: 18 vezes |
| 31/03/2017 | Decreto: 321/2017 | "Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do município de Juscimeira, e dá outra providencias". |
- Baixado: 25 vezes |
| 24/03/2017 | Decreto: 320/2017 | "Institui e Homologa Termos de Fiscalização e dá Outras Providencias". |
- Baixado: 14 vezes |
| 22/03/2017 | Decreto: 319/2017 | "Dispõe sobre a apresentação de documentos para a obtenção, renovação, alteração de Alvará de Localização e Funcionamento". |
- Baixado: 60 vezes |
| 22/02/2017 | Decreto: 315/2017 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 27 de fevereiro de 2017 e dá outras providencias. |
- Baixado: 9 vezes |
| 09/01/2017 | Decreto: 312/2017 | "Regulamenta as atribuições e competências das gerências administrativas do município de juscimeira e dá outras providências" |
- Baixado: 91 vezes |
| 21/12/2016 | Decreto: 303/2016 | "Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 23 de Dezembro de 2016 (Segunda-feira) e 30 de Dezembro de 2016 (Sexta-feira) no Município de Juscimeira e dá outras providências". |
- Baixado: 11 vezes |
| 14/12/2016 | Decreto: 301/2016 | "Dispõe sobre recesso no fim de ano e dá outras providências". |
- Baixado: 5 vezes |
| 09/11/2016 | Decreto: 295/2016 | "Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Juscimeira e dá outras providências". |
- Baixado: 4 vezes |
| 27/09/2016 | Decreto: 289/2016 | "Decreta LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no Município de Juscimeira e dá outras providências". |
- Baixado: 9 vezes |
| 05/09/2016 | Decreto: 287/2016 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 09 de Setembro de 2016, para os servidores lotados no Paço Municipal e dá outras providências". |
- Baixado: 2 vezes |
| 01/07/2016 | Decreto: 281/2016 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2016. |
- Baixado: 4 vezes |
| 01/07/2016 | Decreto: 280/2016 | “Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2016, da Prefeitura Municipal de Juscimeira e dá outras providências”. |
- Baixado: 9 vezes |
| 20/05/2016 | Decreto: 279/2016 | “Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 26 de Maio de 2016 (Quinta-feira) e 27 de Maio de 2016 (sexta-feira) no Município de Juscimeira e dá outras providências”. |
- Baixado: 1 vez |
| 17/05/2016 | Decreto: 278/2016 | “Dispõe sobre a Instituição da Sala Municipal de Coordenação, Controle e Combate ao Aedes aegypti, sendo este transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica Virus, previstas no Plano de Contingência e Plano de Ação Emergencial”. |
- Baixado: 1 vez |
| 29/04/2016 | Decreto: 276/2016 | "Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS e o recibo provisório de serviço no Município de Juscimeira, seu sistema de gerenciamento e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pelas internet e dá outras providências". |
- Baixado: 5 vezes |
| 29/04/2016 | Decreto: 275/2016 | "Suspende, temporariamente, a concessão de licença prêmio aos servidores em geral" |
- Baixado: 4 vezes |
| 18/04/2016 | Decreto: 274/2016 | "Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 22 de Abril de 2016 (sexta-feita) e 02 de Maio de 2016 (segunda-feira) no Município de Juscimeira e dá outras providências". |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 22/03/2016 | Decreto: 272/2016 | "Dispõe sobre ponto facultativo no dia 24 de Março de 2016, Quinta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências" |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 10/03/2016 | Decreto: 271/2016 | DECRETO MUNICIPAL Nº 271/2016 de 10 de Março de 2016. poderes de movimentação financeira das contas de titularidade da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Juscimeira, e dá outras providências |
- Baixado: 8 vezes |
| 11/02/2016 | Decreto: 268/2016 | PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 7 vezes |
| 11/02/2016 | Decreto: 267/2016 | Dispõe sobre a regulação da remoção de servidores públicos e dá outras providências. |
- Baixado: 4 vezes |
| 01/12/2015 | Decreto: 261/2015 | Define horário de funcionamento e atendimento ao público nas sedes administrativas da Prefeitura de Juscimeira/MT e dá outras providências |
- Baixado: 2 vezes |
| 01/12/2015 | Decreto: 260/2015 | DISPÕE SOBRE RECESSO NO FIM DE ANO (2015) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
- Baixado: 2 vezes |
| 25/11/2015 | Decreto: 258/2015 | Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pelo Município de Juscimeira/MT e dá outras providências |
- Baixado: 11 vezes |
| 30/10/2015 | Decreto: 256/2015 | Designa o comitê de coordenação e o comitê executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias a elaboração do plano municipal de saneamento básico, conforme o termo aditivo de execução descentralização no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União. |
- Baixado: 13 vezes |
| 22/09/2015 | Decreto: 254/2015 | Dispõe sobre luto oficial, nos dias 22,23 e 24 de Setembro de 2015 no Município de Juscimeira e da outras providencias. |
- Baixado: 1 vez |
| 18/08/2015 | Decreto: 251/2015 | Altera o Decreto Municipal n° 249/2015 delegando poderes de movimentação financeira das contas de titularidade da Saúde da Prefeitura Municipal de Juscimeira, e dá outras providências |
- Baixado: 4 vezes |
| 11/08/2015 | Decreto: 250/2015 | DETERMINA A ADOÇÃO MEDIDAS DECORRENTES DE RELATÓRIO PRELIMINAR AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 10 vezes |
| 22/07/2015 | Decreto: 246/2015 | DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 12 vezes |
| 03/06/2015 | Decreto: 241/2015 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de Junho de 2015, sexta-feira, o Município de Juscimeira e dá outras providênciaS. |
