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Legislação Municipal
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| DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
|---|---|---|---|
| 01/10/2024 | Normativa: 002/2024/SCL/PMJ/MT | Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para Aquisição de Bens e a Contratação de Serviços e Obras, de que Trata a Lei Federal n.º 14.133/2021, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
- Baixado: 6 vezes |
| 01/10/2024 | Normativa: 001/2024/STR/PMJ/MT | DISCIPLINA SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA USO DA FROTA MUNICIPAL. |
- Baixado: 8 vezes |
| 28/01/2022 | Normativa: Instrução Normativa | Instrução Normativa à Adesão a Ata de Registro de Preços objetivando a aquisição de bens e a Prestação de serviços a serem utilizados no ambito do Poder Executivo municipal |
- Baixado: 91 vezes |
| 10/10/2018 | Normativa: 002/2018/SME/PMJ/MT | "Institui o Diario de Classe Digital, em substituição aos diários de classe impressos, no ambito das escolas Municipais do Municipio de Juscimeira, estabelecendo procedimentos de uso e regras especias." |
- Baixado: 59 vezes |
| 10/10/2018 | Normativa: 001/2018/SME/PMJ/MT | "Institui normas para controle de Alimentos nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Juscimeira-MT |
- Baixado: 44 vezes |
| 07/08/2017 | Normativa: STR Nº. 001/2017 | DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO E O CONTROLE DE FROTAS DE VEÍCULOS E DOS EQUIPAMENTOS PESADOS, INCLUINDO POLÍTICA DISCIPLINAR PARA OS CONDUTORES DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
- Baixado: 87 vezes |
| 07/06/2017 | Normativa: 001/2017 | "DISCIPLINA SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA COMPRAS, SEJA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇO, COMPRA DIRETA, PROCESSO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
- Baixado: 128 vezes |
| 09/12/2015 | Normativa: SJU 02/2011 | dispõe sobre os precedimentos regulamentadores da Administração e cobrança da divida ativa. |
- Baixado: 37 vezes |
| 06/06/2015 | Normativa: SCS 01/2011 | Normatiza os procedimentos pertinentes ao sistema de comunicação social e dá outras providencias |
- Baixado: 33 vezes |
| 29/04/2015 | Normativa: SRH 01/2011 | Determina os procedimentos que regulam a Gerencia de Recursos Humanos (GRH) pertinentes a admissão de pessoal, cadastro de vida funcional, capacitação, processos administrativos, observância da legislação vigente aplicável a espécie e dá outras providencias. |
- Baixado: 33 vezes |
| 29/04/2015 | Normativa: SCP 01-2011 | Regulamenta os precedimentos pertinentes aos registros controle, inventario, alienação, cessão, extravio, furto e roubo, descarte, inclusão e baixa de bens no Patrimônio do Município e dá outras providências |
- Baixado: 30 vezes |
| 29/04/2015 | Normativa: SCI 02/2011 | Define o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, se reporta ás auditorias internas inspeções e tomadas de conta especiais e dá outras providências. |
- Baixado: 32 vezes |
| 02/02/2015 | Normativa: 04/2015 | "Dispõe sobre atribuições e responsabilidades aplicadas ao Fiscal de Contrato celebrado pela Administração Direta do Poder Executivo de Juscimeira-MT". |
- Baixado: 44 vezes |
| 09/12/2011 | Normativa: SJU 03/2011 | Regulamenta e disciplina a instauração de Processos de Sindicância interna e inquérito Administrativo. |
- Baixado: 25 vezes |
| 09/12/2011 | Normativa: SJU 01/2011 | Normatiza os procedimentos pertinentes aos processos administrativos e judiciais e dá outras providencias. |
- Baixado: 25 vezes |
| 09/12/2011 | Normativa: SAA 02-2011 | Determina procedimentos necessários para utilização de serviços de telefonia fixa e celular e da rede mundial de computadores (internet) |
- Baixado: 29 vezes |
| 09/12/2011 | Normativa: SAA 01-2011 | Determina o procedimento que regulam o gerenciamento e organização de serviços de apoio |
- Baixado: 19 vezes |
| 29/04/2011 | Normativa: STR 01/2011 | Dispõe, sobre gerenciamento, controle do uso da frota, e dos equipamentos do Município, sua manutenção corretiva e preventiva e dá outra providencias. |
- Baixado: 25 vezes |
| 29/04/2011 | Normativa: STI 01/2011 | Determina os procedimentos para segurança física e logica dos equipamentos, sistema, dados e informação. |
- Baixado: 24 vezes |
| 29/04/2011 | Normativa: STA 01-2011 | Determina os procedimentos pertinentes á tributação abrangendo cadastros imobiliário, econômico, lançamento, arrecadação, baixa e fiscalização de tributos, inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária, concessão e controle das renuncias e de receita tributária e dá outras providencias. |
- Baixado: 18 vezes |
| 29/04/2011 | Normativa: SSP 01/2011 | Determina os procedimentos que regulam a Saúde: normas gerais, controle e distribuição de medicamentos e materiais médico-clínico-odontológico condicionamento e destinação de resíduos (lixo hospitalar) transporte de pacientes e outras providências. |
- Baixado: 17 vezes |
| 29/04/2011 | Normativa: SPS 01/2011 | Regulamenta os procedimentos na área de ação social abrangendo o cadastramento e atendimento as pessoas carentes, exigências legais e formais para a concessão de benefícios, inclusive celebração de convênios e congeneres e dá outras providencias. |
- Baixado: 17 vezes |
| 29/04/2011 | Normativa: SOS 01/2011 | Estabelece os procedimentos pertinentes ao licenciamento, contratação, execução, fiscalização, controle e recebimento de obras e serviços públicos, inclusive os de engenharia e dá outras providencias. |
- Baixado: 43 vezes |
| 29/04/2011 | Normativa: SFC 01/2011 | Regulamenta no âmbito da regulação financeira os procedimentos para os pagamentos da atribuições contraídas pela Administração Pública Municipal Direta e dá outras atribuições. |
- Baixado: 35 vezes |
| 29/04/2011 | Normativa: SEC 01/2011 | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PERTINENTES A EDUCAÇÃO : GERENCIAMENTO UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIRO, DESPESAS, ORÇAMENTOS PESSOAL TRANSPORTE E MERENDA ESCOLAR E OUTRAS PROVIDENCIAS |
- Baixado: 33 vezes |
| 29/04/2011 | Normativa: SCL 01-2011 | Define sistema de compras, licitação e contratos destes inclui o acompanhamento e o respectivo fluxo para requisição de bens e serviços do Poder Executivo e dá outras providencias. |
- Baixado: 37 vezes |
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.