Portal Transparência - Prefeitura Municipal de Juscimeira

DATA	TIPO : NÚMERO	ASSUNTO	Anexo
2020-09-14 14/09/2020	Decreto: 631/2020	"Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Idoso, nomeados pelo Decreto nº 502/2019, e da outras providencias".	631/2020 - Baixado: 4 vezes
2020-09-14 14/09/2020	Decreto: 630/2020	"Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Conselho Municipal da Assistencia Social, nomeados pelo Decreto nº 504/2019, e da outras providencias".	630/2020 - Baixado: 2 vezes
2020-09-14 14/09/2020	Decreto: 629/2020	"Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, nomeados pelo Decreto nº 506/2019, e da outras providencias".	629/2020 - Baixado: 3 vezes
2020-09-14 14/09/2020	Decreto: 628/2020	"Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Comite Gestor do Programa Criança Feliz no Municipio e Juscimeira, nomeados pelo Decreto nº 337/2017, e da outras providencias".	628/2020 - Baixado: 3 vezes
2020-09-11 11/09/2020	Decreto: 627/2020	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N°. 575, DE 18 DE MARÇO DE 2020, CONSOLIDANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS AS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	627/2020 - Baixado: 29 vezes
2020-08-31 31/08/2020	Decreto: 624/2020	"Dispõe sobre Luto Oficial de 03(tres) dias e ponto facultativo no dia 31/08/2020 em virtude do falecimento da Drª Izabel Cuim e da outras providencias"	624/2020 - Baixado: 17 vezes
2020-08-19 19/08/2020	Decreto: 623/2020	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁRES DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO PERÍODO DE ESTIAGEM, CODIFICADO PELO COBRADE – 14110 – ESTIAGEM, CONFORME IN/MI n° 02/2016.	623/2020 - Baixado: 50 vezes
2020-08-10 10/08/2020	Decreto: 622/2020	"Estabelece o VTN(Valor da Terra Nua) para o Exercício de 2020 no Município de Juscimeira, e da outras providencias.	622/2020 - Baixado: 69 vezes
2020-08-10 10/08/2020	Decreto: 620/2020	"Nomeia Comissao para avaliação dos Imoveis Urbanos e rurais do Municipio de Juscimeira-MT para fins de ITBI".	620/2020 - Baixado: 31 vezes
2020-08-03 03/08/2020	Decreto: 617/2020	REVOGA O INCISO XII DO DECRETO N°. 569, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.	617/2020 - Baixado: 66 vezes
2020-07-31 31/07/2020	Decreto: 616/2020	Dispõe sobre o retorno das aulas no âmbito da Rede Municipal de Educação mediante o uso de atividades remotas durante o período de suspensão das aulas presenciais como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.	616/2020 - Baixado: 50 vezes
2020-07-23 23/07/2020	Decreto: 615/2020	"Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal da Habitação nomeados pelo Decreto nº 505/2019, e da outras providencias"	615/2020 - Baixado: 37 vezes
2020-07-23 23/07/2020	Decreto: 614/2020	"Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal Da Assistencia Social nomeados pelo Decreto nº 504/2019, e da outras providencias"	614/2020 - Baixado: 27 vezes
2020-07-23 23/07/2020	Decreto: 613/2020	"Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nomeados pelo Decreto nº 503/2019, e da outras providencias"	613/2020 - Baixado: 23 vezes
2020-07-23 23/07/2020	Decreto: 612/2020	"Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso nomeados pelo Decreto nº 502/2019, e da outras providencias"	612/2020 - Baixado: 24 vezes
2020-07-15 15/07/2020	Decreto: 611/2020	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 15, 16 E 17 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	611/2020 - Baixado: 41 vezes
2020-06-26 26/06/2020	Decreto: 604/2020	"Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial no Valor que Menciona e da outras providencias	604/2020 - Baixado: 66 vezes
2020-06-26 26/06/2020	Decreto: 600/2020	DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE JUSCIMEIRA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	600/2020 - Baixado: 115 vezes
2020-06-23 23/06/2020	Decreto: 598/2020	"RESTRINGE TEMPORARIAMENTE O FUNCIONAMENTO DE DETERMINADOS SEGUIMENTOS DA ATIVIDADE PRIVADANO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT NO PERÍODO DE 24/06/2020 A 06/07/2020".	598/2020 - Baixado: 79 vezes
2020-05-12 12/05/2020	Decreto: 592/2020	"Consolida as Normas de suspensão de Eventos no ambito do Municipio de Juscimeira-MT porquanto perdurar a Pandemia pelo coronavirus(Covid-19)	592/2020 - Baixado: 90 vezes
2020-05-12 12/05/2020	Decreto: 591/2020	"Altera o Decreto nº 582, de 16 de abril de 2020, no que Dispoe sobre a Feira Municipal e consolida suas diretrizes porquqanto perdurar a Pandemia pelo coronavirus (Covid -19)	591/2020 - Baixado: 62 vezes
2020-04-29 29/04/2020	Decreto: 588/2020	"ALTERA O DECRETO N°. 582, DE 16 DE ABRIL DE 2020. DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RESTABELECER AS ATIVIDADES DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, RESTAURANTES E CONGÊNERES; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	588/2020 - Baixado: 102 vezes
2020-04-24 24/04/2020	Decreto: 587/2020	"Autoriza a suspensão temporária dos descontos de emprestimos consignados em folha de pagamento no âmbito da administração publica do Município de Juscimeira Estado de Mato Grosso e da outras providencias".	587/2020 - Baixado: 43 vezes
2020-04-17 17/04/2020	Decreto: 583/2020	"Dispõe sobre a alteração dos membros titulares, suplentes e vice presidência do conselho municipal da assistência social, elencados no decreto nº504/2019, e da outras providencias".	583/2020 - Baixado: 47 vezes
2020-04-16 16/04/2020	Decreto: 582/2020	"CONSOLIDA E ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS 578/2020 E 581/2020; DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	582/2020 - Baixado: 108 vezes
2020-04-01 01/04/2020	Decreto: 581/2020	"Revoga o Decreto 579/2020, retomando a eficácia do Decreto nº 578/2020, com alterações definidas neste Decretoe da outras providencias".	581/2020 - Baixado: 96 vezes
2020-03-31 31/03/2020	Decreto: 580/2020	"Declara Estado de Emergencia na Saúde Publica Municipal, bem como na Administraçao financeira no Âmbito da Prefeitura Municipal de Juscimeira e adota medidas de contenção de gastos".	580/2020 - Baixado: 90 vezes
2020-03-26 26/03/2020	Decreto: 579/2020	"Dispõe sobre o funcionamento das atividades privadas economicas e sociais dentro do municipio de Juscimeira e da outras providencias".	579/2020 - Baixado: 97 vezes
2020-03-22 22/03/2020	Decreto: 578/2020	"Dispõe sobre o funcionamento da as atividades privadas econômicas e sociais dentro do Município de Juscimeira Detalha o Atendimento n a rede de saúde municipal, altera o decreto nº 575 de 18 de março de 20220 e da outras providencias".	578/2020 - Baixado: 146 vezes
2020-03-18 18/03/2020	Decreto: 575/2020	"Dispõe sobre a adoção no âmbito da administração publica municipal de Juscimeira-MT de medidas temporárias para a prevenção do contágio do Coronavírus (COVID-19) bem como a criação do comitê interdisciplinar de combate ao aludido vírus e dá outras providencias".	575/2020 - Baixado: 158 vezes
2020-02-03 03/02/2020	Decreto: 569/2020	"Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal, e ponto Facultativo no Município de Juscimeira, para o ano de 2020 e da outras providencias".	569/2020 - Baixado: 115 vezes
2020-01-21 21/01/2020	Decreto: 568/2020	"Homologa Resultado Final do Concurso Publico 001/2019 realizado pelo Municipio de Juscimeira/MT e da outras providencias".	568/2020 - Baixado: 45 vezes
2020-01-06 06/01/2020	Decreto: 563/2020	"corrige o valor da Unidade Padrão Fiscal(UPF) do Município de Juscimeira-MT nos limites da lei e da outras providencias".	563/2020 - Baixado: 31 vezes
2019-12-30 30/12/2019	Decreto: 562/2019	"Dispoe sobre Ponto Facultativo nos dias 02 e 02 de Janeiro de 2020, e da outras providencias	562/2019 - Baixado: 34 vezes
2019-11-29 29/11/2019	Decreto: 557/2019	"Prorroga o vencimento do pagamento do imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial(IPTU) do municipio de Juscimeira-MT e da outras providencias"	557/2019 - Baixado: 39 vezes
2019-11-29 29/11/2019	Decreto: 555/2019	"Dispõe sobre Ponto Facultativo no Dia 09 de Dezembro de 2019 e da outras providencias"	555/2019 - Baixado: 28 vezes
2019-11-11 11/11/2019	Decreto: 551/2019	"Revoga Decreto nº 546, de 16 de outubro de 2019 que dispoe sobre a consignação em folhas de pagamento dos servidores efetivos municipais de Juscimeira-MT e da outras providencias".	551/2019 - Baixado: 38 vezes
2019-11-05 05/11/2019	Decreto: 550/2019	"Regulamenta o vencimento e o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) do Muncipio de Juscimeira-MT e da outras providencias"	550/2019 - Baixado: 23 vezes
2019-10-31 31/10/2019	Decreto: 549/2019	"Dispõe sobre ponto facultativo para os servidores lotados no paço municipal no dia 01 de Outubro de 2019 e dá outras providencias"	549/2019 - Baixado: 20 vezes
2019-10-31 31/10/2019	Decreto: 548/2018	"Regulamenta a realização da transação tributária do município de Juscimeira-MT e dá outras providências"	548/2018 - Baixado: 17 vezes
2019-10-23 23/10/2019	Decreto: 547/2019	"Declara Situação de Emergência nas Áreas afetadas por Tempestade Local Convectiva - Vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5 conforme IN/MI 01/2012"	547/2019 - Baixado: 31 vezes
