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LICITAÇÕES E CONTRATOS : ADITIVOS

Anexos e Informações - ADITIVOS - 003/2025

VIGÊNCIA	ADITIVOS	OBJETO	CATEGORIA	FORNECEDOR	FISCAL DE CONTRATO
2025-02-28 Início: 28/02/2025 Término: 28/02/2025	2025/003 Nº: 003/2025	SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE GOVERNO, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES, EVENTOS, COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSESSORIA SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI Nº. 9.790 DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999, LEI 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUBSIDIARIAMENTE NO QUE COUBER, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, A LEI ESTADUAL N° 11.082 DE JANEIRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DESDE QUE NÃO CONFLITANTES COM A LEI 9.790 DE 23 DE MARÇO DE 1999, E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES.	Serviços	NOME / RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS – AGAP / ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CNPJ/CPF: 17.363.705/0001-76 VALOR: R$ 1.741.655,13

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LEMBRE-SE: Isso impossibilitará a comunicação de alterações no processo licitatório.

Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.