A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) recomenda contenção de gastos aos gestores municipais devido a redução significativa do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano e o segundo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As transferências constitucionais ingressam nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10) e  as reduções preocupam os prefeitos que dependem das receitas para honrar compromissos e fazer investimentos.

O prefeito Moisés dos Santos relata que, o ICMS no mês de janeiro deste ano de 2023, a redução chegou a 52,42% em comparação com a receita referente ao mesmo período do ano passado, corrigida pela inflação (IPCA). Já o FPM a redução foi de 8,32%.

“A arrecadação do ICMS em janeiro deste ano foi de R$ 69.015.801,67, enquanto o mesmo período do ano passado o montante foi R$ 145.042.571,27, ou seja, uma diferença de mais de R$ 76 milhões de reais ao município. E dessa mesma forma ocorre com outras cidades de Mato Grosso”, acrescentou Moisés.

O recuo na receita do principal tributo em todos os municípios do Estado deve-se à redução promovida nos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicações. Contudo, também houve impacto negativo na receita, as mudanças determinadas por meio das Leis Complementares federais nº 192 e nº 194.

A consequência da queda na receita de ICMS reflete nos repasses para saúde, educação e municípios. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o ICMS, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca que  o FPM e o ICMS têm grande peso nas finanças locais e qualquer oscilação negativa compromete o planejamento realizado pelos prefeitos, que acumulam uma série de responsabilidades na prestação de serviços públicos.

“Estamos recomendando aos gestores a contenção de despesas para organizar as finanças. É preciso muita cautela neste momento de incerteza para garantir o equilíbrio fiscal e o fechamento das contas”, assinalou Fraga.

Neurilan lembra que os dados parciais do censo demográfico utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer os coeficientes de distribuição do FPM provocaram redução de receita para 20 municípios de Mato Grosso. A AMM ajuizou ações na justiça federal para evitar os prejuízos financeiros, considerando que cada município poderá perder de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões por ano.

“Além da queda no FPM, a redução no ICMS também causa grande impacto nas finanças municipais. Estamos na expectativa de que nas próximas semanas haja uma recuperação no repasse para que os prefeitos possam executar suas ações com mais segurança e respaldo financeiro”, assinalou, destacando os desafios deste ano para os municípios, como o iminente aumento de despesas com o pagamento de reajustes de pisos salariais, entre outros compromissos.

Contenção de gastos

Diante do atual cenário, a Prefeitura Municipal publicou o decretou recesso no último dia 3 de janeiro, para organização e estruturação da Administração Pública e desta forma evitar passar por dificuldades econômicas e financeiras ao longo do ano.

O recesso dos servidores do Executivo municipal vai até 31 de março de 2023. E nesse período funcionarão os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento das atividades do exercício de 2022 e abertura do exercício de 2023.