2019-10-16 16/10/2019	Decreto: 546/2019	"Revoga o Decreto nº 409, de 24 de maio de 2018 que dispoe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores efetivos do municipio de juscimeira-MT e da outras providencias ".	546/2019 - Baixado: 18 vezes
2019-10-10 10/10/2019	Decreto: 540/2019	Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Cultura e da outras providencias".	540/2019 - Baixado: 22 vezes
2019-10-04 04/10/2019	Decreto: 538/2019	"Dispõe sobre a reaplicação ds provas objetivas do Concurso Público nº 001/2019 do Poder Executivo de Juscimeira-MT a da outras providencias	538/2019 - Baixado: 12 vezes
2019-10-03 03/10/2019	Decreto: 537/2019	"Dispõe sobre a Suspensão do Concurso Publico Edital nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT".	537/2019 - Baixado: 20 vezes
2019-10-02 02/10/2019	Decreto: 536/2019	"Dispõe sobre Ponto Facultativo para servidores lotados do Paço Municipal Secretaria de Desenvolvimento Social no CRAS e Secretaria de Turismo Industria e Comercio, no dia 04 de outubro de 2019 e da outras providencias"	536/2019 - Baixado: 20 vezes
2019-09-20 20/09/2019	Decreto: 530/2019	"Altera Decreto nº 514/2019 que Regulamenta a Concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Pedial e Territorial Urbana (IPTU) do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias".	530/2019 - Baixado: 22 vezes
2019-09-17 17/09/2019	Decreto: 529/2019	"SUBSTITUI COORDENADORA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"	529/2019 - Baixado: 9 vezes
2019-08-02 02/08/2019	Decreto: 519/2019	"Dispõe sobre Ratificação do Oficio nº 256/2019/GAB, que estabelece o VTN (valor da Terra Nua) para o Exercicio de 2019no Municipio de Juscimeira-MT e da outras providencias".	519/2019 - Baixado: 60 vezes
2019-07-31 31/07/2019	Decreto: 516/2019	"Dispõe sobre Adoçao de medidas Administrativa para contençao de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias"	516/2019 - Baixado: 32 vezes
2019-07-15 15/07/2019	Decreto: 514/2019	"Regulamenta e concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do Município de Juscieira-MT e da outras providencias".	514/2019 - Baixado: 25 vezes
2019-05-13 13/05/2019	Decreto: 506/2019	"Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e da Outras providencias".	506/2019 - Baixado: 13 vezes
2019-05-13 13/05/2019	Decreto: 505/2019	"Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Habitação, e da Outras providencias".	505/2019 - Baixado: 8 vezes
2019-05-13 13/05/2019	Decreto: 504/2019	"Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Assistência Social, e da Outras providencias".	504/2019 - Baixado: 10 vezes
2019-05-13 13/05/2019	Decreto: 503/2019	"Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adoloescente, e da Outras providencias".	503/2019 - Baixado: 8 vezes
2019-05-13 13/05/2019	Decreto: 502/2019	"Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e da Outras providencias".	502/2019 - Baixado: 3 vezes
2019-05-11 11/05/2019	Decreto: 501/2019	"Declara Luto Oficial de 03(Tres) dias a partir de 11 de Maio de 2019 em virtude do Falecimento do Servidor Lair Mendes e da outras providencias"	501/2019 - Baixado: 10 vezes
2019-04-29 29/04/2019	Decreto: 498/2019	"Retifica Dispositivo do Decreto nº 497/2019 de 22 de abril de 219 que Altera Comissao Intersetorial pelos Direitos da Criança e Adolescencia ewm Jucimeira"	498/2019 - Baixado: 9 vezes
2019-04-22 22/04/2019	Decreto: 497/2019	"Dispõe sobre Alteração da Comissao Intersetorial Pelos Direitos da Infancia e Adolescencia em Juscimeira-MT Instituida pelo Decreto 414/2018".	497/2019 - Baixado: 12 vezes
2019-04-17 17/04/2019	Decreto: 496/2019	"Declara Situação de Emergência nas Areas do Municipio afertadas por uma forte precipitação de chuva, Codificado pelo COBRADE- Tempestade Local/Convectiva- Chuvas Intensas- 1.3.2.1.4, Conforme IN/MI nº 02/2016".	496/2019 - Baixado: 8 vezes
2019-04-16 16/04/2019	Decreto: 495/2019	"Dispoe sobre a Convocação da 8ª Conferencia Municipal da Saúde do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias".	495/2019 - Baixado: 15 vezes
2019-04-16 16/04/2019	Decreto: 494/2019	"Dispoe sobre ponto Facultativo no dia 18 de Abril de 2019 e da outras providencia".	494/2019 - Baixado: 21 vezes
2019-04-15 15/04/2019	Decreto: Decreto Legislativo	"Dispoe sobre Aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercicio de 2017 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moises dos Santos , e da outras providencias".	Decreto Legislativo - Baixado: 14 vezes
2019-03-11 11/03/2019	Decreto: 483/2019	"Dispoe sobre a Homologação do resultado do Processo Seletivo Publico nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e da outras providencias".	483/2019 - Baixado: 7 vezes
2019-03-11 11/03/2019	Decreto: 482/2019	"Dispoe sobre a Homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e da outras providencias".	482/2019 - Baixado: 11 vezes
2019-03-11 11/03/2019	Decreto: 481/2019	"Revoga o Decreto Municipal nº 480/2019 Instituindo Nova Nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e da outras providencias".	481/2019 - Baixado: 10 vezes
2019-03-08 08/03/2019	Decreto: 480/2019	"Nomeia os Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e da outras providencias"	480/2019 - Baixado: 10 vezes
2019-02-18 18/02/2019	Decreto: 477/2019	"Divulga os dias de Feriados Nacional Estadual Municipal e ponto Facultativo no Município de Juscimeira, do ano de 2019 e da outras providencias".	477/2019 - Baixado: 33 vezes
2019-02-12 12/02/2019	Decreto: 476/2019	"Dispõe sobre Implantação da Ficha de Comuniciçao do Aluno Infrequente-FICAI com objetivo de apoiar e orientar as Familias e os Responsáveis pelos Alunos Matriculados nas escolas de rede Municipal de Ensino, e da outras providencias".	476/2019 - Baixado: 7 vezes
2019-01-28 28/01/2019	Decreto: 468/2019	"Dispoe sobre Luto Oficial de 03(tres) dias a partir de 28 de Janeiro de 2019 em virtude do falecimento da Servidora IVETE NUNES VIEIRA e da outras providencias".	468/2019 - Baixado: 12 vezes
2019-01-21 21/01/2019	Decreto: 467/2019	"Dispõe sobre Proibição de Campanhas para Arrecadação de materiais ou Recursos Financeiros nas Escolas e Creches Municipais do Municipio de Juscimeira-MT, a da outras providencias".	467/2019 - Baixado: 9 vezes
2019-01-18 18/01/2019	Decreto: 466/2019	"Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município Afetadas por uma forte precipitação de chuva, Codificado pelo COBRADE - Tempestade Local/Convectiva- Chuvas Intensas - 1,3,2,14, Conforme IN/MI Nº 02/2016."	466/2019 - Baixado: 9 vezes
2019-01-18 18/01/2019	Decreto: 465/2019	"Dispoe sobre Nomeação da Coordenadora da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Municípiío de Juscimeira-MT, e da outras providencias".	465/2019 - Baixado: 13 vezes
2019-01-10 10/01/2019	Decreto: 463/2019	"Dispoe sobre a Modificação Excepcional do prazo de Vencimento do ISSQN do Mes de Dezembro de 2018 do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias".	463/2019 - Baixado: 9 vezes
2019-01-08 08/01/2019	Decreto: 462/2019	"Dispõe sobre a Regulamentação de Concessão de Ferias e da Licença Premio dos Servidores do Poder Executivo Municipal".	462/2019 - Baixado: 26 vezes
2018-12-20 20/12/2018	Decreto: 460/2018	"Dispoe sobre a Complemantação das Medidas Administrativas para contenção de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias".	460/2018 - Baixado: 15 vezes
2018-12-20 20/12/2018	Decreto: 459/2018	"Dispoe sobre Ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2018, e da outras providencias".	459/2018 - Baixado: 9 vezes
2018-12-19 19/12/2018	Decreto: 458/2018	"Dispoe sobre Adoção de Medidas Administrativas para Contenção de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias".	458/2018 - Baixado: 21 vezes
2018-12-19 19/12/2018	Decreto: 455/2018	"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1149	455/2018 - Baixado: 1 vez
2018-12-12 12/12/2018	Decreto: 454/2018	"Dispoe sobre o procedimento a serem tomados pelos servidores do Município de Juscimeira quando forem aposentados e da outras providencias".	454/2018 - Baixado: 16 vezes
2018-12-03 03/12/2018	Decreto: 451/2018	"Declara Luto Oficial de 03(tres) dias e Ponto Facultativo no dia 03 de Dezembro de 2018 em virtude do falecimento do Servidor Srº SEBASTIAO CELESTINO DE LIMA, e da outras providencias"	451/2018 - Baixado: 8 vezes
2018-11-29 29/11/2018	Decreto: 449/2018	"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1144	449/2018 - Baixado: 1 vez
2018-11-21 21/11/2018	Decreto: 448/2018	"Dispoe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE Quadrienio 2018-2022 e da outras providencias"	448/2018 - Baixado: 12 vezes
2018-11-05 05/11/2018	Decreto: 446/2018	"INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA MT, O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE EVENTUAIS SANÇÕES NELE PREVISTAS EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".	446/2018 - Baixado: 18 vezes