- Baixado: 2 vezes |
| 02/06/2015 | Decreto: 244/2015 | Dispõe sobre a nomeação de membros do comitê de gestão estratégica do município de Juscimeira e dá outras providencias |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 30/05/2015 | Decreto: 234/2015 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02 de Abril de 2015, quinta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências. |
- Baixado: 2 vezes |
| 13/05/2015 | Decreto: 237/2015 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 13 de Maio de 2015 no Município de Juscimeira e dá outras providências. |
- Baixado: 2 vezes |
| 15/04/2015 | Decreto: 236/2015 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 20 de Abril de 2015, segunda-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências: |
- Baixado: 2 vezes |
| 11/03/2015 | Decreto: 233/2015 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO DESASTRE RELACIONADO A OBRAS CIVIS COBRADE - COLAPSO DE EDIFICAÇÕES 2.4.1.O. DAS PONTES CÓRREGO PITEIRA, CORGUINHO, CANINANA, MULATEIRA NA RODOVIA MT 373. |
- Baixado: 2 vezes |
| 13/02/2015 | Decreto: 003/2015 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16 e de fevereiro de 2015 e 18 de fevereiro de 2015 até as 13:00 e dá outras providências. |
- Baixado: 1 vez |
| 09/02/2015 | Decreto: 228/2015 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e valorização do magistério e dá outras providencias |
- Baixado: 3 vezes |
| 02/02/2015 | Decreto: 231/2015 | "Aprova a Instrução Normativa da Unidade de Controle Interno - SCL N° 004/2015, que dispõe sobre o Sistema de Compras, Licitações e Contratos e dá outras providências" |
- Baixado: 1 vez |
| 02/02/2015 | Decreto: 230/2015 | Concede revisão geral anual na forma de reajuste salarial nos vencimentos dos servidores público municipais de Juscimeira- MT e dá outras providencias. |
- Baixado: 5 vezes |
| 02/02/2015 | Decreto: 002/2015 | Concede revisão geral anual na forma de reajuste salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Juscimeira/MT e dá outras providências. |
- Baixado: 10 vezes |
| 04/12/2014 | Decreto: 226/2014 | Dispõe sobre recesso no fim de ano e dá outras providências |
- Baixado: 1 vez |
| 18/11/2014 | Decreto: 224/2014 | “INSTITUI A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
- Baixado: 5 vezes |
| 18/11/2014 | Decreto: 223/2014 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE |
- Baixado: 6 vezes |
| 13/11/2014 | Decreto: 222/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 21 de Novembro de 2014, sexta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/11/2014 | Decreto: 221/2014 | DEFINE OS AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS QUE TIVEREM VÍNCULO REGULARIZADO COM O MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA POR MEIO DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO 001/2014 |
- Baixado: 6 vezes |
| 08/10/2014 | Decreto: 218/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 01/10/2014 | Decreto: 219/2014 | Estabelece Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil dos Órgãos da Administração Pública do Poder Executivo e das Unidades Orçamentárias no Exercício de 2014 |
- Baixado: 1 vez |
| 26/09/2014 | Decreto: 216/2014 | Dispõe sobre nomeação da comissão organizadora para elaboração do plano municipal de educação em atendimento da Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001. |
- Baixado: 1 vez |
| 25/08/2014 | Decreto: 212/2014 | Regulamenta a Lei Municipal nº 312/2015, dispondo sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencia. |
- Baixado: 6 vezes |
| 25/08/2014 | Decreto: 211/2014 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 25 de Agosto de 2014 à 26 de Agosto de 2014, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 07/08/2014 | Decreto: 209/2014 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 08 de Agosto de 2014 à 10 de Agosto de 2014, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 04/08/2014 | Decreto: 208/2014 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 05 de Agosto de 2014 à 07 de Agosto de 2014, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 07/07/2014 | Decreto: 207/2014 | Prorroga prazo para conclusão de certificação para verificar e atestar a regularidade de processos seletivos realizados com os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE e dá outras providencias. |
- Baixado: 6 vezes |
| 25/06/2014 | Decreto: 205/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 27 de Junho de 2014, sexta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 17/06/2014 | Decreto: 204/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 20 de Junho de 2014, sexta-feira, o Município de Juscimeira e dá outras providências: |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 06/06/2014 | Decreto: 203/2014 | Dispõe sobre o horário de expediente de trabalho da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT |
- Baixado: 1 vez |
| 28/04/2014 | Decreto: 197/2014 | Dispõe sobre regulamentação da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Juscimeira - MT por meio do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil”, do Ministério da Saúde, e dá outras providências |
- Baixado: 1 vez |
| 28/04/2014 | Decreto: 196/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02 de Maio de 2014 – Sexta-Feira e dá outras providências: |
- Baixado: 1 vez |
