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Atos Normativos - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE


Atos Normativos do Conselho

 
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Ata: 003/2020
Assunto: Ata de nº 003/2020 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente referente a posse de conselheiro
Data: 22/04/2020
20200423111243.pdf

Ata: Termo de Posse - Sup
Assunto: Termo de Posse Conselheiros Tutelares Suplente decisao Judicial
Data: 20/02/2020
20200917091146.pdf

Ata: Termo de Posse
Assunto: Termo de Posse Conselheiros Tutelares Gestao 2020/2023
Data: 10/01/2020
20200123113714.pdf

Ata: Ata nº 002/2020
Assunto: Ata de nº 002/2020 posse dos Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes para Gestão 2020/2023
Data: 10/01/2020
20200123113534.pdf

Ata: Ata nº 010/2019
Assunto: Ata de nº 010/2019 de Reunião do conselho Municipal do Direito da criança e do Adolescente no mes de dezembro de 2019
Data: 05/12/2019
20200115111049.pdf

Ata: Ata nº 009/2019
Assunto: Ata de nº 009/2019 de Reunião do conselho Municipal do Direito da criança e do Adolescente no mes de novembro de 2019
Data: 06/11/2019
20200115110945.pdf

Ata: Ata nº 008/2019
Assunto: Ata de nº 008/2019 de Reunião do conselho Municipal do Direito da criança e do Adolescente no mes de outubro de 2019
Data: 29/10/2019
20200115110832.pdf

Ata: DECLARAÇÃO JULHO 201
Assunto: "Declaração de nao realização de Reuniao no mes de julho de 2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".
Data: 11/10/2019
20191011105951.pdf

Ata: Ata nº 006/20189
Assunto: Ata de nº 006/2019 referente o mes de setembro de 2019 do Concelho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente
Data: 11/10/2019
20191011110321.pdf

Ata: Ata nº 005/2019 agos
Assunto: Ata de nº 005/2019 referente o mes de agosto de de 2019 do Comcelho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente"
Data: 11/10/2019
20191011110138.pdf

Ata: Ata nº 007/2019
Assunto: Ata de nº 007/2019 de Reunião do conselho Municipal do Direito da criança e do Adolescente no mes de outubro de 2019
Data: 06/10/2019
20200115110724.pdf

Ata:  Ata 004/2019
Assunto: Ata de nº 004/2019 reuniao do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente referente ao mes de junho de 2019
Data: 12/07/2019
20190712110324.pdf

Ata: 003/2019
Assunto: Ata de nº 003/2019 Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - Comissão de Elaboração do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2019
Data: 07/06/2019
20190610112419.pdf

Ata: 002/2019
Assunto: Ata de nº 002/2019 de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no mes de maio de 2019
Data: 16/05/2019
20190521112528.pdf

Ata: 001/2019
Assunto: "Ata de Nº 001/2019 Reuniao do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente ao mes de Abril de 2019".
Data: 10/04/2019
20190424080232.pdf

Ata: DECLARAÇÃO MARÇO 201
Assunto: Declaração de não realização de reuniao no mes de Março de 2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 09/04/2019
20190409103217.pdf

Ata: DECLARAÇÃO JANEIRO 2
Assunto: Declaração de não realização de reuniao no mes de Janeiro de 2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 09/04/2019
20190409102927.pdf

Ata: DECLARAÇÃO FEVEREIRO
Assunto: Declaração de não realização de reuniao no mes de Fevereiro de 2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 09/04/2019
20190409103111.pdf

Ata: DECLARA NOVEMBRO 201
Assunto: declaração de nao realização de reuniao no mes de Novembro de 2018
Data: 17/12/2018
20181218075815.pdf

Ata: Ata nº 005/2018
Assunto: aTA DE Nº 005/2018 REUNIAO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REFERENTE AO MES DE dEZEMBRO 2018."
Data: 06/12/2018
20181218075551.pdf

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