2018-11-05 05/11/2018	Decreto: 443/2018	"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1139	443/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-10-23 23/10/2018	Decreto: 442/2018	"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1138	442/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-10-23 23/10/2018	Decreto: 441/2018	"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1139	441/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-10-23 23/10/2018	Decreto: 440/2018	Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16 e 19 de Novembro de 2018, e da outras providencias."	440/2018 - Baixado: 12 vezes
2018-10-01 01/10/2018	Decreto: 438/2018	"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1136	438/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-09-28 28/09/2018	Decreto: 436/2018	"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1136	436/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-09-17 17/09/2018	Decreto: 435/2018	"Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 17 de Setembro de 2018 no Distrito de Santa Elvira, e da Outras providencias".	435/2018 - Baixado: 8 vezes
2018-09-03 03/09/2018	Decreto: 433/2018	"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1130	433/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-08-28 28/08/2018	Decreto: 431/2018	“ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR.”.	431/2018 - Baixado: 25 vezes
2018-08-15 15/08/2018	Decreto: 429	"Dispoe sobre Nomeação dos Membros Integrantes da Comissão de Transporte Escolar do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias".	429 - Baixado: 14 vezes
2018-08-01 01/08/2018	Decreto: 427/2018	"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1130	427/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-07-31 31/07/2018	Decreto: 424/2018	"Dispoe sobre Ponto Facultativo para os Servidores lotados no Paço Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Social, no CRAS e Secretaria de Turismo Industria e Comercio no dia 03 de agosto de 2018 e da outras providencias",	424/2018 - Baixado: 7 vezes
2018-07-13 13/07/2018	Decreto: 422/2018	"Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 334 de 05 de maio de 2017, que aprova Loteamento Urbano Denominado Queiroz II e da outras providencia"	422/2018 - Baixado: 6 vezes
2018-07-03 03/07/2018	Decreto: 421/2018	"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1128	421/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-06-29 29/06/2018	Decreto: 419/2018	"Dispoe sobre Ponto Facultativo e Horário de Funcionamento Especial nos dias em que Menciona, e da outras providencias"	419/2018 - Baixado: 20 vezes
2018-06-26 26/06/2018	Decreto: 418/2018	"Altera horário de expediente e da ponto facultativo no periodo vespertino no dia 27 de junho de 2018."	418/2018 - Baixado: 8 vezes
2018-06-21 21/06/2018	Decreto: 417/2018	" Nomeia Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Municipio de Juscimeira-MT para fins de ITBI"	417/2018 - Baixado: 16 vezes
2018-06-12 12/06/2018	Decreto: nº 414/2018	"Dispõe sobre Comissao Intersetorial Pelos Direitos de Infancia e Adolescencia em Jusciumeira-MT	nº 414/2018 - Baixado: 15 vezes
2018-06-12 12/06/2018	Decreto: 415/2018	"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1128	415/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-05-28 28/05/2018	Decreto: 412/2018	"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".	412/2018 - Baixado: 11 vezes
2018-05-28 28/05/2018	Decreto: 411/2018	"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"	411/2018 - Baixado: 9 vezes
2018-05-24 24/05/2018	Decreto: 409/2018	"Dispõe sobre a Consignação em Folha de Pagamento dos Servidores Efetivos do Municipio de Juscimeira, e da outras providencias".	409/2018 - Baixado: 14 vezes
2018-05-17 17/05/2018	Decreto: Decreto nº 408/2018	"Cria a Comissão de Farmacia e Terapautica no Municipio de Juscimeira-Mt e da outras providencias."	Decreto nº 408/2018 - Baixado: 8 vezes
2018-05-16 16/05/2018	Decreto: 406	"Delega poderes de movimentação financeira de todas as contas de titularidade da Prefeitura de Juscimeira, e da outras providencias"	406 - Baixado: 7 vezes
2018-05-10 10/05/2018	Decreto: 405/2018	"Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Bolsa Universitaria para assistencia ao transporte escolar de alunos de cursos Preparatório, curso profissionalizante e superior e da outras providencias"	405/2018 - Baixado: 17 vezes
2018-05-10 10/05/2018	Decreto: 403/2018	"DECLARA LUTO OFICIAL DE TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"	403/2018 - Baixado: 10 vezes
2018-05-09 09/05/2018	Decreto: 404/2018	"Dispõe sobre o movimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais de Educação(Fundeb) e da outras providencias	404/2018 - Baixado: 5 vezes
2018-04-27 27/04/2018	Decreto: 400/2018	" Dispoe sobre Ponto Facultativo no dia 30 de Abril de 2018, e da outras providencias".	400/2018 - Baixado: 3 vezes
2018-04-02 02/04/2018	Decreto: 396/2018	"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1110	396/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-03-28 28/03/2018	Decreto: 392/2018	"Dispõe sobre o Ponto Facultativo e Feriado no Município de Juscimeira-MT e da outras providencias".	392/2018 - Baixado: 20 vezes
2018-03-09 09/03/2018	Decreto: 391/2018	"Aplica dispositivo na Lei Municipal 1.098/2017 em relação a movimentação financeira das contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rurais Sustentável, ficando autorizado por lei o Gestor/Secretario de Agricultura e Meio Ambiente com as instituições financeiras a ordenação de despesas e da outra providencias.	391/2018 - Baixado: 7 vezes
2018-03-08 08/03/2018	Decreto: nº 390/2018	"Prorroga o prazo para pagamento do IPTU( imposto predial e territorial urbano)referente ao exercício de 2018 e da outras providencias".	nº 390/2018 - Baixado: 6 vezes
2018-02-15 15/02/2018	Decreto: 382/2018	“Dispõe sobre medidas administrativas no âmbito de Pessoal e dá outras Providências”.	382/2018 - Baixado: 19 vezes
2018-02-12 12/02/2018	Decreto: 380/2018	“Regulamenta o processo de readaptação de servidor público em virtude de alteração de seu estado de saúde”	380/2018 - Baixado: 13 vezes
2018-02-05 05/02/2018	Decreto: nº 377/2018	"Dispõe sobre a data de cobrança do IPTU(imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2018 e da outras providencias".	nº 377/2018 - Baixado: 4 vezes
2017-12-19 19/12/2017	Decreto: 370/2017	"Dispõe sobre Recesso e Funcionamento Administrativo e Atendimento ao Público do Município de Juscimeira-MT, no Período de 26/12/2017 à 22/01/2017, Estabelece paralisação das Atividades Administrativas de Serviço Público, e da outras providências"	370/2017 - Baixado: 13 vezes
2017-12-01 01/12/2017	Decreto: 367/2017	"Dispoe sobre Nomeação dos Conselheiros Integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e da outras providencias	367/2017 - Baixado: 1 vez
2017-12-01 01/12/2017	Decreto: 366/2017	"Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel de Juscimeira-MT"	366/2017 - Baixado: Nenhuma Vez
2017-11-21 21/11/2017	Decreto: 365/2017	Dispõe sobre a Contenção de Gastos com pessoal através da redução salarial do Prefeito e dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências.	365/2017 - Baixado: 33 vezes
2017-11-09 09/11/2017	Decreto: 363/2017	"PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA - MATO GROSSO, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº. 001/2015".	363/2017 - Baixado: 23 vezes
2017-10-31 31/10/2017	Decreto: 361/2017	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT.	361/2017 - Baixado: 8 vezes
2017-10-17 17/10/2017	Decreto: 360/2017	APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.	360/2017 - Baixado: 4 vezes
2017-10-10 10/10/2017	Decreto: DECRETO 0359/2017	"DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA"	DECRETO 0359/2017 - Baixado: 7 vezes
2017-10-03 03/10/2017	Decreto: DECRETO 0357/2017	“DISPÕE SOBRE A DATA DE COBRANÇA DO IPTU(Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2017 e dá outras Providências”.	DECRETO 0357/2017 - Baixado: 7 vezes
2017-09-06 06/09/2017	Decreto: DECRETO 356 2017	"Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias".	DECRETO 356 2017 - Baixado: 12 vezes
2017-09-06 06/09/2017	Decreto: 354/2017	“Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Juscimeira-MT”.	354/2017 - Baixado: 5 vezes
2017-08-15 15/08/2017	Decreto: 349/2017	Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providencias.	349/2017 - Baixado: 14 vezes
2017-07-18 18/07/2017	Decreto: 343/2017	"Dispõe sobre Ponto Facultativo para os servidores lotados no Paço Municipal, Secretaria de Assistência Social e o CRAS dando outras providencias".	343/2017 - Baixado: 4 vezes
2017-07-13 13/07/2017	Decreto: 341/2017	"Declara luto oficial e ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura de Juscimeira/MT e dá outras providencias".	341/2017 - Baixado: 4 vezes
2017-06-27 27/06/2017	Decreto: 340/2017	"Define novo horário de funcionamento e atendimento ao público nas sedes administrativas da Prefeitura de Juscimeira/MT e dá outras providencias".	340/2017 - Baixado: 16 vezes
2017-06-14 14/06/2017	Decreto: 339/2017	“DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA”.	339/2017 - Baixado: 9 vezes
2017-06-12 12/06/2017	Decreto: DECRETO 338/2017	"Delega poderes de movimentação financeira de todas as contas de titularidade da Prefeitura de Juscimeira, e dá outras providencias".	DECRETO 338/2017 - Baixado: 4 vezes
