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Justiça determina afastamento de conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2020/2023

A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Justiça determinou o afastamento cautelar de quatro conselheiros tutelares de Juscimeira requerido em ação civil pública. Conforme a decisão, deverão ser nomeados e empossados provisoriamente os suplentes, devendo ser obedecida a ordem de classificação para não comprometer a composição colegiada do Conselho Tutelar. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Juscimeira em razão das irregularidades praticadas pelos requeridos durante as eleições.

Nesta quinta-feira (20/02), o prefeito Móises dos Santos, como chefe do Executivo Municipal, recebeu uma intimação do Fórum de Juscimeira para o cumprimento de liminar concedida pelo juiz Alcindo Peres da Rosa, que pede o afastamento de cinco conselheiros eleitos para o quadriênio 2020/2023, no prazo de 48 horas. O juiz determinou também a posse provisória de qusuplentes, de acordo com a ordem de classificação. 

Com a decisão, os conselheiros que deverão ser afastados são:  Hilda Kiko Fujji, Humberto Teixeira Damasceno, Adriano Marcelo Franco e Vera Lucia Vieira. Já os suplentes que deverão ser empossados de forma provisória até a sentença do mérito da presente ação, são eles:Mariceli de Oliveira, Sávio Henrique Alves Prates, Patrícia Regina Alves Mendes, Everton Souza Andrade e Rosania Alves Silva de Carvalho.

Inicialmente foi instaurado procedimento administrativo visando o acompanhamento do pleito convocado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão de caráter permanente ligado à Prefeitura. O Ministério Público advertiu todos os candidatos acerca da ilegalidade de algumas condutas e da impossibilidade de se realizar propaganda no dia da eleição. Após a fases de preparação, a votação ocorreu no dia 6 de outubro de 2019, conforme determina lei federal.

Durante a fiscalização do pleito, verificou-se irregularidades como abuso de poder econômico e político. A presidente do CMDCA chegou a impugnar a candidatura de dois dos requeridos, mas outros membros do Conselho votaram contra a impugnação. Diante desse fato, o MPMT realizou reunião com os integrantes do CMDCA para esclarecer a responsabilidade que possuem, requisitando ainda deliberação transparente e fundamentada sobre o caso. Contudo, quatro dos cinco candidatos impugnados tomaram posse em 10 de janeiro deste ano. 

Conforme o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Junior, ficou evidenciado o desinteresse e o descaso frente à orientação ministerial. Ainda durante a investigação, o Ministério Público apurou abuso de poder econômico, boca-de-urna e transporte irregular de eleitores.

“Percebe-se que os aludidos candidatos obtiveram expressiva votação por meio do abuso de poder político, em desrespeito às normas do certame. Agindo de forma desleal, comprometendo a credibilidade e transparência que deve ter o Conselho Tutelar, que não pode e não deve ter conotação política, mas sim, apenas composição democrática e efetiva participação popular, confundindo Democracia com politicagem”, afirmou.

Além da liminar, o MPMT requereu que seja decretada a perda do mandato com a consequente cassação e destituição do cargo, bem como a ratificação dos suplentes no cargo de conselheiro tutelar.


Publicado em 20/02/2020

Fonte: MPMT c/ Redação


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