| 28/04/2014 | Decreto: 196/2014 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de maio de 2014 - sexta-feira e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 14/04/2014 | Decreto: 195/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02 de Maio de 2014 – Sexta-Feira e dá outras providências: |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 14/04/2014 | Decreto: 195/2014 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de Abril de 2014 - quinta-feira e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 09/04/2014 | Decreto: 194/2014 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014, sexta-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 14/02/2014 | Decreto: 190/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 03 e 05 de Março de 2014 e dá outras providências: |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/02/2014 | Decreto: 189/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Setorial de Planejamento do Programa de Desenvolvimento Institucional e Integrado (PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ( TCE-MT) |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/02/2014 | Decreto: 189/2014 | Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Setorial de Planejamento do Programa de Planejamento Institucional e Integração (PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Groso (TCE-MT). |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 05/02/2014 | Decreto: 186/2014 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 de Fevereiro de 2014, quinta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/01/2014 | Decreto: 184/2014 | Concede reajuste salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais do município de Juscimeira-MT e dá outras providências |
- Baixado: 4 vezes |
| 05/12/2013 | Decreto: 182/2013 | Dispõe sobre recesso no fim de ano e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 05/12/2013 | Decreto: 181/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 09 de Dezembro de 2013, segunda-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: 1 vez |
| 25/10/2013 | Decreto: 177/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro de 2013, segunda-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 25/10/2013 | Decreto: 177/2013 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de Outubro de 2013, segunda-feira no Município de Juscimeira e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 11/10/2013 | Decreto: 176/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 14 de Outubro de 2013 - Segunda-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 11/10/2013 | Decreto: 176/2013 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de outubro de 2013, segunda feira e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 02/09/2013 | Decreto: 174/2013 | Estabelece limitação de empenho no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 02/09/2013 | Decreto: 174/2013 | Estabelece limitações de empenho no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 31/07/2013 | Decreto: 170/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de Agosto de 2013 - Segunda-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/07/2013 | Decreto: 163/2013 | Dispõe sobre o expediente e o controle da freqüência dos servidores da Prefeitura Municipal de Juscimeira - MT e dá outra providencias. |
- Baixado: 1 vez |
| 19/07/2013 | Decreto: 169/2013 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 19 de Julho de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 02/07/2013 | Decreto: 167/2013 | Aprova o Regimento da 1ª Conferência das Cidades do Município de Juscimeira-MT |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/06/2013 | Decreto: 165/2013 | Dispõe sobre o expediente e o controle da frequência dos servidores da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 26/06/2013 | Decreto: 163/2013 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 26 de Junho de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 25/06/2013 | Decreto: 164/2013 | VALDECIR LUIZ COLLE, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, tendo em vista o disposto no Decreto Federal nº 5.790, 25 de maio de 2006 e no Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, aprovada pela Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de 2012 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 20/06/2013 | Decreto: 161/2013 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 20 e 21 de Junho de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 19/06/2013 | Decreto: 169/2013 | Dispõe sobre luto oficial, no dia 19 de Junho de 2013 no Município de Juscimeira - MT e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 12/06/2013 | Decreto: 160/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 14 de Junho de 2013, sexta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 12/06/2013 | Decreto: 160/2013 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de Junho de 2013, sexta feira no Município de Juscimeira e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/05/2013 | Decreto: 158/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 31 de Maio de 2013, sexta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/05/2013 | Decreto: 158/2013 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 31 de maio de 2013, sexta feira no Município de Juscimeira - MT e dá outras providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 04/04/2013 | Decreto: 153/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de Abril de 2013, quinta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 04/04/2013 | Decreto: 152/2013 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, nos dias 04, 05 e 06 de Abril de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 04/04/2013 | Decreto: 152/2013 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 04, 05 e 06 de Abril de 2013, no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 