2017-06-09 09/06/2017	Decreto: 337/2017	"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DEFINE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".	337/2017 - Baixado: 13 vezes
2017-06-01 01/06/2017	Decreto: 335/2017	"Revoga Decreto nº 256/2015 e Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação nacional de Saúde e Universidade federal de mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.	335/2017 - Baixado: 10 vezes
2017-05-08 08/05/2017	Decreto: 332/2017	"Declara de Utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra destinada à criação de loteamento habitacional e dá outras providencias".	332/2017 - Baixado: 17 vezes
2017-05-05 05/05/2017	Decreto: 334/2017	Aprova o loteamento urbano denominado "Loteamento Residencial Queiroz II".	334/2017 - Baixado: 8 vezes
2017-04-18 18/04/2017	Decreto: 328/2017	“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARESE SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	328/2017 - Baixado: 10 vezes
2017-04-18 18/04/2017	Decreto: 326/2017	“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	326/2017 - Baixado: 11 vezes
2017-04-18 18/04/2017	Decreto: 325/2017	“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	325/2017 - Baixado: 9 vezes
2017-04-18 18/04/2017	Decreto: 324/2017	“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	324/2017 - Baixado: 6 vezes
2017-04-07 07/04/2017	Decreto: 323/2017	"Dispõe sobre ponto facultativo no município de Juscimeira".	323/2017 - Baixado: 7 vezes
2017-03-31 31/03/2017	Decreto: 322/2017	"Dispõe sobre o horário de funcionamento da prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providencias".	322/2017 - Baixado: 18 vezes
2017-03-31 31/03/2017	Decreto: 321/2017	"Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do município de Juscimeira, e dá outra providencias".	321/2017 - Baixado: 25 vezes
2017-03-24 24/03/2017	Decreto: 320/2017	"Institui e Homologa Termos de Fiscalização e dá Outras Providencias".	320/2017 - Baixado: 14 vezes
2017-03-22 22/03/2017	Decreto: 319/2017	"Dispõe sobre a apresentação de documentos para a obtenção, renovação, alteração de Alvará de Localização e Funcionamento".	319/2017 - Baixado: 59 vezes
2017-02-22 22/02/2017	Decreto: 315/2017	"Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 27 de fevereiro de 2017 e dá outras providencias.	315/2017 - Baixado: 9 vezes
2017-01-09 09/01/2017	Decreto: 312/2017	"Regulamenta as atribuições e competências das gerências administrativas do município de juscimeira e dá outras providências"	312/2017 - Baixado: 75 vezes
2016-12-21 21/12/2016	Decreto: 303/2016	"Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 23 de Dezembro de 2016 (Segunda-feira) e 30 de Dezembro de 2016 (Sexta-feira) no Município de Juscimeira e dá outras providências".	303/2016 - Baixado: 10 vezes
2016-12-14 14/12/2016	Decreto: 301/2016	"Dispõe sobre recesso no fim de ano e dá outras providências".	301/2016 - Baixado: 3 vezes
2016-11-09 09/11/2016	Decreto: 295/2016	"Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Juscimeira e dá outras providências".	295/2016 - Baixado: 2 vezes
2016-09-27 27/09/2016	Decreto: 289/2016	"Decreta LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no Município de Juscimeira e dá outras providências".	289/2016 - Baixado: 8 vezes
2016-09-05 05/09/2016	Decreto: 287/2016	"Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 09 de Setembro de 2016, para os servidores lotados no Paço Municipal e dá outras providências".	287/2016 - Baixado: 1 vez
2016-07-01 01/07/2016	Decreto: 281/2016	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2016.	281/2016 - Baixado: 2 vezes
2016-07-01 01/07/2016	Decreto: 280/2016	“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2016, da Prefeitura Municipal de Juscimeira e dá outras providências”.	280/2016 - Baixado: 8 vezes
2016-05-20 20/05/2016	Decreto: 279/2016	“Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 26 de Maio de 2016 (Quinta-feira) e 27 de Maio de 2016 (sexta-feira) no Município de Juscimeira e dá outras providências”.	279/2016 - Baixado: 1 vez
2016-05-17 17/05/2016	Decreto: 278/2016	“Dispõe sobre a Instituição da Sala Municipal de Coordenação, Controle e Combate ao Aedes aegypti, sendo este transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica Virus, previstas no Plano de Contingência e Plano de Ação Emergencial”.	278/2016 - Baixado: Nenhuma Vez
2016-04-29 29/04/2016	Decreto: 276/2016	"Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS e o recibo provisório de serviço no Município de Juscimeira, seu sistema de gerenciamento e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pelas internet e dá outras providências".	276/2016 - Baixado: 4 vezes
2016-04-29 29/04/2016	Decreto: 275/2016	"Suspende, temporariamente, a concessão de licença prêmio aos servidores em geral"	275/2016 - Baixado: 3 vezes
2016-04-18 18/04/2016	Decreto: 274/2016	"Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 22 de Abril de 2016 (sexta-feita) e 02 de Maio de 2016 (segunda-feira) no Município de Juscimeira e dá outras providências".	274/2016 - Baixado: Nenhuma Vez
2016-03-22 22/03/2016	Decreto: 272/2016	"Dispõe sobre ponto facultativo no dia 24 de Março de 2016, Quinta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências"	272/2016 - Baixado: Nenhuma Vez
2016-03-10 10/03/2016	Decreto: 271/2016	DECRETO MUNICIPAL Nº 271/2016 de 10 de Março de 2016. poderes de movimentação financeira das contas de titularidade da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Juscimeira, e dá outras providências	271/2016 - Baixado: 7 vezes
2016-02-11 11/02/2016	Decreto: 268/2016	PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	268/2016 - Baixado: 5 vezes
2016-02-11 11/02/2016	Decreto: 267/2016	Dispõe sobre a regulação da remoção de servidores públicos e dá outras providências.	267/2016 - Baixado: 3 vezes
2015-12-01 01/12/2015	Decreto: 261/2015	Define horário de funcionamento e atendimento ao público nas sedes administrativas da Prefeitura de Juscimeira/MT e dá outras providências	261/2015 - Baixado: 2 vezes
2015-12-01 01/12/2015	Decreto: 260/2015	DISPÕE SOBRE RECESSO NO FIM DE ANO (2015) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	260/2015 - Baixado: 2 vezes
2015-11-25 25/11/2015	Decreto: 258/2015	Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pelo Município de Juscimeira/MT e dá outras providências	258/2015 - Baixado: 8 vezes
2015-10-30 30/10/2015	Decreto: 256/2015	Designa o comitê de coordenação e o comitê executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias a elaboração do plano municipal de saneamento básico, conforme o termo aditivo de execução descentralização no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.	256/2015 - Baixado: 9 vezes
2015-09-22 22/09/2015	Decreto: 254/2015	Dispõe sobre luto oficial, nos dias 22,23 e 24 de Setembro de 2015 no Município de Juscimeira e da outras providencias.	254/2015 - Baixado: 1 vez
2015-08-18 18/08/2015	Decreto: 251/2015	Altera o Decreto Municipal n° 249/2015 delegando poderes de movimentação financeira das contas de titularidade da Saúde da Prefeitura Municipal de Juscimeira, e dá outras providências	251/2015 - Baixado: 3 vezes
2015-08-11 11/08/2015	Decreto: 250/2015	DETERMINA A ADOÇÃO MEDIDAS DECORRENTES DE RELATÓRIO PRELIMINAR AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	250/2015 - Baixado: 7 vezes
2015-07-22 22/07/2015	Decreto: 246/2015	DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	246/2015 - Baixado: 4 vezes
2015-06-03 03/06/2015	Decreto: 241/2015	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de Junho de 2015, sexta-feira, o Município de Juscimeira e dá outras providênciaS.	241/2015 - Baixado: 2 vezes
2015-06-02 02/06/2015	Decreto: 244/2015	Dispõe sobre a nomeação de membros do comitê de gestão estratégica do município de Juscimeira e dá outras providencias	244/2015 - Baixado: Nenhuma Vez
2015-05-30 30/05/2015	Decreto: 234/2015	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02 de Abril de 2015, quinta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências.	234/2015 - Baixado: 2 vezes
2015-05-13 13/05/2015	Decreto: 237/2015	Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 13 de Maio de 2015 no Município de Juscimeira e dá outras providências.	237/2015 - Baixado: 2 vezes
2015-04-15 15/04/2015	Decreto: 236/2015	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 20 de Abril de 2015, segunda-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências:	236/2015 - Baixado: 2 vezes
2015-03-11 11/03/2015	Decreto: 233/2015	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO DESASTRE RELACIONADO A OBRAS CIVIS COBRADE - COLAPSO DE EDIFICAÇÕES 2.4.1.O. DAS PONTES CÓRREGO PITEIRA, CORGUINHO, CANINANA, MULATEIRA NA RODOVIA MT 373.	233/2015 - Baixado: 1 vez
2015-02-13 13/02/2015	Decreto: 003/2015	Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16 e de fevereiro de 2015 e 18 de fevereiro de 2015 até as 13:00 e dá outras providências.	003/2015 - Baixado: 1 vez
