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TCE-MT APROVA CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DE JUSCIMEIRA

Créditos: Divulgação / Reprodução


O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou, durante a sessão ordinária de terça-feira (22.10), as contas anuais de governo da prefeitura de Juscimeira. O Pleno emitiu parecer prévio favorável à aprovação das referidas contas.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT apontou inicialmente três irregularidades. Após a defesa do gestor Valdeci Luis Colle, a equipe de auditoria manteve uma irregularidade relacionada à divergências entre as informações enviadas por meio físico e eletrônico (Sistema de Auditoria Informatizada – Aplic).

O Ministério Público de Contas (MPC-MT) se manifestou, por meio do procurador Gustavo Coelho Deschamps pela emissão de prévio favorável à aprovação das contas de governo da prefeitura de Juscimeira.

O relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, apontou que o município cumpriu os dispositivos constitucionais em relação aos investimentos em saúde e ensino. Os índices se mantiveram os mesmos das contas de 2011, sendo score 6 para educação e 5,5 para saúde. Juscimeira ocupa a 128ª colocação no ranking estadual.

O conselheiro acompanhou o MP de Contas e votou no sentido de emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Juscimeira, no exercício de 2012.

O Pleno aprovou o voto por unanimidade. Recomendou, entre outras coisas, que o poder legislativo municipal determine ao atual prefeito que adote medidas efetivas, no que diz respeito ao aperfeiçoamento das políticas públicas.


Publicado em 27/10/2013

Fonte: Ass/ TCE


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