26/03/2013 | Decreto: 151/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 28 de Março de 2013 – Quinta-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 06/02/2013 | Decreto: 147/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 e 07 de Fevereiro de 2013 e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 06/02/2013 | Decreto: 146/2013 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, nos dias 06,07 e 08 de Fevereiro de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 05/02/2013 | Decreto: 145/2013 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 11 e 13 de Fevereiro de 2013 e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 02/02/2013 | Decreto: 147/2013 | Concede reajuste salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais de carreira do município de Juscimeira-MT em consonância com o parágrafo único do artigo 28 da Lei n° 672/2005 e dá outras providências |
- Baixado: 6 vezes |
| 12/12/2012 | Decreto: 140/2012 | Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 12/12/2012 | Decreto: 140/2012 | Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais e dá outra providencias. |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/11/2012 | Decreto: 138/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16 e 19 de Novembro de 2012 e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 08/11/2012 | Decreto: 137/2012 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 08 de Novembro de 2012 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 06/11/2012 | Decreto: 135/2012 | Cria a Comissão de Certificação dos Processos Seletivos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no Âmbito Municipal nos termos da Emenda Constitucional n° 51/2006 |
- Baixado: 3 vezes |
| 01/11/2012 | Decreto: 133/2012 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, nos dias 01,02 e 03 de Novembro de 2012 no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: 1 vez |
| 01/11/2012 | Decreto: 132/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 01 de Novembro de 2012 – Quinta-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 31/10/2012 | Decreto: 127/2012 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 31 de Agosto de 2012, Sexta-feira no Município de Juscimeira e dá outras providências |
- Baixado: 1 vez |
| 24/10/2012 | Decreto: 131/2012 | Estabelece normas relativas à cobrança judicial dos contribuintes inscritos em dívida ativa, bem como prazo para a execução |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 01/10/2012 | Decreto: 130/2012 | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo e das Unidades Orçamentárias no exercício de 2012 |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 03/08/2012 | Decreto: 126/2012 | Dispõe sobre Expediente de Trabalho no Feriado Municipal do dia 06 de Agosto de 2012 – Segunda-feira e dá outras providências |
- Baixado: 4 vezes |
| 03/07/2012 | Decreto: 123/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 03 de Julho de 2012 – Terça-feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 02/07/2012 | Decreto: 122/2012 | Dispõe sobre Luto Oficial no dia 02 de Julho de 2012 – Segunda-Feira e dá outras providências |
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/06/2012 | Decreto: 121/2012 | Dispõe sobre aprovação da Instrução Normativa SCO n° 02/2012 de 28 de Junho de 2012 |
- Baixado: 1 vez |
| 25/06/2012 | Decreto: 119/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Unidades Escolares Municipais no dia 03 de Julho de 2012 – Terça-feira e dá outras providências |
- Baixado: 1 vez |
| 04/06/2012 | Decreto: 118/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de Junho de 2012 – Sexta-feira e dá outras providências |
- Baixado: 1 vez |
| 28/05/2012 | Decreto: 116/2012 | DEFINE OS PARÂMETROS DE PRIORIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE DEMANDA DE BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM EDIFICADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES |
- Baixado: 4 vezes |
| 26/04/2012 | Decreto: 114/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 30 de Abril de 2012 – Segunda-feira e dá outras providências |
- Baixado: 1 vez |
| 12/04/2012 | Decreto: 113/2012 | Dispõe sobre medida de adoção de medidas para redução de gastos públicos, nos termos da Lei Complementar nº 101/00 e dá outras providencias. |
- Baixado: 1 vez |
| 02/04/2012 | Decreto: 112/2012 | Dispõe sobre adoção de medidas para redução de gastos com pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 101/00, e dá outros providencias. |
- Baixado: 2 vezes |
| 02/04/2012 | Decreto: 110/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de Abril de 2012 – Quinta-Feira e dá outras providências |
- Baixado: 2 vezes |
| 18/03/2012 | Decreto: 108/2012 | Dispõe sobre Indenização de Férias e Licença Prêmio |
- Baixado: 5 vezes |
| 16/02/2012 | Decreto: 105/2012 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 20 e 22 de Fevereiro de 2012 e dá outras providências |
- Baixado: 2 vezes |
| 11/01/2012 | Decreto: 104/2012 | Dispõe sobre a abertura de processos seletivo simplificado para contrato temporário dos profissionais da educação no ano letivo de 2012. |
- Baixado: 3 vezes |
| 18/02/2009 | Decreto: 006/2009 | dispõe sobre correção de valores de diárias conforme estabelece Lei Municipal nº 359/97 de 02 de Abril de 1997. |
- Baixado: 29 vezes |
| 15/07/0209 | Decreto: 513/2019 | "Disciplina a liberação, o pagamento, o cancelamento e a baixa de Alvara de localização, instalação e Funcionamento no Município de Juscimeira-MT e da outras providencias". |
- Baixado: 8 vezes |
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