2015-02-09 09/02/2015	Decreto: 228/2015	Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e valorização do magistério e dá outras providencias	228/2015 - Baixado: 3 vezes
2015-02-02 02/02/2015	Decreto: 231/2015	"Aprova a Instrução Normativa da Unidade de Controle Interno - SCL N° 004/2015, que dispõe sobre o Sistema de Compras, Licitações e Contratos e dá outras providências"	231/2015 - Baixado: Nenhuma Vez
2015-02-02 02/02/2015	Decreto: 230/2015	Concede revisão geral anual na forma de reajuste salarial nos vencimentos dos servidores público municipais de Juscimeira- MT e dá outras providencias.	230/2015 - Baixado: 5 vezes
2015-02-02 02/02/2015	Decreto: 002/2015	Concede revisão geral anual na forma de reajuste salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Juscimeira/MT e dá outras providências.	002/2015 - Baixado: 5 vezes
2014-12-04 04/12/2014	Decreto: 226/2014	Dispõe sobre recesso no fim de ano e dá outras providências	226/2014 - Baixado: 1 vez
2014-11-18 18/11/2014	Decreto: 224/2014	“INSTITUI A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	224/2014 - Baixado: 5 vezes
2014-11-18 18/11/2014	Decreto: 223/2014	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE	223/2014 - Baixado: 5 vezes
2014-11-13 13/11/2014	Decreto: 222/2014	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 21 de Novembro de 2014, sexta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências	222/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-11-13 13/11/2014	Decreto: 221/2014	DEFINE OS AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS QUE TIVEREM VÍNCULO REGULARIZADO COM O MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA POR MEIO DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO 001/2014	221/2014 - Baixado: 3 vezes
2014-10-08 08/10/2014	Decreto: 218/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS	218/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-10-01 01/10/2014	Decreto: 219/2014	Estabelece Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil dos Órgãos da Administração Pública do Poder Executivo e das Unidades Orçamentárias no Exercício de 2014	219/2014 - Baixado: 1 vez
2014-09-26 26/09/2014	Decreto: 216/2014	Dispõe sobre nomeação da comissão organizadora para elaboração do plano municipal de educação em atendimento da Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001.	216/2014 - Baixado: 1 vez
2014-08-25 25/08/2014	Decreto: 212/2014	Regulamenta a Lei Municipal nº 312/2015, dispondo sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencia.	212/2014 - Baixado: 5 vezes
2014-08-25 25/08/2014	Decreto: 211/2014	Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 25 de Agosto de 2014 à 26 de Agosto de 2014, no Município de Juscimeira e dá outras providências	211/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-08-07 07/08/2014	Decreto: 209/2014	Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 08 de Agosto de 2014 à 10 de Agosto de 2014, no Município de Juscimeira e dá outras providências	209/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-08-04 04/08/2014	Decreto: 208/2014	Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 05 de Agosto de 2014 à 07 de Agosto de 2014, no Município de Juscimeira e dá outras providências	208/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-07-07 07/07/2014	Decreto: 207/2014	Prorroga prazo para conclusão de certificação para verificar e atestar a regularidade de processos seletivos realizados com os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE e dá outras providencias.	207/2014 - Baixado: 4 vezes
2014-06-25 25/06/2014	Decreto: 205/2014	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 27 de Junho de 2014, sexta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências	205/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-06-17 17/06/2014	Decreto: 204/2014	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 20 de Junho de 2014, sexta-feira, o Município de Juscimeira e dá outras providências:	204/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-06-06 06/06/2014	Decreto: 203/2014	Dispõe sobre o horário de expediente de trabalho da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT	203/2014 - Baixado: 1 vez
2014-04-28 28/04/2014	Decreto: 197/2014	Dispõe sobre regulamentação da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Juscimeira - MT por meio do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil”, do Ministério da Saúde, e dá outras providências	197/2014 - Baixado: 1 vez
2014-04-28 28/04/2014	Decreto: 196/2014	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02 de Maio de 2014 – Sexta-Feira e dá outras providências:	196/2014 - Baixado: 1 vez
2014-04-28 28/04/2014	Decreto: 196/2014	Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de maio de 2014 - sexta-feira e dá outras providencias.	196/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-04-14 14/04/2014	Decreto: 195/2014	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02 de Maio de 2014 – Sexta-Feira e dá outras providências:	195/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-04-14 14/04/2014	Decreto: 195/2014	Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de Abril de 2014 - quinta-feira e dá outras providencias.	195/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-04-09 09/04/2014	Decreto: 194/2014	Dispõe sobre ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014, sexta-feira e dá outras providências	194/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-02-14 14/02/2014	Decreto: 190/2014	Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 03 e 05 de Março de 2014 e dá outras providências:	190/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-02-13 13/02/2014	Decreto: 189/2014	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Setorial de Planejamento do Programa de Desenvolvimento Institucional e Integrado (PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ( TCE-MT)	189/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-02-13 13/02/2014	Decreto: 189/2014	Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Setorial de Planejamento do Programa de Planejamento Institucional e Integração (PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Groso (TCE-MT).	189/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-02-05 05/02/2014	Decreto: 186/2014	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 de Fevereiro de 2014, quinta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências	186/2014 - Baixado: Nenhuma Vez
2014-01-28 28/01/2014	Decreto: 184/2014	Concede reajuste salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais do município de Juscimeira-MT e dá outras providências	184/2014 - Baixado: 3 vezes
2013-12-05 05/12/2013	Decreto: 182/2013	Dispõe sobre recesso no fim de ano e dá outras providências	182/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-12-05 05/12/2013	Decreto: 181/2013	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 09 de Dezembro de 2013, segunda-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências	181/2013 - Baixado: 1 vez
2013-10-25 25/10/2013	Decreto: 177/2013	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro de 2013, segunda-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências	177/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-10-25 25/10/2013	Decreto: 177/2013	Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de Outubro de 2013, segunda-feira no Município de Juscimeira e dá outras providencias.	177/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-10-11 11/10/2013	Decreto: 176/2013	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 14 de Outubro de 2013 - Segunda-feira e dá outras providências	176/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-10-11 11/10/2013	Decreto: 176/2013	Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de outubro de 2013, segunda feira e dá outras providencias.	176/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-09-02 02/09/2013	Decreto: 174/2013	Estabelece limitação de empenho no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências	174/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-09-02 02/09/2013	Decreto: 174/2013	Estabelece limitações de empenho no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.	174/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-07-31 31/07/2013	Decreto: 170/2013	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de Agosto de 2013 - Segunda-feira e dá outras providências	170/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-07-28 28/07/2013	Decreto: 163/2013	Dispõe sobre o expediente e o controle da freqüência dos servidores da Prefeitura Municipal de Juscimeira - MT e dá outra providencias.	163/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-07-19 19/07/2013	Decreto: 169/2013	Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 19 de Julho de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências	169/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-07-02 02/07/2013	Decreto: 167/2013	Aprova o Regimento da 1ª Conferência das Cidades do Município de Juscimeira-MT	167/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-06-28 28/06/2013	Decreto: 165/2013	Dispõe sobre o expediente e o controle da frequência dos servidores da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências.	