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Decreto 622/2020 - Estabelece o VTN (VALOR DA TERRA NUA) 2020
 
DECRETO 622/2020 - ESTABELECE O VTN (VALOR DA TERRA NUA) 2020
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Escala de Plantao Medico no mes de janeiro 2020
 
ESCALA DE PLANTAO MEDICO NO MES DE MAIO 2020
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ESCALA DE PLANTAO MEDICO NO MES DE ABRIL 2020
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ESCALA DE PLANTAO MEDICO NO MES DE MARÇO 2020
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ESCALA DE PLANTAO MEDICO NO MES DE FEVEREIRO 2020
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ESCALA DE PLANTAO MEDICO NO MES DE JANEIRO 2020
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Oficio nº 011/2020 PJM
 
COMUNICADO AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
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PROCESSO 1000219-68.2020.8.11.0048 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
 
NOTA INFORMATIVA
Em observância a determinação judicial exarada nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no processo nº 1000219-68.2020.8.11.0048, informa-se que houve a imediata suspensão da eficácia do DECRETO MUNICIPAL N. 579, DE 26 DE MARÇO DE 2020, restabelecendo as restrições previstas no DECRETO MUNICIPAL N. 578 DE 22 DE MARÇO DE 2020.
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DECISÃO - PROCESSO_ 1000219-68.2020.8.11.0048 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
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PETIÇÃO INICIAL - PROCESSO_ 1000219-68.2020.8.11.0048 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
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Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.

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