Formulários - Modelo Padrão


ALISTAMENTO MILITAR - PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
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ALVARÁ
Decreto 319 - Alvará
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BOLETIM DE CADASTRO MOBILIÁRIO
Boletim para inscrição cadastal
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DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Declaração que reside ou está instalado no município.
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TERMO DE COMPROMISSO - 01
Lei 10.098 - Compromisso com a acessibilidade.
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TERMO DE COMPROMISSO - 02
Lei 10.402. Declaração de localização.
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TERMO DE COMPROMISSO - 03
Compromisso de preservação ambiental
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