O projeto de lei que visa o parcelamento de uma dívida milionária deixada por gestões passadas com a Concessionária Energisa foi enviado para a Câmara Municipal e lido na sexta-feira (13). Próximos passos serão a análise da comissão de Justiça e em seguida a votação dos membros do Legislativo. Caso não seja aprovado o projeto de lei, as contas da Prefeitura de Juscimeira poderão ser bloqueadas pela Central de Conciliação de Precatórios, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

No acordo, serão parcelados R$ 8.456.403,25 (oito milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e três reais e vinte e cinco centavos), referentes a dois processos de execução de dívidas provenientes de um período de aproximadamente 20 anos.

Segundo o secretário de Administração, Antônio Carlos, cabe destacar que a dívida originária dos dois processos era de R$4.776.212,83, porém, após mais de vinte anos o total da dívida chegou a soma de R$16.912.806,49. Tal valor se agravou por conta dos inúmeros acordos firmados e não honrados o que majorou ainda mais a dívida junto a concessionária.

“Contudo, após inúmeras investidas do poder Executivo Municipal, que, ao longo do processo contou com a inestimável participação ativa desta Câmara de Vereadores, obtivemos o desconto de 50% do valor atualizado da dívida na ordem de R$8.456.403,25”, explicou o secretário.

Com a redução de 50% de desconto dobre o valor da dívida, seria disponibilizado o pagamento de R$624.604,32, proveniente do saldo cautelar para o pagamento da dívida junto a central de precatório, ficando o valor remanescente saldo cautelar utilizado para pagar todas as demais dívidas das gestões anteriores elencadas junto a central de precatório.

Após a concessão do desconto e do pagamento da parcela de R$624.604,32, restaria o saldo a pagar na ordem de R$7.831.798,93 (sete milhões oitocentos e trinta e um mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), que seria parcelado em 250 fixas no valor de R$49.616,55 (quarenta e nove mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos.

Destes R$49.616,55 (quarenta e nove mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos referente a parcelas fixas, o valor de R$31.327,20, será referente a amortização de dívida e R$18.289,35 seria referente a incidência de juros mensais de 0,4%.

No que diz respeito a capacidade de endividamento, cabe destacar que com a concessão do desconto de 50% sobre o valor total da dívida a prefeitura terá reduzido seu limite de endividamento. Com o parcelamento, a prefeitura recuperará sua capacidade de endividamento e reduzirá seu passivo patrimonial de imediato.

Segundo a procuradora do município, Kerolayne lorrayne Castaldeli gualberto, relacionados na requisição do Tribunal de Justiça estão 21 credores que o município de Juscimeira está devendo.

“Na ordem cronológica dos precatórios está a Energisa em primeiro lugar, Russi & Russi Ltda em segundo, Ahmad & Cia em segundo da lista, a Energisa aparece novamente em terceiro, e assim por diante, como se pode observar na lista abaixo”.