165/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-06-26 26/06/2013	Decreto: 163/2013	Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 26 de Junho de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências	163/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-06-25 25/06/2013	Decreto: 164/2013	VALDECIR LUIZ COLLE, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, tendo em vista o disposto no Decreto Federal nº 5.790, 25 de maio de 2006 e no Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, aprovada pela Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de 2012	164/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-06-20 20/06/2013	Decreto: 161/2013	Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 20 e 21 de Junho de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências	161/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-06-19 19/06/2013	Decreto: 169/2013	Dispõe sobre luto oficial, no dia 19 de Junho de 2013 no Município de Juscimeira - MT e dá outras providencias.	169/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-06-12 12/06/2013	Decreto: 160/2013	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 14 de Junho de 2013, sexta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências	160/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-06-12 12/06/2013	Decreto: 160/2013	Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de Junho de 2013, sexta feira no Município de Juscimeira e dá outras providencias.	160/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-05-28 28/05/2013	Decreto: 158/2013	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 31 de Maio de 2013, sexta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências	158/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-05-28 28/05/2013	Decreto: 158/2013	Dispõe sobre ponto facultativo no dia 31 de maio de 2013, sexta feira no Município de Juscimeira - MT e dá outras providencias.	158/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-04-04 04/04/2013	Decreto: 153/2013	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de Abril de 2013, quinta-feira, no Município de Juscimeira e dá outras providências	153/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-04-04 04/04/2013	Decreto: 152/2013	Dispõe sobre LUTO OFICIAL, nos dias 04, 05 e 06 de Abril de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências	152/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-04-04 04/04/2013	Decreto: 152/2013	Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 04, 05 e 06 de Abril de 2013, no Município de Juscimeira e dá outras providências	152/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-03-26 26/03/2013	Decreto: 151/2013	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 28 de Março de 2013 – Quinta-feira e dá outras providências	151/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-02-06 06/02/2013	Decreto: 147/2013	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 e 07 de Fevereiro de 2013 e dá outras providências	147/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-02-06 06/02/2013	Decreto: 146/2013	Dispõe sobre LUTO OFICIAL, nos dias 06,07 e 08 de Fevereiro de 2013 no Município de Juscimeira e dá outras providências	146/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-02-05 05/02/2013	Decreto: 145/2013	Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 11 e 13 de Fevereiro de 2013 e dá outras providências	145/2013 - Baixado: Nenhuma Vez
2013-02-02 02/02/2013	Decreto: 147/2013	Concede reajuste salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais de carreira do município de Juscimeira-MT em consonância com o parágrafo único do artigo 28 da Lei n° 672/2005 e dá outras providências	147/2013 - Baixado: 4 vezes
2012-12-12 12/12/2012	Decreto: 140/2012	Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências	140/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-12-12 12/12/2012	Decreto: 140/2012	Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais e dá outra providencias.	140/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-11-13 13/11/2012	Decreto: 138/2012	Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16 e 19 de Novembro de 2012 e dá outras providências	138/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-11-08 08/11/2012	Decreto: 137/2012	Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 08 de Novembro de 2012 no Município de Juscimeira e dá outras providências	137/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-11-06 06/11/2012	Decreto: 135/2012	Cria a Comissão de Certificação dos Processos Seletivos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no Âmbito Municipal nos termos da Emenda Constitucional n° 51/2006	135/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-11-01 01/11/2012	Decreto: 133/2012	Dispõe sobre LUTO OFICIAL, nos dias 01,02 e 03 de Novembro de 2012 no Município de Juscimeira e dá outras providências	133/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-11-01 01/11/2012	Decreto: 132/2012	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 01 de Novembro de 2012 – Quinta-feira e dá outras providências	132/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-10-31 31/10/2012	Decreto: 127/2012	Dispõe sobre LUTO OFICIAL, no dia 31 de Agosto de 2012, Sexta-feira no Município de Juscimeira e dá outras providências	127/2012 - Baixado: 1 vez
2012-10-24 24/10/2012	Decreto: 131/2012	Estabelece normas relativas à cobrança judicial dos contribuintes inscritos em dívida ativa, bem como prazo para a execução	131/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-10-01 01/10/2012	Decreto: 130/2012	Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo e das Unidades Orçamentárias no exercício de 2012	130/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-08-03 03/08/2012	Decreto: 126/2012	Dispõe sobre Expediente de Trabalho no Feriado Municipal do dia 06 de Agosto de 2012 – Segunda-feira e dá outras providências	126/2012 - Baixado: 4 vezes
2012-07-03 03/07/2012	Decreto: 123/2012	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 03 de Julho de 2012 – Terça-feira e dá outras providências	123/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-07-02 02/07/2012	Decreto: 122/2012	Dispõe sobre Luto Oficial no dia 02 de Julho de 2012 – Segunda-Feira e dá outras providências	122/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-06-28 28/06/2012	Decreto: 121/2012	Dispõe sobre aprovação da Instrução Normativa SCO n° 02/2012 de 28 de Junho de 2012	121/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-06-25 25/06/2012	Decreto: 119/2012	Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Unidades Escolares Municipais no dia 03 de Julho de 2012 – Terça-feira e dá outras providências	119/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-06-04 04/06/2012	Decreto: 118/2012	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de Junho de 2012 – Sexta-feira e dá outras providências	118/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-05-28 28/05/2012	Decreto: 116/2012	DEFINE OS PARÂMETROS DE PRIORIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE DEMANDA DE BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM EDIFICADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES	116/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-04-26 26/04/2012	Decreto: 114/2012	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 30 de Abril de 2012 – Segunda-feira e dá outras providências	114/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-04-12 12/04/2012	Decreto: 113/2012	Dispõe sobre medida de adoção de medidas para redução de gastos públicos, nos termos da Lei Complementar nº 101/00 e dá outras providencias.	113/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-04-02 02/04/2012	Decreto: 112/2012	Dispõe sobre adoção de medidas para redução de gastos com pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 101/00, e dá outros providencias.	112/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-04-02 02/04/2012	Decreto: 110/2012	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de Abril de 2012 – Quinta-Feira e dá outras providências	110/2012 - Baixado: Nenhuma Vez
2012-03-18 18/03/2012	Decreto: 108/2012	Dispõe sobre Indenização de Férias e Licença Prêmio	108/2012 - Baixado: 3 vezes
2012-02-16 16/02/2012	Decreto: 105/2012	Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 20 e 22 de Fevereiro de 2012 e dá outras providências	105/2012 - Baixado: 1 vez
2012-01-11 11/01/2012	Decreto: 104/2012	Dispõe sobre a abertura de processos seletivo simplificado para contrato temporário dos profissionais da educação no ano letivo de 2012.	104/2012 - Baixado: 1 vez
2009-02-18 18/02/2009	Decreto: 006/2009	dispõe sobre correção de valores de diárias conforme estabelece Lei Municipal nº 359/97 de 02 de Abril de 1997.	006/2009 - Baixado: 27 vezes
0209-07-15 15/07/0209	Decreto: 513/2019	"Disciplina a liberação, o pagamento, o cancelamento e a baixa de Alvara de localização, instalação e Funcionamento no Município de Juscimeira-MT e da outras providencias".	513/2019 - Baixado: 1 vez

