Encontro define envio de Projeto de Lei para modernizar o Código de Obras e facilitar regularização das empresas
Na tarde da última quarta-feira (26/02), o Secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Juscimeira, Pedro Jr., conduziu uma reunião estratégica com empresários do Distrito Industrial para tratar do desenvolvimento e da regularização dos empreendimentos instalados na área.
O encontro contou com a participação de uma equipe técnica e política considerada fundamental para o avanço do setor. Estiveram presentes a Procuradora Cíntia Assunção, o Diretor de Tributos Carlos Henrique, o Secretário de Turismo Bruno Araújo, o presidente da Comissão de Indústria e Comércio Marcelo Fidelis e o engenheiro da Prefeitura Otacílio Assunção. Também participaram os vereadores Ronival Soares e Gleidis Barbosa, reforçando o alinhamento entre o Executivo e o Legislativo em prol do crescimento organizado do município.
Como resultado da reunião, ficou definido que será encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei propondo alterações no Código de Obras do município. A iniciativa tem como objetivo modernizar a legislação vigente e criar mecanismos que facilitem a regularização das atividades desenvolvidas no Distrito Industrial.
Entre os principais pontos da proposta estão o estabelecimento de prazo para regularização das obras já existentes e a flexibilização de normas para projetos em andamento. A medida busca garantir segurança jurídica aos empresários, possibilitar a escrituração adequada dos imóveis e estimular novos investimentos.
Com as mudanças previstas, o município tende a ampliar sua arrecadação, enquanto os empreendedores passam a contar com maior valorização patrimonial e respaldo legal para expansão de suas atividades. A gestão municipal reforça que a parceria entre o poder público e a iniciativa privada é essencial para consolidar o desenvolvimento econômico de Juscimeira.
Fonte: GCOM PEDRO