DATA

TIPO : NÚMERO

ASSUNTO

Anexo

14/09/2020

Decreto: 631/2020

"Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Idoso, nomeados pelo Decreto nº 502/2019, e da outras providencias".

- Baixado: 4 vezes

14/09/2020

Decreto: 630/2020

"Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Conselho Municipal da Assistencia Social, nomeados pelo Decreto nº 504/2019, e da outras providencias".

- Baixado: 2 vezes

14/09/2020

Decreto: 629/2020

"Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, nomeados pelo Decreto nº 506/2019, e da outras providencias".

- Baixado: 3 vezes

14/09/2020

Decreto: 628/2020

"Dispõe sobre Alteração dos Membros Titulares e Suplentes representantes do Comite Gestor do Programa Criança Feliz no Municipio e Juscimeira, nomeados pelo Decreto nº 337/2017, e da outras providencias".

- Baixado: 3 vezes

11/09/2020

Decreto: 627/2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N°. 575, DE 18 DE MARÇO DE 2020, CONSOLIDANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS AS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Baixado: 29 vezes

31/08/2020

Decreto: 624/2020

"Dispõe sobre Luto Oficial de 03(tres) dias e ponto facultativo no dia 31/08/2020 em virtude do falecimento da Drª Izabel Cuim e da outras providencias"

- Baixado: 17 vezes

19/08/2020

Decreto: 623/2020

DECRETO Nº 623/2020 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁRES DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO PERÍODO DE ESTIAGEM, CODIFICADO PELO COBRADE – 14110 – ESTIAGEM, CONFORME IN/MI n° 02/2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA MATO GROSSO, MOISÉS DOS SANTOS no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI do artigo 8° da Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2020. Considerando que o volume de precipitações no período de chuvas entre os meses de setembro de 2019 e março de 2020, foram abaixo do esperado; Considerando que a mais de 120 dias não é registrado chuvas em nosso Município, efeito decorrente em toda região Centro Sul do Estado de Mato Grosso, em especialmente em toda região do município de Juscimeira-MT; Considerando como consequência a dificuldade com desabastecimento e o agravamento da situação em várias regiões do Município, principalmente nos assentamentos Santo Expedito; Geraldo Pereira de Andrade (Grupos I e V) e Beleza; Considerando os inúmeros focos de incêndio na região do Município, destacando a dificuldade imposta pela estiagem para o combate; Considerando os danos causados a população atingida, destacando a necessidade de atendimento no setor de saúde, agravado ainda pelo período de pandemia de coronavírus, aumentando assim o número de pessoas que procuram auxílio hospitalar; DECRETA Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este, em virtude do desastre classificado e codificado como razão dos eventos do tipo Estiagem – Período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição, tipificado pelo COBRADE 1411, conforme IN/MI n°02/2016. Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Art. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: I – Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06. 1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedadas as prorrogações dos contratos. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger pelo prazo de 180 dias. MOISES DOS SANTOS Prefeito Municipal DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁRES DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO PERÍODO DE ESTIAGEM, CODIFICADO PELO COBRADE – 14110 – ESTIAGEM, CONFORME IN/MI n° 02/2016. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁRES DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO PERÍODO DE ESTIAGEM, CODIFICADO PELO COBRADE – 14110 – ESTIAGEM, CONFORME IN/MI n° 02/2016.

- Baixado: 50 vezes

10/08/2020

Decreto: 622/2020

"Estabelece o VTN(Valor da Terra Nua) para o Exercício de 2020 no Município de Juscimeira, e da outras providencias.

- Baixado: 69 vezes

10/08/2020

Decreto: 620/2020

"Nomeia Comissao para avaliação dos Imoveis Urbanos e rurais do Municipio de Juscimeira-MT para fins de ITBI".

- Baixado: 31 vezes

03/08/2020

Decreto: 617/2020

REVOGA O INCISO XII DO DECRETO N°. 569, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

- Baixado: 66 vezes

31/07/2020

Decreto: 616/2020

Dispõe sobre o retorno das aulas no âmbito da Rede Municipal de Educação mediante o uso de atividades remotas durante o período de suspensão das aulas presenciais como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

- Baixado: 50 vezes

23/07/2020

Decreto: 615/2020

"Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal da Habitação nomeados pelo Decreto nº 505/2019, e da outras providencias"

- Baixado: 37 vezes

23/07/2020

Decreto: 614/2020

"Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal Da Assistencia Social nomeados pelo Decreto nº 504/2019, e da outras providencias"

- Baixado: 27 vezes

23/07/2020

Decreto: 613/2020

"Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nomeados pelo Decreto nº 503/2019, e da outras providencias"

- Baixado: 23 vezes

23/07/2020

Decreto: 612/2020

"Dispõe sobre alteração dos Membros titulares e suplentes Representantes da Secretaria de Saúde no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso nomeados pelo Decreto nº 502/2019, e da outras providencias"

- Baixado: 24 vezes

15/07/2020

Decreto: 611/2020

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 15, 16 E 17 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Baixado: 41 vezes

26/06/2020

Decreto: 604/2020

"Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial no Valor que Menciona e da outras providencias

- Baixado: 66 vezes

26/06/2020

Decreto: 600/2020

DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE JUSCIMEIRA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Baixado: 115 vezes

23/06/2020

Decreto: 598/2020

"RESTRINGE TEMPORARIAMENTE O FUNCIONAMENTO DE DETERMINADOS SEGUIMENTOS DA ATIVIDADE PRIVADANO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT NO PERÍODO DE 24/06/2020 A 06/07/2020".

- Baixado: 79 vezes

12/05/2020

Decreto: 592/2020

"Consolida as Normas de suspensão de Eventos no ambito do Municipio de Juscimeira-MT porquanto perdurar a Pandemia pelo coronavirus(Covid-19)

- Baixado: 90 vezes

12/05/2020

Decreto: 591/2020

"Altera o Decreto nº 582, de 16 de abril de 2020, no que Dispoe sobre a Feira Municipal e consolida suas diretrizes porquqanto perdurar a Pandemia pelo coronavirus (Covid -19)

- Baixado: 62 vezes

29/04/2020

Decreto: 588/2020

"ALTERA O DECRETO N°. 582, DE 16 DE ABRIL DE 2020. DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RESTABELECER AS ATIVIDADES DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, RESTAURANTES E CONGÊNERES; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Baixado: 102 vezes

24/04/2020

Decreto: 587/2020

"Autoriza a suspensão temporária dos descontos de emprestimos consignados em folha de pagamento no âmbito da administração publica do Município de Juscimeira Estado de Mato Grosso e da outras providencias".

- Baixado: 43 vezes

17/04/2020

Decreto: 583/2020

"Dispõe sobre a alteração dos membros titulares, suplentes e vice presidência do conselho municipal da assistência social, elencados no decreto nº504/2019, e da outras providencias".

- Baixado: 47 vezes

16/04/2020

Decreto: 582/2020

"CONSOLIDA E ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS 578/2020 E 581/2020; DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Baixado: 108 vezes

01/04/2020

Decreto: 581/2020

"Revoga o Decreto 579/2020, retomando a eficácia do Decreto nº 578/2020, com alterações definidas neste Decretoe da outras providencias".

- Baixado: 96 vezes

31/03/2020

Decreto: 580/2020

"Declara Estado de Emergencia na Saúde Publica Municipal, bem como na Administraçao financeira no Âmbito da Prefeitura Municipal de Juscimeira e adota medidas de contenção de gastos".

- Baixado: 90 vezes

26/03/2020

Decreto: 579/2020

"Dispõe sobre o funcionamento das atividades privadas economicas e sociais dentro do municipio de Juscimeira e da outras providencias".

- Baixado: 97 vezes

22/03/2020

Decreto: 578/2020

"Dispõe sobre o funcionamento da as atividades privadas econômicas e sociais dentro do Município de Juscimeira Detalha o Atendimento n a rede de saúde municipal, altera o decreto nº 575 de 18 de março de 20220 e da outras providencias".

- Baixado: 146 vezes

18/03/2020

Decreto: 575/2020

"Dispõe sobre a adoção no âmbito da administração publica municipal de Juscimeira-MT de medidas temporárias para a prevenção do contágio do Coronavírus (COVID-19) bem como a criação do comitê interdisciplinar de combate ao aludido vírus e dá outras providencias".

- Baixado: 158 vezes

03/02/2020

Decreto: 569/2020

"Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal, e ponto Facultativo no Município de Juscimeira, para o ano de 2020 e da outras providencias".

- Baixado: 115 vezes

21/01/2020

Decreto: 568/2020

"Homologa Resultado Final do Concurso Publico 001/2019 realizado pelo Municipio de Juscimeira/MT e da outras providencias".

- Baixado: 45 vezes

06/01/2020

Decreto: 563/2020

"corrige o valor da Unidade Padrão Fiscal(UPF) do Município de Juscimeira-MT nos limites da lei e da outras providencias".

- Baixado: 31 vezes

30/12/2019

Decreto: 562/2019

"Dispoe sobre Ponto Facultativo nos dias 02 e 02 de Janeiro de 2020, e da outras providencias

- Baixado: 34 vezes

29/11/2019

Decreto: 557/2019

"Prorroga o vencimento do pagamento do imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial(IPTU) do municipio de Juscimeira-MT e da outras providencias"

- Baixado: 39 vezes

29/11/2019

Decreto: 555/2019

"Dispõe sobre Ponto Facultativo no Dia 09 de Dezembro de 2019 e da outras providencias"

- Baixado: 28 vezes

11/11/2019

Decreto: 551/2019

"Revoga Decreto nº 546, de 16 de outubro de 2019 que dispoe sobre a consignação em folhas de pagamento dos servidores efetivos municipais de Juscimeira-MT e da outras providencias".

- Baixado: 38 vezes

05/11/2019

Decreto: 550/2019

"Regulamenta o vencimento e o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) do Muncipio de Juscimeira-MT e da outras providencias"

- Baixado: 23 vezes

31/10/2019

Decreto: 549/2019

"Dispõe sobre ponto facultativo para os servidores lotados no paço municipal no dia 01 de Outubro de 2019 e dá outras providencias"

- Baixado: 20 vezes

31/10/2019

Decreto: 548/2018

"Regulamenta a realização da transação tributária do município de Juscimeira-MT e dá outras providências"

- Baixado: 17 vezes

23/10/2019

Decreto: 547/2019

"Declara Situação de Emergência nas Áreas afetadas por Tempestade Local Convectiva - Vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5 conforme IN/MI 01/2012"

- Baixado: 31 vezes

16/10/2019

Decreto: 546/2019

"Revoga o Decreto nº 409, de 24 de maio de 2018 que dispoe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores efetivos do municipio de juscimeira-MT e da outras providencias ".

- Baixado: 18 vezes

10/10/2019

Decreto: 540/2019

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Cultura e da outras providencias".

- Baixado: 22 vezes

04/10/2019

Decreto: 538/2019

"Dispõe sobre a reaplicação ds provas objetivas do Concurso Público nº 001/2019 do Poder Executivo de Juscimeira-MT a da outras providencias

- Baixado: 12 vezes

03/10/2019

Decreto: 537/2019

"Dispõe sobre a Suspensão do Concurso Publico Edital nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT".

- Baixado: 20 vezes

02/10/2019

Decreto: 536/2019

"Dispõe sobre Ponto Facultativo para servidores lotados do Paço Municipal Secretaria de Desenvolvimento Social no CRAS e Secretaria de Turismo Industria e Comercio, no dia 04 de outubro de 2019 e da outras providencias"

- Baixado: 20 vezes

20/09/2019

Decreto: 530/2019

"Altera Decreto nº 514/2019 que Regulamenta a Concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Pedial e Territorial Urbana (IPTU) do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias".

- Baixado: 22 vezes

17/09/2019

Decreto: 529/2019

"SUBSTITUI COORDENADORA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

- Baixado: 9 vezes

02/08/2019

Decreto: 519/2019

"Dispõe sobre Ratificação do Oficio nº 256/2019/GAB, que estabelece o VTN (valor da Terra Nua) para o Exercicio de 2019no Municipio de Juscimeira-MT e da outras providencias".

- Baixado: 60 vezes

31/07/2019

Decreto: 516/2019

"Dispõe sobre Adoçao de medidas Administrativa para contençao de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias"

- Baixado: 32 vezes

15/07/2019

Decreto: 514/2019

"Regulamenta e concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do Município de Juscieira-MT e da outras providencias".

- Baixado: 25 vezes

13/05/2019

Decreto: 506/2019

"Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e da Outras providencias".

- Baixado: 13 vezes

13/05/2019

Decreto: 505/2019

"Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Habitação, e da Outras providencias".

- Baixado: 8 vezes

13/05/2019

Decreto: 504/2019

"Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Assistência Social, e da Outras providencias".

- Baixado: 10 vezes

13/05/2019

Decreto: 503/2019

"Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adoloescente, e da Outras providencias".

- Baixado: 8 vezes

13/05/2019

Decreto: 502/2019

"Dispoe sobre Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e da Outras providencias".

- Baixado: 3 vezes

11/05/2019

Decreto: 501/2019

"Declara Luto Oficial de 03(Tres) dias a partir de 11 de Maio de 2019 em virtude do Falecimento do Servidor Lair Mendes e da outras providencias"

- Baixado: 10 vezes

29/04/2019

Decreto: 498/2019

"Retifica Dispositivo do Decreto nº 497/2019 de 22 de abril de 219 que Altera Comissao Intersetorial pelos Direitos da Criança e Adolescencia ewm Jucimeira"

- Baixado: 9 vezes

22/04/2019

Decreto: 497/2019

"Dispõe sobre Alteração da Comissao Intersetorial Pelos Direitos da Infancia e Adolescencia em Juscimeira-MT Instituida pelo Decreto 414/2018".

- Baixado: 12 vezes

17/04/2019

Decreto: 496/2019

"Declara Situação de Emergência nas Areas do Municipio afertadas por uma forte precipitação de chuva, Codificado pelo COBRADE- Tempestade Local/Convectiva- Chuvas Intensas- 1.3.2.1.4, Conforme IN/MI nº 02/2016".

- Baixado: 8 vezes

16/04/2019

Decreto: 495/2019

"Dispoe sobre a Convocação da 8ª Conferencia Municipal da Saúde do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias".

- Baixado: 15 vezes

16/04/2019

Decreto: 494/2019

"Dispoe sobre ponto Facultativo no dia 18 de Abril de 2019 e da outras providencia".

- Baixado: 21 vezes

15/04/2019

Decreto: Decreto Legislativo

"Dispoe sobre Aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercicio de 2017 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moises dos Santos , e da outras providencias".

- Baixado: 14 vezes

11/03/2019

Decreto: 483/2019

"Dispoe sobre a Homologação do resultado do Processo Seletivo Publico nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e da outras providencias".

- Baixado: 7 vezes

11/03/2019

Decreto: 482/2019

"Dispoe sobre a Homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e da outras providencias".

- Baixado: 11 vezes

11/03/2019

Decreto: 481/2019

"Revoga o Decreto Municipal nº 480/2019 Instituindo Nova Nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e da outras providencias".

- Baixado: 10 vezes

08/03/2019

Decreto: 480/2019

"Nomeia os Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e da outras providencias"

- Baixado: 10 vezes

18/02/2019

Decreto: 477/2019

"Divulga os dias de Feriados Nacional Estadual Municipal e ponto Facultativo no Município de Juscimeira, do ano de 2019 e da outras providencias".

- Baixado: 33 vezes

12/02/2019

Decreto: 476/2019

"Dispõe sobre Implantação da Ficha de Comuniciçao do Aluno Infrequente-FICAI com objetivo de apoiar e orientar as Familias e os Responsáveis pelos Alunos Matriculados nas escolas de rede Municipal de Ensino, e da outras providencias".

- Baixado: 7 vezes

28/01/2019

Decreto: 468/2019

"Dispoe sobre Luto Oficial de 03(tres) dias a partir de 28 de Janeiro de 2019 em virtude do falecimento da Servidora IVETE NUNES VIEIRA e da outras providencias".

- Baixado: 12 vezes

21/01/2019

Decreto: 467/2019

"Dispõe sobre Proibição de Campanhas para Arrecadação de materiais ou Recursos Financeiros nas Escolas e Creches Municipais do Municipio de Juscimeira-MT, a da outras providencias".

- Baixado: 9 vezes

18/01/2019

Decreto: 466/2019

"Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município Afetadas por uma forte precipitação de chuva, Codificado pelo COBRADE - Tempestade Local/Convectiva- Chuvas Intensas - 1,3,2,14, Conforme IN/MI Nº 02/2016."

- Baixado: 9 vezes

18/01/2019

Decreto: 465/2019

"Dispoe sobre Nomeação da Coordenadora da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Municípiío de Juscimeira-MT, e da outras providencias".

- Baixado: 13 vezes

10/01/2019

Decreto: 463/2019

"Dispoe sobre a Modificação Excepcional do prazo de Vencimento do ISSQN do Mes de Dezembro de 2018 do Município de Juscimeira-MT e da outras providencias".

- Baixado: 9 vezes

08/01/2019

Decreto: 462/2019

"Dispõe sobre a Regulamentação de Concessão de Ferias e da Licença Premio dos Servidores do Poder Executivo Municipal".

- Baixado: 26 vezes

20/12/2018

Decreto: 460/2018

"Dispoe sobre a Complemantação das Medidas Administrativas para contenção de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias".

- Baixado: 15 vezes

20/12/2018

Decreto: 459/2018

"Dispoe sobre Ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2018, e da outras providencias".

- Baixado: 9 vezes

19/12/2018

Decreto: 458/2018

"Dispoe sobre Adoção de Medidas Administrativas para Contenção de Gastos do Município de Juscimeira-MT, e da outras providencias".

- Baixado: 21 vezes

19/12/2018

Decreto: 455/2018

"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1149

- Baixado: 1 vez

12/12/2018

Decreto: 454/2018

"Dispoe sobre o procedimento a serem tomados pelos servidores do Município de Juscimeira quando forem aposentados e da outras providencias".

- Baixado: 16 vezes

03/12/2018

Decreto: 451/2018

"Declara Luto Oficial de 03(tres) dias e Ponto Facultativo no dia 03 de Dezembro de 2018 em virtude do falecimento do Servidor Srº SEBASTIAO CELESTINO DE LIMA, e da outras providencias"

- Baixado: 8 vezes

29/11/2018

Decreto: 449/2018

"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1144

- Baixado: 1 vez

21/11/2018

Decreto: 448/2018

"Dispoe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE Quadrienio 2018-2022 e da outras providencias"

- Baixado: 12 vezes

05/11/2018

Decreto: 446/2018

"INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA MT, O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE EVENTUAIS SANÇÕES NELE PREVISTAS EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

- Baixado: 18 vezes

05/11/2018

Decreto: 443/2018

"Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e especial da outras providencias" Lei 1139

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